Questões de Concursos TCDF DF

Uma entidade estatal firmou um contrato de gestão com uma secretaria de governo e, em contrapartida, adquiriu flexibilidade de gestão. O contrato de gestão estabelecia metas de desempenho e meios necessários ao alcance das metas. Decorrido um ano, o relatório da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão apontava o cumprimento das metas pactuadas, embora ressaltasse que as condições para tal não tivessem sido devidamente cumpridas em razão de cortes orçamentários, limitações na utilização das flexibilidades concedidas e inexistência de incentivos (positivos ou negativos) para o alcance das metas propostas. Nessa situação hipotética, a experiência em questão indica que houve falha do contratante, que não foi capaz de dimensionar melhor os resultados e proporcionar condições para que fossem alcançados e de verificar se estavam de fato sendo alcançados.

Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes. A convalidação supre o vício existente na competência ou na forma de um ato administrativo, com efeitos retroativos ao momento em que este foi originariamente praticado.

Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue os itens subsequentes. Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.

Com relação aos sistemas operacionais Linux e Windows e aos programas de navegação na Internet, julgue os itens a seguir. Uma página web inserida nativamente em Favoritos, no Google Chrome 21, será inserida automaticamente, e sem a necessidade de configurações adicionais, na nuvem do Google (Google Cloud), o que possibilita que o usuário tenha acesso a essa página em outro computador.

A globalização do espaço econômico e o surgimento de blocos econômicos tornam importante o entendimento dos fenômenos monetários e das instituições que regem as relações econômicas entre países. No tocante a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Se, em decorrência de uma crise de confiança no sistema bancário, a razão moeda manual/depósito aumentar, então a redução da oferta monetária poderá contribuir para elevar as taxas de juros.

No que se refere a topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade, balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado, julgue os próximos itens. No VMware vSphere 5.5, o vSphere App HA é um recurso que oferece ao usuário a funcionalidade de reiniciar um serviço quando um problema é detectado ou até mesmo reiniciar a máquina virtual caso o aplicativo falhe ao reiniciar.

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 137 a 140. O ato de embargo da obra atenta contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de depositário das disponibilidades de caixa da União e a atribuição de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.

Julgue os itens seguintes, com relação ao balanço de pagamentos. O pagamento de juros de empréstimos internacionais é registrado na conta capital e financeira do balanço de pagamentos.

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. Se não houver previsão de penalidade de multa no edital da licitação nem no instrumento contratual, para o caso de atraso na execução do contrato, a administração não poderá valer-se do poder discricionário para aplicar a referida penalidade.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União. Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingresso da mercadoria importada no país, devendo, por isso, ser aplicada para o cálculo do imposto a alíquota vigente nessa data.

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.

Com relação aos catálogos OPAC (Online Public Access Catalog), julgue os itens que se seguem. O acesso a dados por meio dos catálogos OPAC permite que os usuários recuperem informações mediante buscas cruzadas em diversos índices, como, por exemplo, autor, título, assunto e data.

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens. Entre os critérios de avaliação de desempenho comportamental incluem-se a produtividade no trabalho, o conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo, o trabalho em equipe e o comprometimento com o trabalho.

Em relação à ética profissional do psicólogo clínico e à bioética na saúde, julgue os itens a seguir. Como referencial ético, o princípio da beneficência estabelece que os atos diagnósticos ou terapêuticos devam, além de não causar, evitar danos ao paciente, ao passo que o princípio da não maleficência pressupõe a oferta da melhor assistência possível ao paciente com o intuito de prevenir, remover ou evitar o malefício.

Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Caso a administração não possua servidor com qualificação necessária para exercer as atividades de fiscal do contrato, é possível a contratação de terceiros para auxiliarem o servidor designado para fiscal.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS. Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse tributo, a denominada circulação jurídica, ou seja, aquela proveniente de aquisições ou vendas efetivadas mediante contratos mercantis que caracterizem transferência da titularidade.

No que se refere à realização de serviços de normalização de obras e relatórios institucionais, bem como à disponibilização desses serviços em linha, julgue os próximos itens. Ontologias servem para definir categorias para os elementos que existem em um mesmo domínio, mas não define as regras de combinação entre seus termos e seus relacionamentos.

Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por determinado estado brasileiro, apresenta déficit de R$ 150 milhões. Nessa situação, admite-se que o governo estadual utilize recursos do orçamento fiscal, com vistas à cobertura do referido déficit, bastando, para isso, que haja específica autorização legislativa.