Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia. Em processo na justiça militar da União, o juiz estará impedido de exercer sua jurisdição se um primo seu for parte ou diretamente interessado na demanda.

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão judicial.

Acerca dos conceitos de normalização de dados e dos modelos de dados, julgue os itens subsequentes. A transformação do esquema de tabela não normalizada em um esquema relacional na primeira forma normal (1FN) consiste da eliminação das tabelas aninhadas.

A respeito de acompanhamento de obras e serviços de engenharia, julgue os seguintes itens. As estacas raiz e as estacas Franki devem ser utilizadas somente após criteriosa avaliação do entorno da obra, pois, em ambas tecnologias, produz-se grande vibração do solo, provocada pela atividade de cravação das estacas.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.

Acerca dos conceitos de normalização de dados e dos modelos de dados, julgue os itens subsequentes. O modelo conceitual, que reflete uma estrutura simplificada do banco de dados, é responsável por registrar como os dados estão armazenados no sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD).

Os irmãos Jonas, Pierre e Saulo, que têm, respectivamente, 30, 20 e 18 anos de idade, herdaram de seu pai a quantia de R$ 5 milhões. O testamento prevê que essa quantia deverá ser dividida entre os irmãos em partes inversamente proporcionais às suas idades.

Nessa situação hipotética,

um dos irmãos receberá metade da herança.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

Acerca da gestão da informação e do conhecimento, julgue os itens a seguir.

O modelo SECI (sensibilização, externalização, combinação e informação) representa modos de criação de conhecimento organizacional.

Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,

ao se orientar quanto aos procedimentos a serem adotados pelos cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão público, alcança-se a eficácia no comportamento interpessoal entre servidor e cliente.

Com relação aos serviços de referência, julgue os itens que se seguem.

O serviço de referência digital requer, necessariamente, o atendimento em tempo real aos usuários.

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Situação hipotética: Um oficial cometeu crime militar com elevado dano ao patrimônio da administração castrense. Assertiva: Nessa situação, nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal Militar, a autoridade judiciária militar poderá decretar arresto de bens móveis ou imóveis do acusado para satisfação do dano.

Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua aplicação, julgue os itens que se seguem.

Os prazos determinados pela lei adjetiva penal para o edital de citação levam em conta a menor ou maior dificuldade do acusado de tomar conhecimento dele. Assim, estabelece o prazo de cinco dias quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado; de quinze dias, quando não for encontrado; de vinte dias, quando estiver em lugar incerto ou não sabido; de vinte a noventa dias, a critério do juiz, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.

Acerca do Ministério Público da União junto à justiça militar, da Defensoria Pública e dos serviços auxiliares, julgue os itens a seguir.

Aos técnicos judiciários cabe executar os serviços determinados pelo juiz-auditor e diretor de secretaria e aos oficiais de justiça avaliadores cabe fazer as citações por mandado, bem como as notificações e intimações.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Para preservar os mananciais, ao longo das águas correntes é proibida a construção de qualquer edificação em uma faixa de 15 m para cada margem, salvo alguma legislação específica que possua exigências maiores, caso em que se aplica a maior exigência.

No que se refere a projetos de obras civis, inclusive os arquitetônicos e estruturais (concreto, aço e madeira), julgue os próximos itens. No dimensionamento das fundações superficiais de um edifício de vinte andares, para melhor distribuir as pressões na interface fundação-solo e uniformizar os recalques, o projetista deve optar por sapatas de estrutura flexível.

Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os próximos itens.

A polícia judiciária militar exerce funções idênticas à polícia judiciária, e ambas têm como uma de suas finalidades o colhimento de elementos que indiquem a autoria e comprovem a materialidade do delito.

Em processamento digital de sinais, sinais analógicos são digitalizados — ou seja, convertido em sinais digitais — para que possam ser processados em um computador ou microprocessador. A respeito de conceitos referentes à digitalização de sinais e a sistemas de processamento digital de sinais, julgue os próximos itens.

Sinais digitais são definidos em um espaço amplitude-tempo em que o tempo é discreto e a amplitude é contínua.

Em relação aos fundamentos de PHP 5, julgue os itens a seguir.

O comando a seguir concatena corretamente caracteres em PHP

. $final = "abc" . "efg";

A respeito de acompanhamento de obras e serviços de engenharia, julgue os seguintes itens. No revestimento de paredes externas e fachadas com placas cerâmicas, deve-se atentar às juntas de assentamento, de dessolidarização, estruturais e de movimentação, para se evitar trincas e descolamentos posteriores.