Questões de Concursos TCDF DF

Os governos federal, estaduais e municipais celebram a adoção de um novo modelo de planejamento governamental, a partir do advento da última geração de planos plurianuais. Tais iniciativas, referenciadas na experiência federal, introduzem a noção de programas, um conjunto articulado de ações voltadas a resultados preestabelecidos que podem ser mensurados e acompanhados sob a responsabilidade de gerentes específicos. A implementação de tal iniciativa é tarefa de alta complexidade, haja vista a grande diversidade de órgãos, entidades e esferas governamentais, e envolve questões pertinentes à própria concepção de gestão por programas. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos problemáticos na implementação desses novos planos plurianuais. A alteração dos resultados programados do plano de forma a mantê-los realistas e desafiadores em face das constantes mudanças conjunturais é provocada e facilitada por revisões legais.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento para a análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. Em mercados competitivos, as firmas que maximizam seus lucros fixam seus preços ao nível do custo marginal, garantindo, assim, que os recursos da sociedade estejam sendo alocados de forma eficiente.

Em relação aos processadores e à tecnologia SCSI, julgue os itens subsecutivos. Na tecnologia SCSI, a transmissão de sinais no modo LVD (low-voltage differential) restringe-se a cabos com até 12 m de comprimento.

A respeito das características do framework PHP, julgue o próximo item. Zend Framework é uma biblioteca PHP para desenvolvedores que permite utilizar ferramentas controladas de acesso às informações de transação, de modo a padronizar-se o processo de desenvolvimento para que a interface seja estruturada por tags personalizadas.

No que concerne à organização e à administração de bibliotecas, julgue os itens subsequentes. Uma rede é um tipo de estrutura organizacional.

Julgue os itens a seguir, com relação à engenharia de software. Utilizando-se a técnica de modelagem To-Be, é possível demonstrar a forma com que os processos estão ou são desenhados no momento de sua análise.

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, por constituir garantia individual de que a lei que criar, aumentar ou extinguir tributo somente pode ser aplicada no exercício financeiro seguinte à sua publicação.

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso.

Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas. As competências constitucionais dos tribunais de contas incluem a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro, e as nomeações para cargos de provimento em comissão.

Acerca dos sistemas documentários de uma biblioteca, julgue os itens a seguir. O método booleano também é afetado pela existência de termos polissêmicos, ambíguos ou imprecisos, assim como ocorre com os demais métodos de recuperação de dados fundamentados na coincidência entre termos procurados e termos na base.

Em relação à teoria macroeconômica, julgue os itens de 139 a 143. O aumento dos salários nominais acarreta deslocamento da curva de demanda agregada para a direita, além de um aumento do produto de equilíbrio.

No que se refere ao COBIT 4.1, julgue os itens subsequentes. A responsabilidade por definir e implementar procedimentos que assegurem a integridade e a consistência de todos os dados armazenados na forma eletrônica cabe ao processo garantir a segurança dos sistemas, cujo objetivo é definir e implantar o modelo de dados de negócio com a classificação de dados.

Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições, composição e funcionamento do TCU, a Constituição da República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Considerando a jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em particular ao TCDF, julgue os itens a seguir. Caso identifique irregularidade grave em determinado contrato celebrado pelo DF, e desde que tenha assegurado à empresa contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa, o TCDF possui competência para determinar que o DF anule o contrato.

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos. A anulação do ato de demissão de servidor, por decisão judicial, com a respectiva reintegração, tem como consequência lógica a recomposição integral dos direitos do servidor demitido, em respeito ao princípio da restitutio in integrum, salvo no que se refere ao ressarcimento dos vencimentos que seriam pagos no período em que foi indevidamente desligado do serviço público.

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado como crime, a prescrição da pretensão punitiva da administração terá como baliza temporal a pena em concreto, aplicada no âmbito criminal, devendo ser observados os prazos prescricionais do CP.

A escolha em situação de escassez e as interações entre o governo e os mercados privados, assim como as questões do meio ambiente, são temas relevantes em economia. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Nos países em desenvolvimento, a concessão de incentivos fiscais ao investimento desestimula a utilização da mão-deobra e reduz o emprego, porque a elasticidade de substituição entre o capital e o trabalho, nesses países, é muito baixa.

Em relação à indexação, julgue os próximos itens. Por trocar as palavras encontradas por termos da linguagem controlada, a indexação por palavras é a mais adequada para se usar em documentos de arquivo.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, às limitações do poder de tributar e aos princípios gerais da atividade econômica. O princípio da imunidade recíproca, mediante o qual é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito.

Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais programáticas, enquanto não-realizadas mediante atividade estatal administrativa ou legislativa, não podem revogar atos normativos anteriores que disponham em sentido colidente com o princípio nelas substanciado.1