Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação. Oscar, ex-servidor do STF, requereu ao STF cópia de alguns documentos relacionados ao seu vínculo de trabalho com aquele tribunal. Nessa situação, o tribunal poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, sem que tal cobrança descaracterize a gratuidade do serviço de busca e fornecimento da informação.

Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado. É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61. Constitui requisito da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória. Essa controvérsia pode ser caracterizada pela demonstração do simples desacordo entre os tribunais acerca da aplicação da norma.

Acerca de redes de computadores, julgue os itens de 81 a 95.

A faixa de freqüências na qual se encontra a maior parte da energia de um sinal é denominada banda passante efetiva. Um meio de transmissão limita a banda passante efetiva que pode ser transmitida. Quanto mais limitada for a banda passante efetiva, menores serão a distorção e o potencial de erros, e quanto maior for a banda passante efetiva de um meio, menor será a taxa de dados que pode ser transmitida.

A indexação, um processo de descrição de conteúdos, pode ser realizada de forma automática ou manual e envolver o uso de linguagens documentárias ou de linguagem natural. Julgue os itens a seguir a respeito desse tema e de suas implicações.

A linguagem natural, comparativamente à linguagem documentária, apresenta a vantagem de acompanhar mais rapidamente a atualização terminológica de determinado domínio do conhecimento.

Cada um dos itens de 38 a 42 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Acesso à Informação. Caso Patrícia, detentora de informações em virtude de vínculo com o poder público, deixe de observar o que dispõe a LAI, a ela poderão ser aplicadas, cumulativamente, as sanções de suspensão temporária de participar em licitação com a administração pública e multa.

Com relação a redes locais e ao modelo OSI, julgue os itens a seguir.

Na camada de aplicação, definem-se os procedimentos de controle de sessão, estabelecimento de sessão, troca de mensagens de dados e formatação de códigos.

Com relação a arquitetura de computadores, julgue os itens subseqüentes.

HyperTransport e InfiniBand são tecnologias de barramento conhecidas como de terceira geração de barramentos.

Astrogildo foi aprovado no concurso público para provimento de cargo de analista judiciário de determinado tribunal, que foi homologado em 24 de novembro de 1997. Astrogildo, que estava doente, tomou posse por meio de procuração, mas só iniciou o seu trabalho efetivamente dez dias depois da posse, o que ocorreu em janeiro de 1998. Em 14 de março de 2005, foi descoberto, pela autoridade competente, que Astrogildo aplicou R$ 30.000,00 na compra de um veículo popular para o referido tribunal, quando essa despesa não estava prevista no orçamento, sendo aquele recurso destinado à compra de material de informática. A autoridade competente determinou, na mesma oportunidade, a abertura de processo administrativo e a portaria de instauração foi publicada no dia 16 de março de 2005. Astrogildo se aposentou em 24 de abril de 2004. O processo administrativo disciplinar foi concluído com a publicação do ato punitivo em 20 de março de 2007.

Pelo mesmo fato, Astrogildo foi processado criminalmente, na forma do art. 315 do CP, mas foi absolvido por falta de provas. A alegação de prescrição penal foi rechaçada pela sentença, já que a mesma seria de 2 anos, na forma do art. 109 do CP.

Com base na situação hipotética apresentada acima e de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens de 71 a 75.

Na hipótese, o termo inicial do prazo prescricional para instauração do citado processo administrativo foi 14 de março de 2005.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conceitos fundamentais de classificação e da classificação decimal de Dewey (CDD).

A divisão zero, na CDD, é empregada para obras gerais em qualquer classe principal. Portanto, a divisão 300 é destinada a representar obras gerais sobre ciências sociais.

Acerca dos sistemas operacionais modernos, julgue os itens de 111 a 122.

O serviço de FTP (file transfer protocol) é um exemplo prático do uso de RPC (remote procedure call).

Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

Como o TCU não tem poder para anular ou sustar contratos administrativos, não detém também competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato ou da licitação que o originou.

No planejamento estratégico de unidades de informação, a análise do ambiente interno e do ambiente externo possibilita o conhecimento e o monitoramento das potencialidades e tendências do mercado e das condições de desempenho da unidade de informação. Acerca de pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças relacionados à análise ambiental dessas unidades, julgue os itens seguintes.

São considerados pontos fracos as situações do ambiente externo que podem trazer algum tipo de prejuízo ou malefício à unidade de informação.

Acerca dos sistemas operacionais modernos, julgue os itens de 111 a 122.

Em um sistema operacional, o espaço de endereçamento físico não é acessado diretamente pelo gerenciador de memória. Os endereços alocados pertencem ao espaço de endereçamento lógico que, em uma arquitetura de 32 bits, são de no máximo 4 gigabits.

Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itens seguintes.

A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem.

No que concerne a instalação e customização do sistema operacional Windows XP Professional, julgue os itens a seguir.

No gerenciamento de impressoras no Windows XP, a instalação de impressoras do tipo plug and play é realizada de forma automatizada, porque o Windows atualiza a base de drivers toda vez que o sistema acessa a Internet.

O Ministério da Saúde firmou convênio com uma instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme esse convênio, a referida instituição teria o encargo de, utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade. Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa constatação e visando evitar novas mortes, o município suspendeu provisoriamente o alvará de funcionamento da referida UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual impugnação no prazo legal.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos, dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da Lei n.º 8.429/1992.

Não houve, no caso em tela, ato de improbidade, já que os dirigentes de instituição privada não respondem por ato de improbidade, de que trata a Lei n.º 8.429/1992.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A garantia de instância (caução) para a interposição de todo e qualquer recurso administrativo está prevista em lei.

Na pesquisa científica, o pesquisador dispõe de diversas técnicas de investigação, que devem ser escolhidas em função do objeto de estudo e dos objetivos da pesquisa. Acerca dos tipos de pesquisa, julgue os itens a seguir.

A pesquisa descritiva caracteriza-se por trabalhar com dados ou fatos colhidos da própria realidade. Esse tipo de pesquisa desenvolve-se de diferentes formas, tais como estudos exploratórios, estudos de caso e pesquisas de opinião.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.