Questões de Concursos TCDF DF

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem. O Poder Legislativo exerce controle financeiro sobre o Poder Executivo, sobre o Poder Judiciário e sobre a sua própria administração.

Julgue os seguintes itens, relativos ao CMMI 1.2. O CMMI 1.2 possui quatro categorias de áreas de processos que interagem entre si e afetam umas às outras independentemente da categoria a que pertençam. Por exemplo, a área análise e tomada de decisões, pertencente à categoria de suporte, contém práticas específicas para se realizar a avaliação formal que é usada pela área solução técnica, pertencente, por sua vez, à categoria de engenharia.

Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Os requisitos de validade do testamento elaborado por Jorge devem ser avaliados de acordo com as leis portuguesas vigentes em 1990; todavia, a eficácia jurídica das disposições testamentárias relativas a Cacilda há de ser examinada segundo as leis brasileiras vigentes ao tempo da abertura da sucessão.

Julgue os itens subsecutivos no que se refere à ética profissional. A confidencialidade é um dos princípios da relação entre o profissional bibliotecário e os usuários do serviço de informação, de maneira que os profissionais devem tomar medidas que assegurem que os dados não sejam compartilhados fora do processo original.

Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade, sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor em licitação aberta para contratar a execução de show comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, coagiu moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a integridade física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para favorecer sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar cláusulas destinadas a assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o caráter competitivo da licitação.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O sujeito ativo do crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos, poderá ser tanto o particular que concorre na licitação quanto o servidor público com atuação no procedimento licitatório, razão por que, na hipótese em questão, Fábio e Mateus poderiam figurar no polo passivo de ação penal pertinente.

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Em relação à ética profissional do psicólogo clínico e à bioética na saúde, julgue os itens a seguir. Como referencial ético, o princípio da beneficência estabelece que os atos diagnósticos ou terapêuticos devam, além de não causar, evitar danos ao paciente, ao passo que o princípio da não maleficência pressupõe a oferta da melhor assistência possível ao paciente com o intuito de prevenir, remover ou evitar o malefício.

Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. A inexecução do contrato pela empresa contratada pode ensejar penalidades, cuja aplicação dependerá da discricionariedade da administração.

Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha, ainda, que a empresa contratada não esteja fornecendo o material necessário à execução dos serviços e que alguns dos funcionários da empresa reiteradamente se ausentem do trabalho sem justificativa adequada. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Caso a administração não possua servidor com qualificação necessária para exercer as atividades de fiscal do contrato, é possível a contratação de terceiros para auxiliarem o servidor designado para fiscal.

Com referência a conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox e ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue os próximos itens. Funcionalidades disponibilizadas no Mozilla Thunderbird possibilitam mover uma mensagem da caixa de entrada de uma conta para uma pasta localizada em outra conta.

Em decorrência de auditoria realizada no setor de contratos de uma empresa pública do DF, foram constatadas as seguintes ocorrências:

• contrato A — contrato de prestação de serviços contínuos celebrado com vigência de sessenta meses;

• contrato B — contrato de obra pública cujo valor, inicialmente fixado em R$ 150.000,00, foi alterado para R$ 250.000,00;

• contrato C — contratação sem licitação de escritório de advocacia de notória especialização para a proposição de ações de indenização contra quem cause prejuízo ao patrimônio da entidade;

• contrato D — contrato de fornecimento de mão-de-obra para exercer atividades-fim da entidade;

• contrato E — contrato para fornecimento de material de expediente que fora formalizado em R$ 100.000,00 e posteriormente reduzido para R$ 50.000,00.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

O contrato D é ilegal pois não se admite a terceirização de atividades-fim.

Em relação à ética profissional do psicólogo clínico e à bioética na saúde, julgue os itens a seguir. Na área da psicologia, em pesquisas que envolvam seres humanos, deve-se seguir um protocolo determinado por um comitê de ética, e o pesquisador deve ter o compromisso prévio de tornar público os resultados da pesquisa.

Considere as proposições P₁, P₂, P₃ e P₄, apresentadas a seguir.

P₁: Se as ações de um empresário contribuírem para a manutenção de certos empregos da estrutura social, então tal empresário merece receber a gratidão da sociedade.

P₂: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, então ocorre um escândalo no mundo empresarial.

P₃: Se ocorre um escândalo no mundo empresarial, as ações do empresário contribuíram para a manutenção de certos empregos da estrutura social.

P₄: Se um empresário tem atuação antieconômica ou antiética, ele merece receber a gratidão da sociedade.

Tendo como referência essas proposições, julgue os itens seguintes.

Caso sejam falsas as proposições “Um empresário tem atuação antieconômica ou antiética” e “Ele merece receber a gratidão da sociedade”, então a proposição P₄ também será falsa.

Com relação aos sistemas operacionais Linux e Windows e aos programas de navegação na Internet, julgue os itens a seguir. Uma página web inserida nativamente em Favoritos, no Google Chrome 21, será inserida automaticamente, e sem a necessidade de configurações adicionais, na nuvem do Google (Google Cloud), o que possibilita que o usuário tenha acesso a essa página em outro computador.

No que se refere à computação na nuvem, aos procedimentos de segurança da informação e ao armazenamento de dados na nuvem, julgue os itens subsequentes. Normalmente, mensagens de email passam por vários roteadores e equipamentos de rede antes de chegarem ao seu destinatário final; por isso, para se aumentar a segurança da informação, essas mensagens podem ser criptografadas.

Julgue os itens seguintes, acerca de Internet, navegadores e segurança da informação. O Internet Explorer armazena um histórico de endereços das páginas visitadas pelo usuário, o que facilita a digitação ou a localização das páginas para futuros acessos.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem. O controle judicial dos atos da administração ocorre depois que eles são produzidos e ingressam no mundo jurídico, não existindo margem, no ordenamento jurídico brasileiro, para que tal controle se dê a priori.

No que se refere à realização de serviços de normalização de obras e relatórios institucionais, bem como à disponibilização desses serviços em linha, julgue os próximos itens. Ontologias servem para definir categorias para os elementos que existem em um mesmo domínio, mas não define as regras de combinação entre seus termos e seus relacionamentos.

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. A iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por meio da manifestação de, pelo menos, 5% do eleitorado.