Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio constitucional da reserva legal, as normas que preveem os crimes militares são taxativas, devendo tais crimes estar tipificados em dispositivo próprio e específico.

Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se subseguem.

O laudo de vistoria de vizinhança, por precaução, terá de ser realizado logo após a entrega da obra, para servir de base para a negociação de seguros de responsabilidade civil do construtor.

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

A energia elétrica pode ser condicionada e transferida como corrente contínua (CC) ou alternada (CA). A conversão de uma forma em outra é feita por meio de equipamentos conversores que utilizam dispositivos semicondutores de chaveamento. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

O dispositivo MOSFET possui um canal que pode ser de material semicondutor do tipo P ou N, e a profundidade desse canal pode ser modulada eletricamente por uma tensão de controle.

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas. Assertiva: Nessa situação, o projeto deverá ser vetado pelo presidente da República, porque existe vício de constitucionalidade formal.

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa. É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Supondo que o custo unitário X de um processo de execução fiscal na justiça federal seja descrito por uma distribuição exponencial com média igual a R$ 5.000, julgue os próximos itens. A variável aleatória Y = e^-X segue a distribuição Beta.

No que se refere à teoria do consumidor, julgue os itens a seguir.

Expectativas de que haja queda substancial da taxa de juros cobrada sobre financiamentos de longo prazo deslocam a curva de demanda de imóveis para cima e para a direita, elevando, assim, a quantidade demandada desses bens.

Com relação a noções de informática, julgue os itens a seguir. O Google Chrome e o Internet Explorer — programas para navegação na Web — possuem opção para se apagar o histórico de navegações, a qual faz que os sítios visitados sejam bloqueados e não mais sejam visitados pelo usuário.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de suas remunerações e dá outras providências.

Com a edição da referida lei, os servidores do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito de seus quadros de pessoal, criaram as carreiras de auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário.

Considerando um modelo de regressão linear com erros heteroscedásticos, julgue os itens seguintes. Para um modelo de regressão linear múltiplo, o teste de White permite detectar a heteroscedasticidade a partir da regressão de cada erro estimado da regressão original com as variáveis explicativas e seus inversos.

Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os próximos itens.

O esgotamento das vias administrativas e ordinárias consiste em condição específica da ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus na esfera militar.

Acerca dos tipos e das formas de controle no âmbito do poder público, julgue os itens subsequentes.

O termo controle interno exterior pode ser utilizada para designar o controle efetuado pela administração sobre as entidades da administração indireta.

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Para ingresso na carreira de defensor público, portador do grau de bacharel em direito terá necessariamente que se submeter aos ditames da Constituição de 1988 que exigem o ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos.

O fiscal da construção de um prédio público determinou à contratada, mesmo não havendo previsão contratual, que passasse a preencher diariamente o livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além de outras informações necessárias, o fiscal exigiu que o responsável técnico registrasse no referido livro os acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz das resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Apesar de não estar previsto em cláusula contratual, o responsável técnico tem a obrigação de atender a determinação da fiscalização, relativamente ao preenchimento do diário de obras.

Considerando que, no planejamento de uma obra, o tempo é um parâmetro importante para que se garanta a conclusão da obra dentro dos prazos acordados, julgue os seguintes itens.

Na elaboração de redes de planejamento, em função do tratamento estatístico, a técnica PERT é também chamada de probabilística.

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil. O estabelecimento de canais de comunicação direta com os usuários, a agilidade nas respostas dos prestadores de serviços públicos e a adoção de sistemas informacionais flexíveis e transparentes são práticas representativas da visão do cidadão como cliente da administração pública.

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

Acerca da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma burocrático.

No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue os itens subsequentes. O empreendedorismo governamental, lançado na década de 90 do século passado, se voltava à redução da burocracia e à promoção de competição, inclusive nos serviços públicos.