Questões de Concursos TCDF DF

A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito.

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. A imunidade tributária recíproca entre as pessoas políticas abrange apenas os impostos.

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de dois indivíduos presos em flagrante. Nesse caso, o referido delegado praticou o delito de concussão.

Com base em serviços de armazenamento e tecnologias de backup, julgue os itens subsecutivos. A deduplicação consiste na realização de backups incrementais, nos quais são copiados somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. Nesse tipo de técnica, os arquivos de backups são compactados antes de ser enviados à mídia de armazenamento, o que reduz o espaço necessário para armazenar os dados.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo. Na visão da teoria do ciclo de vida, o aumento da esperança de vida que está ocorrendo na maioria dos países pode levar à expansão da poupança se não houver alterações na idade de aposentadoria.

Acerca da Classificação Decimal de Direito, de Doris de Queiroz Carvalho, julgue os itens a seguir. A Classificação Decimal de Direito surgiu da necessidade de detalhamento da classe 34 da Classificação Decimal Universal.

Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas. Caso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei, podendo sustar, se não atendido, a execução do referido contrato.

Julgue os próximos itens, referentes à segurança de redes de comunicação e informação. Por meio da filtragem de conteúdo web, arquivos maliciosos, como JavaScript e ActiveX, podem ser impedidos de escrever e ler dados no disco rígido.

Acerca da Classificação Decimal de Direito, de Doris de Queiroz Carvalho, julgue os itens a seguir. De acordo com a Classificação Decimal de Direito, o direito autoral é tratado no âmbito do direito comercial.

Acerca da Classificação Decimal de Direito, de Doris de Queiroz Carvalho, julgue os itens a seguir. Divisões de forma, de acordo com a Classificação Decimal de Direito, são adotadas para agrupar, dentro de uma classe geral ou subdivisão, o material bibliográfico que apresenta certas características especiais na forma com que o assunto é tratado.

Em decorrência de auditoria realizada no setor de contratos de uma empresa pública do DF, foram constatadas as seguintes ocorrências:

• contrato A — contrato de prestação de serviços contínuos celebrado com vigência de sessenta meses;

• contrato B — contrato de obra pública cujo valor, inicialmente fixado em R$ 150.000,00, foi alterado para R$ 250.000,00;

• contrato C — contratação sem licitação de escritório de advocacia de notória especialização para a proposição de ações de indenização contra quem cause prejuízo ao patrimônio da entidade;

• contrato D — contrato de fornecimento de mão-de-obra para exercer atividades-fim da entidade;

• contrato E — contrato para fornecimento de material de expediente que fora formalizado em R$ 100.000,00 e posteriormente reduzido para R$ 50.000,00.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Caso a redução do valor do contrato E, de 50% do valor original, tenha decorrido de acordo celebrado entre as partes, a cláusula que promoveu a referida redução deve ser considerada válida.

Considerando a disciplina constitucional relativa aos TCs, julgue os itens subsecutivos. Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.

Os governos federal, estaduais e municipais celebram a adoção de um novo modelo de planejamento governamental, a partir do advento da última geração de planos plurianuais. Tais iniciativas, referenciadas na experiência federal, introduzem a noção de programas, um conjunto articulado de ações voltadas a resultados preestabelecidos que podem ser mensurados e acompanhados sob a responsabilidade de gerentes específicos. A implementação de tal iniciativa é tarefa de alta complexidade, haja vista a grande diversidade de órgãos, entidades e esferas governamentais, e envolve questões pertinentes à própria concepção de gestão por programas. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos problemáticos na implementação desses novos planos plurianuais. A alteração dos resultados programados do plano de forma a mantê-los realistas e desafiadores em face das constantes mudanças conjunturais é provocada e facilitada por revisões legais.

É muito comum que organizações sejam pensadas como estruturas ou a partir da representação de suas estruturas conforme se afiguram em um organograma. Uma decorrência dessa visão é que, freqüentemente, processos de transformação organizacional, incluindo fusões e cisões, principalmente dentro de governos, representam meras reorganizações. Todavia, o conceito de estrutura tem sido objeto de atenção há longo tempo nos estudos organizacionais. Julgue se cada um dos itens que se seguem está coerente com alguma das diversas conceituações conhecidas de estruturas organizacionais. Estruturas são arranjos relacionais entre unidades cujas atribuições representam escolhas maximizadoras dos resultados visados.

Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil. Haverá responsabilização do preponente ainda que a relação com o preposto tenha caráter gratuito.

Julgue os itens seguintes no que se refere aos conceitos de segurança no desenvolvimento de sistemas. SQL Injection é uma técnica usada para executar um código no espaço de outro programa, o que, normalmente, força o programa a carregar a DLL (dynamic-link library), que assume o espaço de memória do programa em execução.

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. O chefe do Poder Executivo tem iniciativa privativa para propor leis que disponham acerca do provimento de cargos públicos, razão pela qual é inconstitucional a lei de iniciativa parlamentar que disponha sobre limite de idade para determinada carreira.

No que se refere à contabilidade, julgue os itens a seguir. Quanto ao imposto de renda de uma empresa que tenha apresentado resultado contábil positivo em um período, no caso de não haver diferença permanente entre o resultado contábil e o fiscal, o valor a ser provisionado contabilmente em despesa deve corresponder ao montante obtido pela aplicação da alíquota correspondente sobre o lucro antes do imposto de renda, mesmo que seja superior ou inferior ao valor a pagar calculado na parte A do LALUR para o mesmo período.

Com relação ao sistema operacional Windows 8.1 e ao editor de textos Microsoft Office 2013, julgue os itens que se seguem. A ferramenta Pincel de Borda, disponível no Word, permite que o usuário, ao formatar uma tabela, escolha, por exemplo, a espessura, o estilo e as cores das bordas dessa tabela.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional, às limitações do poder de tributar e aos princípios gerais da atividade econômica. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens, mas não as que se destinem à prestação de serviços, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.