Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal, tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas. Assertiva: Nessa situação, o projeto deverá ser vetado pelo presidente da República, porque existe vício de constitucionalidade formal.

Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes. O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.

Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os próximos itens.

O esgotamento das vias administrativas e ordinárias consiste em condição específica da ação penal constitucional não condenatória de habeas corpus na esfera militar.

A respeito da Classificação Decimal Universal (CDU), julgue os itens seguintes.

Para garantir que a sequência do geral para o específico permaneça, a ordem de arquivamento deve ser o inverso da ordem de citação, uma vez que, dessa maneira, a ordem de citação torna-se apropriada a qualquer situação.

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado. Caso seja cedido para exercício de função de confiança em determinado estado da Federação, o servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário continuará recebendo adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adquiridos em ações de treinamento e cursos.

Acerca da formação e desenvolvimento de acervos, julgue os itens a seguir.

No contexto do processo de aquisição realizado por bibliotecas da administração pública, materiais bibliográficos não são considerados materiais permanentes. Nesse sentido, a Lei n.º 8.666/1993 torna-se dispensável na aquisição pela modalidade compra.

Com referência a uma obra de construção de edifício com térreo e oito pavimentos, com canteiro de obras organizado em contêineres, julgue os próximos itens de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Os contêineres utilizados no canteiro de obras como escritório ou depósito devem ser aterrados eletricamente para evitar choques elétricos.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

O fiscal da construção de um prédio público determinou à contratada, mesmo não havendo previsão contratual, que passasse a preencher diariamente o livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além de outras informações necessárias, o fiscal exigiu que o responsável técnico registrasse no referido livro os acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes à luz das resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Apesar de não estar previsto em cláusula contratual, o responsável técnico tem a obrigação de atender a determinação da fiscalização, relativamente ao preenchimento do diário de obras.

Supondo que o custo unitário X de um processo de execução fiscal na justiça federal seja descrito por uma distribuição exponencial com média igual a R$ 5.000, julgue os próximos itens. A variável aleatória Y = e^-X segue a distribuição Beta.

Julgue os seguintes itens, relativos a noções de informática. No processador de textos Word do ambiente Microsoft Office 2010, é possível incluir um índice no documento que estiver sendo editado; para tanto, é necessário selecionar o título ou parte do texto que se deseje incluir como palavra do índice, por meio da opção Marcar Entrada.

No que se refere à teoria do consumidor, julgue os itens a seguir.

Expectativas de que haja queda substancial da taxa de juros cobrada sobre financiamentos de longo prazo deslocam a curva de demanda de imóveis para cima e para a direita, elevando, assim, a quantidade demandada desses bens.

Acerca da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma burocrático.

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio constitucional da reserva legal, as normas que preveem os crimes militares são taxativas, devendo tais crimes estar tipificados em dispositivo próprio e específico.

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

A respeito de estimadores, julgue os itens a seguir.

Todo estimador viciado pode ser consistente.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

O contrato de adesão é pré-redigido e apresentado por um dos contratantes ao outro, que se limita a subscrevêlo. No entanto, as cláusula não são impostas por uma à outra parte; admite-se discussão sobre o seu conteúdo, podendo qualquer dos contratantes acrescentar outras cláusulas que coexistirão com as cláusulas impressas, desde que não exista incompatibilidade ou contradição entre elas.

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil. Uma das ferramentas típicas da reengenharia, a Certificação ISO 9000, foi adotada pelo gerencialismo, aplicado à administração pública na década de 90 do século passado.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de suas remunerações e dá outras providências.

Com a edição da referida lei, os servidores do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito de seus quadros de pessoal, criaram as carreiras de auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário.