Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.

O ingresso na carreira da magistratura da justiça militar da União dar-se-á por concurso público de provas e títulos, no cargo de juiz-auditor substituto e por sorteio de juízes militares.

No que diz respeito à Lei n.º 12.016/2009, que estabelece as normas referentes ao mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

Quando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito ameaçado ou violado e amparado por mandado de segurança, este só poderá ser impetrado por todos os titulares em conjunto.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor.

Em processamento digital de sinais, sinais analógicos são digitalizados — ou seja, convertido em sinais digitais — para que possam ser processados em um computador ou microprocessador. A respeito de conceitos referentes à digitalização de sinais e a sistemas de processamento digital de sinais, julgue os próximos itens.

Após a amostragem de um sinal analógico não periódico, o sinal amostrado resultante terá espectro de frequência periódico e definido apenas para valores discretos de frequência.

A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da administração pública, desde que a compra enseje entrega imediata e integral dos bens adquiridos e não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00.

Governos atuam por meio da implementação de políticas econômicas, visando elevar positivamente o nível de atividade, emprego e preços da economia. No sentido microeconômico, governos também interferem em mercados específicos por meio de impostos e subsídios, entre outros meios. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Entre os bens públicos puros, inclui-se o ônibus público disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em áreas rurais, que circule constantemente lotado e tenha demanda represada.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.

Julgue os itens seguintes, a respeito de JQuery. Em JQuery, o método $.get() é usado para executar uma solicitação HTTP.

No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão estratégica e de resultados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Na administração pública, o planejamento estratégico deve levar em consideração, entre outros aspectos, as relações de um órgão com seus usuários-cidadãos, governo e servidores.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

Integra o rol de demonstrações obrigatórias o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de fluxo de caixa, esta última em substituição à demonstração das origens e aplicações de recursos.

A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

Somente o descumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos constitui motivo suficiente para a rescisão de um contrato no âmbito da administração pública.

Com relação a sistemas criptográficos, assinaturas e certificados digitais, julgue os itens subsecutivos.

Os sistemas assimétricos usam duas chaves com funções complementares: se uma é usada para cifração, a outra é usada na decifração; além disso, uma delas deve ser mantida secreta, enquanto a outra pode ser pública.

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil. O uso de tecnologia da informação com o propósito de automatizar processos visando a redução de custos é associado às práticas de reengenharia absorvidas pela administração pública.

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

O ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a administração, caso incorra em fatos puníveis com suspensão ou demissão, sujeita-se à destituição do referido cargo.

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

Na demonstração do resultado do exercício, o lucro bruto é resultado da dedução dos custos dos produtos, mercadorias ou serviços da receita de vendas ou prestação de serviços, descontadas as devoluções, abatimentos e impostos sobre vendas.

No que se refere à gestão de unidades, serviços e sistemas de informação, julgue os itens que se seguem.

Planejamento, organização, direção e controle são funções administrativas aplicáveis à gestão de bibliotecas ou outros tipos de sistemas de informação, e não contemplam a dimensão tecnológica de tais sistemas.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de programação web. Em HTML5, o valor igual a 2 para o atributo Socket.readyState do WebSocket indica que a conexão foi fechada.

Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.