Questões de Concursos Superior Tribunal Militar

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Situação hipotética: Um oficial cometeu crime militar com elevado dano ao patrimônio da administração castrense. Assertiva: Nessa situação, nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal Militar, a autoridade judiciária militar poderá decretar arresto de bens móveis ou imóveis do acusado para satisfação do dano.

Considerando a doutrina majoritária, julgue os próximos itens, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública. No exercício do poder regulamentar, o Poder Executivo pode editar regulamentos autônomos de organização administrativa, desde que esses não impliquem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido de registro de sua candidatura. Assertiva: Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo, devendo retornar ao serviço após o seu término.

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

Um engenheiro foi designado pela administração pública para periciar problemas constatados em um prédio novo, dez meses após o recebimento definitivo de sua construção. As patologias apresentadas foram: fissuras diagonais nas paredes próximas a alguns pilares, típicas de recalque de fundação; e descolamento de revestimento de fachada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Por se tratar de perícia, além de averiguar e esclarecer os fatos, o engenheiro deve apurar as causas que motivaram as patologias apresentadas.

Acerca da programação estruturada de sistemas, julgue os itens a seguir. Na programação estruturada, os níveis de complexidade são reduzidos em função da divisão do programa total em módulos funcionais, não organizados de forma hierárquica.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Julgue os seguintes itens, relativos a processo unificado. Na fase de construção, na qual o produto é de fato construído, pode haver ajustes ou pequenas mudanças na arquitetura do software.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

Acerca da programação estruturada de sistemas, julgue os itens a seguir. Com a finalidade de minimizar a complexidade dos programas, a programação estruturada permite o uso de um número ilimitado de estruturas de controle dentro de cada módulo.

Julgue os próximos itens, a respeito das metodologias ágeis Scrum e Kanban. Em um desenvolvimento ágil sob a metodologia Scrum, deve-se fazer uma reunião diária, chamada daily Scrum, que terá a finalidade de resolver os problemas que forem identificados e não solucionados no dia de trabalho anterior.

Julgue os seguintes itens, relativos a processo unificado. O produto de software é desenvolvido em iterações; o final de cada iteração é marcado por um ponto de verificação e disponibilização de artefatos que representem o atingimento do marco.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de sistemas, métodos e processos de construção civil, tecnologia e resistência dos materiais. A incorporação de ar a uma mistura de concreto com alto teor de cimento pode resultar em aumento na porosidade desse material e consequente redução da resistência à compressão da peça concretada.

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A rigidez constitucional é marca de todas as Constituições brasileiras desde, e inclusive, a de 1824.

Acerca da programação estruturada de sistemas, julgue os itens a seguir. Uma característica marcante da programação estruturada é o uso constante de comandos de desvio, como, por exemplo, o GOTO.

A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda decisão judicial.

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.

Julgue os seguintes itens, relativos a noções de informática. No Windows 7, a opção de segurança Proteção para a Família disponibiliza um pacote de ferramentas contra spywares e vírus gratuito chamado Windows Defender.