Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. O princípio da impessoalidade está diretamente relacionado à obrigação de que a autoridade pública não dispense os preceitos éticos, os quais devem estar presentes em sua conduta.

Com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A instrução criminal de determinado processo em que se apura delito militar foi presidida perante juízo incompetente em razão da pessoa (ratione personae), tendo os autos sido encaminhados ao competente juízo após as formalidades processuais pertinentes. Nessa situação, caso não tenha havido a arguição da nulidade no momento oportuno, os atos já exarados poderão ser revalidados por termo ou por decisão do novo juízo.

Os projetos complementares podem conter a descrição dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, dos sistemas de proteção contra incêndio e das saídas de emergência. Considerando as normas referentes aos projetos complementares, julgue os itens a seguir. As saídas de emergência devem ser dimensionadas em função do tipo de ocupação da edificação.

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No sistema penal militar, a ação penal deve ser, via de regra, pública incondicionada, salvo em relação a determinados crimes, previstos de forma expressa e excepcional, que impõem a observância da requisição ministerial; admite-se, ainda, a ação penal privada subsidiária da pública.

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o “cabeça” como o líder na prática de determinados crimes, é correto afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar, ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais, eles devem ser considerados como “cabeças”.

Supondo que Z seja uma distribuição normal padrão, considere as seguintes transformações de variáveis aleatórias: W = 1 - Z e V = Z ² - W ² + 1. A respeito dessas variáveis aleatórias, julgue os itens a seguir. A covariância entre W e Z é igual a -1.

Para um estudo sobre a gestão de riscos jurídicos em determinado tribunal, um analista efetuará simulações de Monte Carlo com base em realizações de variáveis aleatórias contínuas Y (exponencial, com média m), U (uniforme no intervalo [0,1]) e Q (qui-quadrado, com k graus de liberdade).

Considerando que Y, U e Q sejam mutuamente independentes, julgue os próximos itens.

Realizações G de uma distribuição gama com média 2m podem ser obtidas com base na transformação G = Y - m × ln(U).

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM).

Se, no distrito da culpa de militar condenado, por crime militar, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, não houver penitenciária militar, a execução da pena deverá ocorrer em estabelecimento civil comum, ficando a sua execução a cargo do juízo de execuções penais, sob a égide da legislação penal comum.

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ, para a prestação do serviço de demolição de uma obra situada no município de Campinas – SP. Assertiva: Nessa situação hipotética, o ISS sobre o serviço será devido ao município de São Paulo – SP.

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil. Excelência nos serviços públicos é uma premissa associada à gestão da qualidade, que a admite como o nível mínimo de qualidade aceito pelo cliente.

Os irmãos Jonas, Pierre e Saulo, que têm, respectivamente, 30, 20 e 18 anos de idade, herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões. O testamento prevê que essa quantia deverá ser dividida entre os irmãos em partes inversamente proporcionais às suas idades.

Nessa situação hipotética,

Jonas receberá 50% a mais que Saulo.

Um engenheiro foi designado pela administração pública para periciar problemas constatados em um prédio novo, dez meses após o recebimento definitivo de sua construção. As patologias apresentadas foram: fissuras diagonais nas paredes próximas a alguns pilares, típicas de recalque de fundação; e descolamento de revestimento de fachada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A realização do recebimento definitivo e o período em que surgiram as patologias eximem a contratada de sanar as patologias apresentadas.

Julgue os itens que se seguem à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas.

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

O ingresso na carreira do Ministério Público Militar deve ser precedido de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do comando supremo das Forças Armadas.

A quantidade de clientes atendidos em cada minuto pelos empregados 1 e 2 em um balcão de atendimentos é expressa por T = Y₁ + Y₂, em que Y₁ = quantidade de clientes atendidos (por minuto) pelo empregado 1, e Y₂ = quantidade de clientes atendidos (por minuto) pelo empregado 2.

Considerando que, nessa situação hipotética, Y₁ e Y₂ sejam variáveis aleatórias independentes, seguindo uma mesma distribuição Y, cuja função de probabilidade é P(Y = y) = 0,1 × 0,9y, para y = 0, 1, 2, ..., julgue os seguintes itens.

A soma T segue uma distribuição binomial negativa.

Julgue os itens que se seguem, relativos às tecnologias de armazenamento de dados.

DAS (direct-attached storage) é um dispositivo especial composto de discos rígidos e software de gerenciamento, destinado a atuar exclusivamente como servidor de arquivos em uma rede.

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.

Supondo que o custo unitário X de um processo de execução fiscal na justiça federal seja descrito por uma distribuição exponencial com média igual a R$ 5.000, julgue os próximos itens. A mediana da distribuição do custo unitário X é inferior a R$ 5.000.

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

A respeito da autocorrelação dos erros de um modelo de regressão linear, julgue os itens subsequentes. Ocorre autocorrelação dos erros caso os erros da regressão sigam um processo autorregressivo de ordem 1, ou seja, um AR(1).