Questões de Concursos TC DF

Caso um indivíduo pertencente a determinada entidade sindical tenha tomado conhecimento de irregularidades na gestão contábil e financeira de determinada secretaria de Estado do DF, tanto ele quanto a entidade sindical poderão denunciar tais irregularidades ao TCDF ou à CLDF.

Suponha que determinado órgão público pretenda estender programa de capacitação de produtores agropecuários para alcançar um público maior que os atuais beneficiários. Nessa situação, a expansão pretendida somente poderá ser realizada se o ordenador de despesa declarar formalmente que o objeto de dotação específica é suficiente, ou que está abrangido por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não se ultrapassem os limites estabelecidos para o exercício.

De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos da União.

O instrumento utilizado para a classificação dos documentos do arquivo permanente é o quadro de arranjo.

Uma das estratégias possíveis no tratamento da dependência química, pautada na redução de danos, é a terapia de substituição, que consiste na troca da droga por outra com a qual o usuário possa estabelecer um padrão de uso menos danoso.

Para a definição de um documento como de arquivo, são determinantes sua origem e seu emprego, e não o suporte sobre o qual está fixada a informação.

Cabe ao controle parlamentar apreciar a legalidade dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, e não avaliar a economicidade de tais gastos e contas.

Asfaltos líquidos são misturas homogêneas de cimentos asfálticos, água e uma pequena quantidade de agente emulsificador.

A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização à vítima por dano material ou moral.

A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do DF, podendo atingir os sucessores dos responsáveis por esses recursos.

No trecho em apreço, identifica-se a chegada de um segmento fora de ordem.

O objetivo prioritário das ISBDs (International Standard Bibliographic Description) é estabelecer orientações para uma catalogação descritiva mundialmente uniforme para facilitar a permuta internacional de registros bibliográficos.

O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.

O sofrimento apresentado pela criança no caso clínico citado é significativo, acarretando prejuízos no âmbito social e no escolar.

Para realizar operações sobre os dados armazenados, o SGBD disponibiliza uma linguagem DML que, se for do tipo procedural, será embutida em uma linguagem de programação e normalmente recuperará um registro de dados por vez.

Nos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, diferentemente da concessão, a permissão de serviços públicos tem a natureza de ato administrativo unilateral e precário, e não a de negócio bilateral que se formaliza mediante contrato.

Um dos objetivos específicos do tribunal de contas, ao efetuar suas auditorias governamentais, é recomendar, quando necessário, ações de caráter gerencial visando a promoção da melhoria das operações

Na gestão de projetos, o principal produto da etapa de planejamento é o termo de abertura do projeto documento que contempla a estrutura analítica do projeto.

Cabe ao programa de gestão de documentos reter os documentos somente pelo período estabelecido na tabela de temporalidade e destinação.

As tarefas do psicólogo são determinadas por seu empregador, caso se trabalhe com esse tipo de vínculo, ou podem igualmente ser definidas por suas observações e estudos diagnósticos acerca das necessidades locais.