Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

Acerca de redes de computadores, julgue os itens de 81 a 95.

Na arquitetura do modelo OSI da ISO, protocolos de transporte podem ser não-orientados a conexão e localizamse na terceira camada. As responsabilidades desses protocolos incluem o endereçamento lógico dos dispositivos na rede, o roteamento e a fragmentação de datagramas.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos fundamentais de classificação e da classificação decimal de Dewey (CDD).

Na CDD, a tabela de áreas aplica-se a qualquer símbolo de classificação e seu uso deve observar a seguinte ordem de citação: símbolo do assunto extraído das tabelas principais; subdivisão standard-09, que se refere ao tratamento histórico e geográfico e subdivisão de área.

O presidente da República promulgou simultaneamente três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública. Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses, pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para votarem pela aprovação dessa lei.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do processo legislativo.

Por tratar de matéria de iniciativa privativa do STJ, a Lei X contém vício de iniciativa, que não se convalida com a sanção presidencial.

João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal. Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para poder recorrer.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens de 81 a 90.

A empresa Beta, embora tenha direitos e interesses que podem ser afetados por decisão da administração pública, não poderá ser qualificada como interessada junto à administração pública, pois apenas as pessoas físicas podem ostentar essa qualidade.

Na pesquisa científica, o pesquisador dispõe de diversas técnicas de investigação, que devem ser escolhidas em função do objeto de estudo e dos objetivos da pesquisa. Acerca dos tipos de pesquisa, julgue os itens a seguir.

A pesquisa quantitativa busca uma compreensão particular daquilo que estuda, o foco de sua atenção é a compreensão e não a explicação dos fenômenos individuais estudados.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos fundamentais de classificação e da classificação decimal de Dewey (CDD).

Em uma classificação, as categorias reúnem coisas ou idéias que possuem um ou vários atributos em comum, e as classes são as categorias mais gerais de fenômenos que podem ser formadas.

De acordo com o texto, um dos objetivos da avaliação do acervo de uma biblioteca é melhorar as políticas de desenvolvimento de coleções. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A composição do comitê editorial e o fato de o título ser ou não indexado em bases de dados especializadas são fatores considerados na aplicação do critério de autoridade à seleção de periódicos.

No que concerne a instalação e customização do sistema operacional Windows XP Professional, julgue os itens a seguir.

A criação de contas de usuários requer poderes administrativos no sistema operacional.

Acerca dos diversos componentes de um computador do tipo IBM PC com processador Pentium IV, julgue os itens subseqüentes.

Nesses computadores, para que determinados dispositivos periféricos externos sejam conectados, podem-se utilizar tecnologias como bluetooth, USB 2.0, firewire, entre outras.

Acerca do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Nos processos administrativos, devem ser observados, entre outros, os requisitos de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; impulsão de ofício do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; aplicação retroativa da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige.

O Ministério da Saúde firmou convênio com uma instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme esse convênio, a referida instituição teria o encargo de, utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade. Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa constatação e visando evitar novas mortes, o município suspendeu provisoriamente o alvará de funcionamento da referida UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual impugnação no prazo legal.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos, dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da Lei n.º 8.429/1992.

A presunção de legitimidade e de veracidade do ato administrativo municipal em tela gera a inversão do ônus da prova.

Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação. Caso Patrícia, detentora de informações em virtude de vínculo com o poder público, deixe de observar o que dispõe a LAI, a ela poderão ser aplicadas, cumulativamente, as sanções de suspensão temporária de participar em licitação com a administração pública e multa.

Com relação a redes locais e ao modelo OSI, julgue os itens a seguir.

Na camada de aplicação, definem-se os procedimentos de controle de sessão, estabelecimento de sessão, troca de mensagens de dados e formatação de códigos.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos. O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.

Quanto à lei de improbidade administrativa, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Acerca de cabeamento estruturado, julgue os próximos itens, de acordo com a norma EIA/TIA 568.

A referida norma não prevê o tipo de entrada de cabeamento vindo das partes externas de um edifício.

BRAZILIAN JOURNAL OF CIVIL LAW = REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL. Brasília: OAB, 1980- . Semestral. ISSN 0045-9876.

Com base na referência bibliográfica apresentada acima e considerando, ainda, as prescrições da NBR 6023, julgue os itens subseqüentes.

A NBR 6023 orienta que os títulos de periódicos podem ser abreviados. A abreviação correta, em língua portuguesa, para o título do periódico referenciado é R. Bras. Dir. Civ.

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.

A gestão de recursos informacionais envolve a organização, o armazenamento, a preservação e a manutenção, a recuperação e a disseminação dos recursos tradicionais e dos recursos eletrônicos, bem como a definição dos padrões utilizados nesses processos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Oopen archival information system (OAIS) é um modelo de metadados de preservação aplicável a qualquer tipo de documento digital e compatível com sistemas que utilizam o protocolo open archive iniciative (OAI).