Questões de Concursos TCDF DF

A escolha em situação de escassez e as interações entre o governo e os mercados privados, assim como as questões do meio ambiente, são temas relevantes em economia. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A redução da demanda de mão-de-obra não-qualificada, em decorrência da crescente informatização das empresas, aliada à expansão do setor de alta tecnologia, empregador de trabalhadores qualificados, pode acentuar as desigualdades salariais, contribuindo, assim, para agravar as disparidades de renda nas modernas economias de mercado.

Julgue os itens a seguir, relativos a prescrição e grupo econômico. O integrante do grupo econômico que não tiver participado da relação processual não poderá ser sujeito passivo na execução.

Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir. A ética no serviço público exige que seus servidores tratem o serviço como parte de sua carreira profissional, separando-o, portanto, de sua vida privada, e que abdiquem de seus interesses pessoais em função dos interesses públicos, sempre que necessário.

O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema, e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo. É lícita a distribuição de lucro à custa da redução do capital social.

A respeito das normas de auditoria governamental estabelecidas pela INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) e pelo TCDF, julgue os itens a seguir. Com a finalidade de manter a independência dos trabalhos de auditoria, as informações acerca do objeto da auditoria devem ser obtidas pelo auditor sem a colaboração da administração do órgão ou projeto a ser auditado ou daqueles encarregados de sua governança.

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

O ato jurídico de adoção de Cacilda, efetuado por meio de escritura pública, padece de nulidade absoluta, ante a ausência de requisito essencial à validade do ato

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens. A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.

Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Exclusividade, onerosidade e não eventualidade são requisitos que ensejam a relação de emprego.

Acerca do regime jurídico administrativo, julgue os próximos itens. Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.

No que se refere a VLANs e ao protocolo spanning tree, julgue os itens subsequentes. O padrão IEEE 802.1D provê enlaces sem a ocorrência de broadcast storms, aplicando bloqueios lógicos seletivos, de forma que a topologia efetiva seja livre de loops.

No que concerne aos impostos de competência dos municípios e do DF, julgue os próximos itens. Segundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre imóveis comprovadamente utilizados para exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal.

No que se refere à contabilidade, julgue os itens a seguir. O parecer do auditor independente de uma empresa mercantil será sem ressalva sempre que as demonstrações contábeis tiverem sido preparadas segundo os princípios fundamentais de contabilidade em todos os seus valores relevantes.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. Nos processos administrativos, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, no entanto o comparecimento do administrado supre sua falta ou sua irregularidade.

Acerca da economia do setor público, julgue o item abaixo. Um pagamento já liquidado pelo governo federal, mas não sensibilizado na Conta Única do Tesouro Nacional, não impacta o indicador de superávit primário.

Na Antiguidade, o Estado obtinha suas receitas por meio da extorsão, da pilhagem e do saque do povo inimigo vencido. Na Idade Média, a exploração das terras constituiu a maior fonte de recursos para o Estado. No Estado liberal clássico, tendo em vista o princípio da mínima intervenção do Estado na atividade econômica, as rendas com as terras decaíram e os tributos passaram a ser a principal fonte de riquezas. No século XX, o Estado passou de passivo a forte interventor na economia, assumindo funções planificadoras e industriais que lhe proporcionaram, a par das receitas tributárias, receitas patrimoniais significativas. Nos últimos tempos, o novo liberalismo econômico reduziu ou eliminou as atividades industriais do Estado, de maneira que ressurgiu a tributação como fonte expressiva das receitas públicas. Com relação à receita pública e ao sistema tributário nacional, e com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens abaixo.

Segundo a referida lei, a receita industrial é classificada entre as receitas correntes, enquanto a alienação de bens e a amortização de empréstimos compõem as chamadas receitas derivadas.

O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema, e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo. Considerando que o mercado de títulos e valores mobiliários funciona com base no risco, é lícita a utilização de informação relevante ainda não-divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem para si no mercado de valores mobiliários.

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exercer o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores.

Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade, sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor em licitação aberta para contratar a execução de show comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, coagiu moralmente o funcionário público Mateus, ameaçando ofender a integridade física de seus filhos menores, se ele não introduzisse no edital licitatório cláusula que direcionasse o certame para favorecer sua empresa. Temeroso de que as ameaças se concretizassem, Mateus elaborou o edital e dele fez constar cláusulas destinadas a assegurar a vitória da empresa de Fábio, frustrando, dessa forma, o caráter competitivo da licitação.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Para a consumação do delito de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos, seria necessário que Mateus tivesse auferido vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Em relação à teoria macroeconômica, julgue os itens de 139 a 143. O aumento da preferência pela liquidez desloca a curva do mercado de bens para a esquerda, o que causa retração da demanda agregada.

Acerca do processo administrativo, julgue o próximo item, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999. Um órgão administrativo somente em caráter excepcional e temporário poderá avocar a competência de outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.