Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

Acerca da programação estruturada de sistemas, julgue os itens a seguir. Uma característica marcante da programação estruturada é o uso constante de comandos de desvio, como, por exemplo, o GOTO.

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

O juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.

Em relação a conceitos de segurança da informação, julgue os itens que se seguem. Com fins de garantia da confidencialidade, o uso do algoritmo AES permite cifrar um arquivo com senha, de forma a torná-lo ilegível a terceiros que não conheçam a senha.

Considerando que, durante o processo de desenvolvimento de software em que se está utilizando a UML (Unified Modeling Language), é necessário avaliar a vantagem em usar alguns de seus diagramas, julgue os itens a seguir. O diagrama de estados é utilizado para representar os diversos estados pelos quais um objeto pode passar ao longo de sua vida em decorrência de qualquer alteração em seus atributos.

Com relação a sistemas criptográficos, assinaturas e certificados digitais, julgue os itens subsecutivos.

Uma assinatura digital confere autenticidade, integridade e sigilo a uma mensagem.

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas. Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá receber a denúncia e declarar, de ofício, extinta a punibilidade, independentemente da oitiva do órgão ministerial.

Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem.

A auditoria de correição, o conselho permanente de justiça, o conselho especial de justiça e o juiz-auditor são órgãos jurisdicionais legais e não constitucionais de primeira instância da justiça militar federal, diferente da justiça militar estadual, na qual o juiz de direito do juízo militar e os conselhos de justiça são órgãos constitucionais.

Julgue os seguintes itens, relativos a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de programação web. O serviço Angular JS $http é usado para fazer uma chamada Ajax para o servidor.

A construção de um prédio público, fruto de um projeto básico padrão, foi licitada adotando-se o regime de execução empreitada por preço global e a concorrência como modalidade de licitação. Durante a divulgação do edital, alguns licitantes questionaram que as informações do projeto básico estavam incompletas, o que não foi aceito pela comissão de licitação. O prédio foi orçado em trinta milhões de reais e a licitante vencedora apresentou uma proposta de vinte milhões de reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação pertinente a licitações públicas.

Caso fosse aceito o questionamento de que as informações do projeto básico estavam incompletas, a comissão de licitações poderia sanar esse problema mudando o regime de execução para empreitada por preço unitário.

A respeito de acompanhamento de obras e serviços de engenharia, julgue os seguintes itens. Se um caminhão com concreto a ser utilizado em elementos estruturais chegar à obra, ele só poderá ser descarregado se o resultado do ensaio de determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone estiver dentro do especificado.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.

Considerando que as estruturas de aço devem ser dimensionadas e executadas atendendo a rigorosos critérios de projeto e execução, bem como a normas técnicas pertinentes, julgue os itens a seguir, relativos a projetos de estruturas de aço de edifícios.

De acordo com os preceitos estabelecidos por norma técnica específica, os aços estruturais passíveis de utilização nas estruturas de aço incluem as chapas grossas de aço de baixa liga e alta resistência mecânica, resistentes à corrosão atmosférica.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação telefônica.

Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

No balanço, as contas de passivo são classificadas em circulantes e não circulantes, incluído, nessas últimas, o patrimônio líquido.