Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

O Ministério da Saúde firmou convênio com uma instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme esse convênio, a referida instituição teria o encargo de, utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade. Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa constatação e visando evitar novas mortes, o município suspendeu provisoriamente o alvará de funcionamento da referida UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual impugnação no prazo legal.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos, dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da Lei n.º 8.429/1992.

Tecnicamente, o convênio foi firmado de forma inadequada, pois o Ministério da Saúde não deveria figurar como parte nesse negócio jurídico, mas sim a União.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.

Considerando as seis fases do processo de referência — seleção da mensagem, negociação da questão, desenvolvimento da estratégia de busca, busca, seleção da resposta e renegociação —, julgue os itens a seguir, a respeito de falhas e medidas corretivas relativas a esse processo.

Ao realizar a busca, o bibliotecário deve sempre procurar oferecer mais do que o desejado ou pedido pelo usuário, para garantir que a questão proposta seja atendida.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos. O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.

Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir. No caso de o presidente da República, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deixar de apresentar ao Congresso Nacional suas contas relativas ao exercício anterior, caberá à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas.

Acerca de cabeamento estruturado, julgue os próximos itens, de acordo com a norma EIA/TIA 568.

O layout de uma sala não influencia na passagem nem nas distâncias mínimas exigidas pela referida norma para uso de cabos UTP cat. 5.

Acerca dos diversos componentes de um computador do tipo IBM PC com processador Pentium IV, julgue os itens subseqüentes.

Por questões de otimização da velocidade de troca de dados em discos SATA, a configuração da BIOS em processadores Pentium IV depende do tipo de sistema operacional instalado.

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir. A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, em razão de ser o responsável pela execução de contrato entre a administração pública e empresa prestadora do serviço de vigilância, passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida em dinheiro.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos. A competência para a prática de atos administrativos pode ser presumida ou advir de previsão legal.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

As autoridades administrativas sujeitas ao controle do TCU não se eximem de cumprir as determinações do TCU, sob pena de submeterem-se às sanções cabíveis.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.

A indexação, um processo de descrição de conteúdos, pode ser realizada de forma automática ou manual e envolver o uso de linguagens documentárias ou de linguagem natural. Julgue os itens a seguir a respeito desse tema e de suas implicações.

Comparativamente à indexação que utiliza vocabulário controlado, a redundância é maior na indexação em linguagem natural, o que favorece a recuperação de itens de informação específicos e dificulta a obtenção de alta revocação.

Acerca de redes sem fio 802.11x (WiFi), julgue os itens a seguir.

A área de cobertura de uma rede sem fio é influenciada por diversos fatores, como o tipo de material das paredes e janelas, entre outros.

Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens. A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada diante de permissivo legal.

Acerca de redes de computadores, julgue os itens de 81 a 95.

Na comutação de pacotes, a comunicação pode ser via datagramas ou circuitos virtuais. Na comunicação via circuito virtual, durante uma conexão, os pacotes podem seguir diferentes rotas até o destino; na comunicação via datagramas, a rota é estabelecida antes de cada mensagem ser enviada, e pacotes de uma mesma mensagem seguem necessariamente a mesma rota.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.

O presidente da República promulgou simultaneamente três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública. Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses, pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para votarem pela aprovação dessa lei.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do processo legislativo.

Por tratar de matéria de iniciativa privativa do STJ, a Lei X contém vício de iniciativa, que não se convalida com a sanção presidencial.

Acerca de redes de computadores, julgue os itens de 81 a 95.

Na arquitetura do modelo OSI da ISO, protocolos de transporte podem ser não-orientados a conexão e localizamse na terceira camada. As responsabilidades desses protocolos incluem o endereçamento lógico dos dispositivos na rede, o roteamento e a fragmentação de datagramas.