Questões de Concursos TCDF DF

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Um técnico judiciário recebeu numerário em depósito na vara em que exerce suas funções. Dado o horário avançado, resolveu levar consigo o valor recebido. No caminho de sua casa, parou em uma loja e adquiriu uma TV de 34 polegadas, utilizando metade do dinheiro. Como faltavam apenas cinco dias para o seu pagamento, depositou o restante em caderneta de poupança e ficou aguardando, para a possível devolução. Nessa situação, o técnico praticou o crime de peculato.

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. O cidadão em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, independentemente de contribuições.

Em um órgão público, 40 relatórios de prestação de contas que apresentaram erro serão novamente analisados e, para que esse trabalho seja executado mais eficientemente, esses relatórios foram separados em dois grupos (A e B), cada um com 20 relatórios. Em cada grupo, os relatórios foram classificados, de acordo com o erro apresentado, em EM = relatório com erro de natureza média; EG = relatório com erro de natureza grave; ou EGS = relatório com erro de natureza gravíssima. Escolhendo-se, aleatoriamente, um relatório do grupo A, sabe-se que as probabilidades de ele ser classificado como EM, EG ou EGS são, respectivamente: P_A(EM) = 0,5; P_A(EG) = 0,3; P_A(EGS) = 0,2. No caso de relatório do grupo B, as probabilidades são: P_B(EM) = 0,1; P_B(EG) = 0,6; P_B(EGS) = 0,3.

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

A probabilidade de se escolher, aleatoriamente, três relatórios, sendo dois do grupo A e um do grupo B, todos classificados como EGS, é expressa por (4/20) × (3/19) × (6/20).

Em uma empresa, as férias de cada um dos 50 empregados podem ser marcadas na forma de trinta dias ininterruptos, ou os trinta dias podem ser fracionados em dois períodos de quinze dias ininterruptos ou, ainda, em três períodos de dez dias ininterruptos. Em 2013, depois de marcadas as férias de todos os 50 empregados, constatou-se que 23, 20 e 28 deles marcaram os trinta dias de férias ou parte deles para os meses de janeiro, fevereiro e junho, respectivamente. Constatou-se, também, que, nesse ano, nenhum empregado marcou férias para algum mês diferente dos mencionados. Tendo como referência as informações acima, julgue os itens que se seguem. Suponha que, em 2013, mais de 5/6 dos empregados que não marcaram férias para fevereiro eram do sexo feminino e mais de 2/3 dos que não marcaram férias para janeiro eram do sexo masculino. Nessa situação, é correto afirmar que, em 2013, havia na empresa no máximo 12 mulheres a mais que homens.

Com relação aos conceitos de segurança da informação, julgue os itens que se seguem. O princípio da disponibilidade refere-se aos cuidados quanto à forma como a informação será acessada, de modo que apenas os usuários devidamente autorizados possam utilizá-las.

Com relação ao Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), julgue os próximos itens. O sistema de submissão veta ao autor o acesso à avaliação do seu trabalho.

Considerando que a Secretaria de Educação do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de vigilância armada com a empresa X, julgue os itens subsecutivos. Se a empresa contratada não efetuar o pagamento dos salários e débitos trabalhistas devidos aos empregados que prestam o serviço, a administração poderá utilizar-se da garantia contratual para pagar os funcionários.

Com relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue. Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades.

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Com o advento do novo Código Civil (de 2002), houve a substituição da teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, que se define pelo conceito de atividade.

Com relação ao Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), julgue os próximos itens. Entre as funções do editor gerente incluem-se a determinação das funções gerenciais e o ajustamento das configurações do periódico.

A respeito de economia, julgue os itens seguintes. Caso o setor público gaste menos do que arrecadou, desconsiderando-se a apropriação de juros sobre a dívida existente, haverá superávit primário. Logo, o resultado nominal será positivo.

Julgue os próximos itens acerca do sistema LEXML Brasil. No processo de identificação, atribui-se um URN (Uniform Resource Name) para cada esfera administrativa e para cada um dos Poderes da República.

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. A regra de prorrogabilidade dos contratos poderá ser usada para assegurar compras de bens de uso contínuo destinados a atender a necessidades públicas permanentes.

No que se refere à contabilidade, julgue os itens a seguir. São aplicações da demonstração das origens e aplicações de recursos os valores de emissão de novas ações do capital social da companhia e de empréstimos e financiamentos de longo prazo tomados no período considerado.

É da tradição do constitucionalismo brasileiro a vedação de acumulações funcionais no âmbito da administração pública. Ainda que a Constituição de 1824 fosse silente sobre o assunto, já na época do Brasil colonial a legislação ordinária previa a proibição. No sistema republicano, as constituições sempre se ocuparam de vedar acumulações remuneradas no momento de disciplinar matéria sobre funcionários ou servidores públicos. Nada obstante, algumas constituições relativizaram o princípio e várias situações concretas emergiram como polêmicas.

No referente à disciplina constitucional do princípio em questão e sua interpretação pelo STF, julgue os itens abaixo.

A Emenda Constitucional n.º 20, que cuidou da chamada "reforma previdenciária", vedou expressamente a possibilidade de um procurador do DF aposentado vir a perceber simultaneamente a seus proventos a remuneração correspondente ao cargo de auditor da carreira tributária, ainda que a investidura neste último tenha ocorrido antes dessa emenda constitucional, consagrando, assim, a teoria de que o direito adquirido não é garantia oponível ao constituinte, mas apenas ao legislador.

Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo A Constituição de 1937 promoveu a redemocratização do país após a vigência do Estado Novo, período em que se deu a ditadura de Getúlio Vargas, iniciada com a Revolução Constitucionalista de 1930, durante a qual foi suprimido o bicameralismo brasileiro

José, Luís e Mário são funcionários públicos nas funções de auditor, analista e técnico, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que José não é analista, que o técnico será o primeiro dos três a se aposentar e que o analista se aposentará antes de Mário. Todo ano os três tiram um mês de férias e, no ano passado, no mesmo mês que José saiu de férias, ou Luís ou Mário também saiu. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem. Se os três servidores trabalharem até o momento da aposentadoria e se aposentarem nos tempos previstos, então José ou Mário ainda estarão trabalhando quando Luís completar o tempo necessário para se aposentar.

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso a letra seja aceita e não paga e Sílvia exija de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, Ruy não poderá recusá-lo sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.