Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Ocorrendo a recusa indevida de dar cumprimento a uma obrigação de fazer, a regra não é a resolução em perdas e danos, mas a execução específica da obrigação, com a obtenção do resultado prático do negócio.

Acerca do controle interno no setor público federal, da auditoria interna e seus papéis de trabalho, julgue os itens a seguir. O controle interno pode ser exercido por meio das técnicas da auditoria e da fiscalização.

Considerando que, em uma obra contratada pela administração pública, o cronograma de execução esteja atrasado, julgue os itens subsequentes, relativos ao pagamento de custos de administração local. O pagamento da administração local deve compor parte da taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI).

Julgue os itens a seguir, acerca da captação e edição audiovisual em computador.

Nos sistemas de edição não linear de vídeo, a digitalização dos segmentos do material original compreende a geração de arquivos específicos no hard disk do computador, que podem ser acessados e inseridos na time line das interfaces gráficas, em qualquer momento e em qualquer ordem.

Julgue os itens a seguir, acerca da captação e edição audiovisual em computador.

Os formatos de vídeo de alta definição (HDV) trabalham com número aproximado de linhas de 1080p ou 720i, correspondendo à medida de pixel por linha de 1080 × 1080 e 1280 × 720, respectivamente.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de programação web.

Em CSS, comentários são inseridos como na seguinte forma.

/* comentário */

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.

Julgue os próximos itens, relativos a patologia e recuperação de construções. Por meio de ensaios não destrutivos do tipo ultrassom, é possível estimar a profundidade da carbonatação, patologia comum em estruturas metálicas.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.

Julgue os próximos itens, acerca de Java EE. JMX Monitoring API tem como objetivo fornecer classes para monitorar a utilização do disco do cliente em que foi implantado o Java EE.

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecimentos registrados em livros conhecidos por normativa, produzidas pelo poder público competente.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

A respeito de acompanhamento de obras e serviços de engenharia, julgue os seguintes itens. A viga de equilíbrio é aquela que recebe pilares diretamente sobre ela quando os pilares mudam de localização entre um pavimento e outro.

Com relação a planejamento de obra utilizando o método norte-americano PERT-CPM, julgue os itens que se seguem. Quando há duas atividades entre dois eventos consecutivos, é necessário inserir uma atividade fantasma tracejada para facilitar a representação gráfica.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da tipicidade, é vedado à administração celebrar contratos inominados.

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. A finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administrativa.

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

O contrato de promessa de compra e venda tem caráter preliminar, não obrigando as partes à transferência, salvo após a quitação integral do preço.