Questões de Concursos TCDF DF

Com relação à aplicação prática de princípios e normas para a criação, para a organização e para a administração de bibliotecas — um dos primeiros conceitos de biblioteconomia emitidos pela ALA (American Library Association) — e, ainda, relativamente à ciência da informação, que sofreu grandes influências da documentação e da recuperação da informação, julgue os itens seguintes. Os textos convencionais superam a sua linearidade e se tornam hipertextuais por meio de links explícitos e de links implícitos, a exemplo da websemântica. Nesse sentido, a representação semântica dos documentos pode ser feita durante o processo de autoria, e não apenas depois da publicação do documento.

Com relação aos registros e demonstrativos da contabilidade pública, julgue os itens de 126 a 128. Na administração pública, o conceito de custo padrão ou standard corresponde ao valor orçado para a produção de determinado produto ou serviço.

Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir. A fiscalização contábil e financeira dos órgãos e entidades que compõem a estrutura do DF é exercida pela Câmara Legislativa (CLDF), mediante controle externo, com o auxílio do TCDF, e pelo sistema de controle interno dos Poderes Legislativo e Executivo.

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.

No que se refere à contabilidade, julgue os itens a seguir. A partir da última alteração na Lei das S.A., a companhia aberta está impedida de constituir reserva de lucros a realizar em detrimento ao dividendo mínimo obrigatório do art. 202 da mesma lei.

Julgue os itens a seguir, relativos a adimplemento e extinção de obrigações. Se o devedor verificar que o credor é pessoa incapaz de receber, o pagamento deverá ser realizado mediante consignação.

Uma entidade estatal firmou um contrato de gestão com uma secretaria de governo e, em contrapartida, adquiriu flexibilidade de gestão. O contrato de gestão estabelecia metas de desempenho e meios necessários ao alcance das metas. Decorrido um ano, o relatório da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão apontava o cumprimento das metas pactuadas, embora ressaltasse que as condições para tal não tivessem sido devidamente cumpridas em razão de cortes orçamentários, limitações na utilização das flexibilidades concedidas e inexistência de incentivos (positivos ou negativos) para o alcance das metas propostas. Nessa situação hipotética, a experiência em questão indica que houve falha da comissão de acompanhamento, que não apontou a necessidade de revisão das metas e de ajuste dos meios durante o acompanhamento do contrato.

Devido ao rompimento de um oleoduto, uma grande quantidade de óleo vazou para a Mata Atlântica, provocando danos significativos à fauna e à flora da região. Posteriormente, constatou-se que o acidente aconteceu em razão da negligência de três empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) que trabalhavam no setor de manutenção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na referida empresa, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas operacionais e dos procedimentos adotados pela estatal, concernentes às atividades de proteção ao meio ambiente.

Durante a elaboração do relatório da auditoria, alguns aspectos relacionados à questão foram debatidos pelos analistas do TCU, inclusive a possibilidade de haver lacunas na legislação que rege a matéria.

Considerando o texto acima e sabendo que a PETROBRAS é uma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A PETROBRAS, na condição de pessoa jurídica de direito privado, tem capacidade jurídica que se estende a vários campos do direito, abrangendo, por exemplo, direitos da personalidade, direitos reais e direitos obrigacionais.

Julgue os itens subsecutivos, com relação a Data Mining, desempenho de sistemas de bancos de dados e controle de concorrência. Com o uso da classificação como técnica de Data Mining, busca-se a identificação de uma classe por meio de múltiplos atributos. Essa técnica também pode ser usada em conjunto com outras técnicas de mineração de dados.

Considerando as regras vigentes acerca do regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir. Nomeado, o candidato aprovado em concurso público realizado pelo DF deverá, no prazo de trinta dias, tomar posse; empossado, ele deverá, dentro de quinze dias, entrar em exercício. Esses prazos são improrrogáveis.

João, servidor responsável pela contabilidade de um órgão do GDF, ao contabilizar os débitos externos (em moeda estrangeira) no balanço patrimonial de seu órgão, converteu os débitos à taxa de câmbio vigente na data da contratação da operação de crédito. Em relatório de auditoria realizada pelo TCDF, Pedro, chefe da equipe de auditoria, apontou tal situação como incorreta, asseverando que o contador deveria converter esses débitos à taxa de câmbio vigente na data da apropriação inicial, consoante o princípio do valor histórico.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

João poderia converter os débitos à taxa de câmbio vigente na data da aprovação da operação de crédito pelo Senado Federal.

Julgue os itens abaixo, referentes à estrutura do federalismo brasileiro e suas conseqüências jurídico-políticas.

A competência de legislação privativa da União não encerra rígido monopólio, pois admite delegação legislativa a outro ente da federação.

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Após inúmeros problemas de saúde, um governador de estado-membro decidiu seguir orientação médica e procurou um estabelecimento hoteleiro dedicado a clínica de emagrecimento. O referido governador resolveu levar consigo, para acompanhamento de sua estada, sua esposa, seu filho e respectiva esposa, sua irmã e um casal de amigos. A estada do governador e sua comitiva teve duração de dez dias e as despesas com hospedagem, passeios, fisioterapia, boutique, remédios e outros foram pagas pelo erário do estado, à conta de verba orçamentária destinada ao gabinete do governador (verba de representação). Nessa situação, caracterizou-se o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos da União.

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas a presença dos elementos que compõem o tipo objetivo.

Acerca das metodologias de desenvolvimento de software, julgue os itens subsecutivos. Na fase de construção do RUP, ocorre a entrega do sistema, após a correção dos erros e problemas.

Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público. Ao servidor público que ocupa cargo de chefia é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele, caso o ato não implique prejuízo do desempenho das atividades do serviço público.

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes. O adicional de periculosidade não é acumulável com o de insalubridade, devendo o empregado optar por um deles.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo. De acordo com a teoria da equivalência ricardiana, a recente indexação das faixas de renda relativas ao imposto de renda para as pessoas físicas (IRPF), no Brasil, aumenta a renda disponível e, conseqüentemente, eleva os níveis de consumo da economia.

Julgue os itens seguintes no que se refere aos conceitos de segurança no desenvolvimento de sistemas. RSS (Really Simple Syndication), que consiste em um protocolo para troca de informações estruturadas em uma plataforma descentralizada e distribuída, baseia-se em outros protocolos da camada de aplicação para negociação e transmissão de mensagens.