Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

Quanto a instalação e configuração de antivírus Mcafee Viruscan Enterprise e do Internet Explorer (IE7), julgue os próximos itens.

Em suas versões mais atuais, o Viruscan Enterprise suporta a integração com um console central de gerenciamento (ePolicy Orchestrator).

Quanto à lei de improbidade administrativa, julgue os itens subseqüentes.

A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de função pública, de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público configura ato de improbidade administrativa na modalidade dos que importam em enriquecimento ilícito.

Relativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir. Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Nesse caso, a declaração de nulidade terá efeitos retroativos.

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a portar arma de fogo dentro do território nacional.

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.

No que tange às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes. O ressarcimento integral do dano, em matéria de improbidade administrativa, dar-se-á se houver lesão ao patrimônio público por conduta comissiva ou omissiva, exclusivamente dolosa, praticada por agente público ou por terceiro. Nesse caso, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, julgue os itens abaixo.

É atípica a conduta do agente que semeia plantas que constituam matéria-prima para a preparação de drogas, ainda que sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STF.

O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos fundamentais de classificação e da classificação decimal de Dewey (CDD).

A CDD é um sistema de classificação hierárquico e analítico-sintético, pois relaciona os assuntos e todas as combinações possíveis entre eles.

A gestão de serviços informacionais compreende a avaliação desses recursos por meio de diferentes critérios. Acerca dos critérios de custo-eficácia e custo-benefício, julgue os itens seguintes.

Indicadores de avaliação de buscas bibliográficas, tais como revocação, precisão e novidade, são medidas de avaliação que refletem os benefícios dos serviços de busca bibliográfica para os usuários.

Com relação a preceitos da ética e da legislação profissional de enfermagem, julgue os próximos itens.

Considere-se que um enfermeiro recusou prestar cuidados a um paciente portador de uma doença transmissível. Nessa situação, o enfermeiro está desrespeitando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, pois ele deve prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos. O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes administrativos. Pode-se renunciar à competência para a prática de ato administrativo por meio da delegação, que pode ser horizontal — em relação de mesmo nível hierárquico — ou vertical — em relação de subordinação hierárquica.

Julgue os itens a seguir, com base no ECA.

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, não podendo tal estágio ser dispensado.

Considerando as seis fases do processo de referência — seleção da mensagem, negociação da questão, desenvolvimento da estratégia de busca, busca, seleção da resposta e renegociação —, julgue os itens a seguir, a respeito de falhas e medidas corretivas relativas a esse processo.

Ao realizar a busca, o bibliotecário deve sempre procurar oferecer mais do que o desejado ou pedido pelo usuário, para garantir que a questão proposta seja atendida.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a reformatio in pejus.