Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.

No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público; ou mesmo rescindi-los unilateralmente.

Acerca do controle de constitucionalidade e das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem.

O procurador-geral da República é legitimado para a propositura tanto da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) quanto da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), devendo ainda ser previamente ouvido nessas ações e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Os projetos complementares podem conter a descrição dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, dos sistemas de proteção contra incêndio e das saídas de emergência. Considerando as normas referentes aos projetos complementares, julgue os itens a seguir. Nos sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos de tubo molhado, a água somente é descarregada pelos chuveiros que forem acionados pelo fogo.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.

Os conselhos de justiça militar incluem o Especial, a quem cabe processar e julgar, nos crimes militares, os oficiais, exceto os generais, que são julgados pelo STM, e o Permanente, a quem compete julgar os demais acusados, nos crimes previstos na legislação penal militar, sendo que ao presidente do conselho cabem tarefas relevantes da judicatura, como receber e rejeitar a denúncia, decidir sobre o arquivamento ou não de inquérito, relaxar ou manter a prisão em flagrante e decretar ou revogar prisão preventiva.

Julgue os itens seguintes, a respeito de programação orientada a objetos. Os atributos de um objeto podem ser expostos tanto por meio de um enlace direto a uma variável interna quanto por meio do retorno de um valor por meio de um método.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.

Tendo em vista a organização do Estado e o fato de que o texto constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do Poder Judiciário requisitarem ao presidente da República intervenção federal no caso de desobediência à ordem ou à decisão judiciária, julgue os itens seguintes. De acordo com a vigente Constituição, cabe ao Superior Tribunal Militar requisitar intervenção da União quando outra unidade federativa criar óbice ao cumprimento de decisão de qualquer órgão da justiça militar.

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário é formado em direito e integrante da carreira do Ministério Público Militar.

Nessa situação, não haverá nenhuma vedação a que, caso Mário seja aprovado em concurso para professor da Faculdade de Direito da UnB, ele passe a exercer também a função pública de magistério.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos tesauros.

Na criação e na manutenção de um tesauro, os diversos fenômenos da linguagem natural devem ser controlados, tais como a polissemia, em que diferentes termos representam um único conceito, e a homografia, em que um único termo representa mais de um conceito, sem que seja estabelecida relação semântica entre esses conceitos.

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função comete crime de tráfico de influência. Caracteriza-se a exploração de prestígio quando a solicitação é feita a pretexto de influir, por exemplo, sobre juiz ou funcionário da justiça.

Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue os itens a seguir, relativos ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.

O hábito de utilizar as novas tecnologias de comunicação é típico do comportamento de uma nova geração de servidores públicos, mas dificulta o acesso dos usuários às ferramentas que permitem opinar sobre a qualidade dos serviços prestados pelo órgão.

No que se refere à gestão de unidades, serviços e sistemas de informação, julgue os itens que se seguem.

Os organogramas podem ser do tipo de barras, setores, radial, lambda, bandeira ou linear de responsabilidade.

Julgue os itens seguintes, a respeito de JQuery. O seletor JQuery $(":disabled") seleciona todos os elementos que estão desativados (disabled).

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

As cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde que não se refiram a: licitações realizadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e pregão; dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujo valor esteja compreendido nos limites das modalidades concorrência e tomada de preços; contratações de qualquer valor das quais resultem obrigações futuras.

Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos itens.

Somente serão considerados, para efeito de medição e pagamento, os serviços e obras efetivamente executados pela contratada e aprovados pela fiscalização; porém, a medição dos serviços executados baseia-se em relatórios periódicos elaborados pela própria contratada.

Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se subseguem.

Os laudos de inspeção predial são os que caracterizam a verificação da edificação, para avaliar suas condições técnicas, funcionais e de conservação, visando orientar sua manutenção.

Pareceres acerca de cenários macroeconômicos, geralmente, dizem respeito a análises de incrementos na renda e no produto da economia devido a variações nos consumos público (G) e privado (C), nos investimentos (I), nas exportações (X) e nas importações (M). Com referência a essas informações e considerando uma função consumo C = 10 + 0,8y, julgue os itens seguintes, relativos ao nível de equilíbrio da renda e do produto.

Considere que, em uma economia fechada e sem governo, apresentem-se função consumo C = 10 + 0,8y, função poupança S = -10 + 0,2y e investimento autônomo I = 10. Considere, ainda, que os empresários dessa economia tenham decidido aumentar os investimentos em 10%. Nessa situação, haverá aumento de 5% na renda.

Com base no Código de Catalogação Anglo-Americano e em suas atualizações, julgue os itens a seguir.

Se a entidade responsável por uma publicação seriada for substituída por outra, uma nova entrada deverá ser feita, ainda que o título da publicação permaneça o mesmo.

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Uma sentença promulgada por um juiz, isto é, um tipo de jurisprudência como acórdãos e súmulas vinculantes, é estruturada em artigos, parágrafos e letras.