Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação. Oscar, ex-servidor do STF, requereu ao STF cópia de alguns documentos relacionados ao seu vínculo de trabalho com aquele tribunal. Nessa situação, o tribunal poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, sem que tal cobrança descaracterize a gratuidade do serviço de busca e fornecimento da informação.

Na pesquisa científica, o pesquisador dispõe de diversas técnicas de investigação, que devem ser escolhidas em função do objeto de estudo e dos objetivos da pesquisa. Acerca dos tipos de pesquisa, julgue os itens a seguir.

A pesquisa quantitativa busca uma compreensão particular daquilo que estuda, o foco de sua atenção é a compreensão e não a explicação dos fenômenos individuais estudados.

Acerca do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Nos processos administrativos, devem ser observados, entre outros, os requisitos de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; impulsão de ofício do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; aplicação retroativa da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige.

No que concerne a instalação e customização do sistema operacional Windows XP Professional, julgue os itens a seguir.

A criação de contas de usuários requer poderes administrativos no sistema operacional.

João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal. Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para poder recorrer.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens de 81 a 90.

A empresa Beta, embora tenha direitos e interesses que podem ser afetados por decisão da administração pública, não poderá ser qualificada como interessada junto à administração pública, pois apenas as pessoas físicas podem ostentar essa qualidade.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos fundamentais de classificação e da classificação decimal de Dewey (CDD).

Em uma classificação, as categorias reúnem coisas ou idéias que possuem um ou vários atributos em comum, e as classes são as categorias mais gerais de fenômenos que podem ser formadas.

O Ministério da Saúde firmou convênio com uma instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme esse convênio, a referida instituição teria o encargo de, utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade. Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa constatação e visando evitar novas mortes, o município suspendeu provisoriamente o alvará de funcionamento da referida UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual impugnação no prazo legal.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos, dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da Lei n.º 8.429/1992.

A presunção de legitimidade e de veracidade do ato administrativo municipal em tela gera a inversão do ônus da prova.

Acerca dos diversos componentes de um computador do tipo IBM PC com processador Pentium IV, julgue os itens subseqüentes.

Nesses computadores, para que determinados dispositivos periféricos externos sejam conectados, podem-se utilizar tecnologias como bluetooth, USB 2.0, firewire, entre outras.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos fundamentais de classificação e da classificação decimal de Dewey (CDD).

Na CDD, a tabela de áreas aplica-se a qualquer símbolo de classificação e seu uso deve observar a seguinte ordem de citação: símbolo do assunto extraído das tabelas principais; subdivisão standard-09, que se refere ao tratamento histórico e geográfico e subdivisão de área.

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos. O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.

De acordo com o texto, um dos objetivos da avaliação do acervo de uma biblioteca é melhorar as políticas de desenvolvimento de coleções. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A composição do comitê editorial e o fato de o título ser ou não indexado em bases de dados especializadas são fatores considerados na aplicação do critério de autoridade à seleção de periódicos.

A gestão de recursos informacionais envolve a organização, o armazenamento, a preservação e a manutenção, a recuperação e a disseminação dos recursos tradicionais e dos recursos eletrônicos, bem como a definição dos padrões utilizados nesses processos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Oopen archival information system (OAIS) é um modelo de metadados de preservação aplicável a qualquer tipo de documento digital e compatível com sistemas que utilizam o protocolo open archive iniciative (OAI).

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.

Quanto à lei de improbidade administrativa, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Acerca de cabeamento estruturado, julgue os próximos itens, de acordo com a norma EIA/TIA 568.

A referida norma não prevê o tipo de entrada de cabeamento vindo das partes externas de um edifício.

BRAZILIAN JOURNAL OF CIVIL LAW = REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL. Brasília: OAB, 1980- . Semestral. ISSN 0045-9876.

Com base na referência bibliográfica apresentada acima e considerando, ainda, as prescrições da NBR 6023, julgue os itens subseqüentes.

A NBR 6023 orienta que os títulos de periódicos podem ser abreviados. A abreviação correta, em língua portuguesa, para o título do periódico referenciado é R. Bras. Dir. Civ.

Quanto a instalação e configuração de antivírus Mcafee Viruscan Enterprise e do Internet Explorer (IE7), julgue os próximos itens.

Como as bibliotecas ocx manipulam grandes quantidades de dados de cache, o que tornaria a busca por vírus muito lenta nesses sistemas, o IE7 não permite a varredura dessas bibliotecas.

Com relação a redes locais e ao modelo OSI, julgue os itens a seguir.

Na camada de aplicação, definem-se os procedimentos de controle de sessão, estabelecimento de sessão, troca de mensagens de dados e formatação de códigos.

No planejamento estratégico de unidades de informação, a análise do ambiente interno e do ambiente externo possibilita o conhecimento e o monitoramento das potencialidades e tendências do mercado e das condições de desempenho da unidade de informação. Acerca de pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças relacionados à análise ambiental dessas unidades, julgue os itens seguintes.

Os pontos fortes são constituídos por forças externas que favorecem e interagem positivamente com a unidade de informação.

Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação. Caso Patrícia, detentora de informações em virtude de vínculo com o poder público, deixe de observar o que dispõe a LAI, a ela poderão ser aplicadas, cumulativamente, as sanções de suspensão temporária de participar em licitação com a administração pública e multa.