Questões de Concursos TCDF DF

No que se refere ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei federal n.º 12.462/2011, e ao Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue os itens subsecutivos. O RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos que envolvem os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa do Mundo FIFA 2014, as ações integrantes do PAC e as obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS.

A respeito de economia, julgue os itens seguintes. A hipótese de inflação inercial é característica fundamental dos Planos Cruzado e Collor.

No que se refere ao regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de dependentes.

Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue os itens subsequentes. Afora a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o regime diferenciado de contratações aplica-se a obras e a serviços voltados à construção, à ampliação e à reforma de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, entre outras.

No que se refere à realização de serviços de normalização de obras e relatórios institucionais, bem como à disponibilização desses serviços em linha, julgue os próximos itens. Os processos de pesquisa possuem mecanismos divididos, classicamente, em diretórios ou catálogos, programas ou robôs de busca, sistemas híbridos e metabuscadores.

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes. Criado pelo poder constituinte originário, o poder de reforma abrange o poder de revisão do texto constitucional, não abrangendo, contudo, o poder de emenda à CF.

Uma empresa, com o objetivo de captar recursos financeiros para ampliação de seu mercado de atuação, apresentou projeto ao Banco Alfa, que, após análise, liberou R$ 1.000.000,00 de empréstimo, que deverá ser quitado em 12 parcelas mensais, a juros nominais de 18% ao ano, capitalizados mensalmente.

Considerando essa situação, julgue os itens a seguir.

Considere que, pelo sistema de amortização constante, a primeira parcela de quitação do empréstimo seja superior a R$ 90.000,00 e, pelo sistema Price, igual a R$ 83.000,00. Então, pelo sistema misto, a primeira parcela de quitação do empréstimo será inferior a R$ 82.000,00.

Em decorrência de auditoria realizada no setor de transporte coletivo de passageiros no DF, foram identificadas as ocorrências a seguir indicadas. Para uma primeira linha — A —, havia sido realizada licitação, na modalidade de tomada de preço, e o edital previa a celebração de contrato de permissão pelo prazo de cinco anos. Ainda em relação à linha A, foi constatado que, três meses após a celebração do contrato com a empresa que venceu a licitação, ocorreu dissídio coletivo dos motoristas e cobradores e, em conseqüência, foi aplicada a teoria da imprevisão para aumentar o valor das tarifas cobradas dos passageiros como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para uma segunda linha — linha B —, foi contratada uma determinada empresa sem licitação, haja vista a existência de lei do DF que determina que, para trechos experimentais, é possível a contratação sem licitação de empresa permissionária por prazo não-superior a dois anos.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Relativamente à linha B, o próprio TCDF deverá sustar imediata e diretamente o contrato.

Julgue os próximos itens acerca do sistema LEXML Brasil. Ao se realizar a busca por legis? no portal LEXML, serão apresentados como resultado todas as variações a partir de legis.

Com referência a conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox e ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue os próximos itens. Na transferência de arquivos entre dois computadores em rede, não existe diferença na forma como os computadores nomeiam os arquivos envolvidos nesse processo.

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes. Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as disposições normativas pertinentes.

Com referência a conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox e ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue os próximos itens. A versão mais recente do Mozilla Firefox possibilita reabrir uma janela que tenha sido fechada acidentalmente. Para tanto, o usuário deverá adotar o seguinte procedimento: clicar o menu Histórico, clicar a opção Reabrir Janela e, em seguida, selecionar a janela que deseja reabrir.

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico.

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Com relação a redes, sistemas de informação e bibliotecas digitais, julgue os seguintes itens. Drupal, DSpace, Greenstone, Joomla são ferramentas utilizadas para a construção de bibliotecas digitais.

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens. A definição de critérios para avaliação de provas dissertativas em certames públicos confere maior precisão à correção das respostas dos candidatos à medida que permite a ordenação dos desempenhos a partir do resultado médio do grupo de candidatos.

Acerca dos sistemas documentários de uma biblioteca, julgue os itens a seguir. O processo de busca da informação deve ocorrer a partir de um instrumento estruturado e ordenado de tal forma que possibilite verificar se o critério de busca do usuário encontra um ponto de acesso equivalente que lhe permita chegar à referência de algum documento e, a partir dela, ao próprio documento.

Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes. A CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que atende ao princípio da moralidade.

A respeito de programas de correio eletrônico e edição de textos, planilhas e apresentações em ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens subsequentes. No BrOffice Calc 3.3, é possível salvar as planilhas em formato ODS ou XLS, sendo possível, ainda, sem a necessidade de instalação de componentes adicionais, exportar a planilha em formato PDF.

Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem. Se determinada empresa infringir a ordem econômica, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidir pela existência ou não da infração, cabendo ao Poder Judiciário a aplicação das penalidades previstas em lei.