Questões de Concursos TCDF DF

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.

No que se refere ao COBIT 4.1, julgue os itens subsequentes. A responsabilidade por definir e implementar procedimentos que assegurem a integridade e a consistência de todos os dados armazenados na forma eletrônica cabe ao processo garantir a segurança dos sistemas, cujo objetivo é definir e implantar o modelo de dados de negócio com a classificação de dados.

Julgue os itens a seguir a respeito das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado. A Constituição Federal de 1988 materializou um grande avanço em termos de administração pública gerencial, principalmente no que se refere à redução de custos dos recursos humanos e ao foco em resultados.

Julgue os itens seguintes no que se refere aos conceitos de segurança no desenvolvimento de sistemas. SQL Injection é uma técnica usada para executar um código no espaço de outro programa, o que, normalmente, força o programa a carregar a DLL (dynamic-link library), que assume o espaço de memória do programa em execução.

Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições, composição e funcionamento do TCU, a Constituição da República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Considerando a jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em particular ao TCDF, julgue os itens a seguir. Caso identifique irregularidade grave em determinado contrato celebrado pelo DF, e desde que tenha assegurado à empresa contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa, o TCDF possui competência para determinar que o DF anule o contrato.

A escolha em situação de escassez e as interações entre o governo e os mercados privados, assim como as questões do meio ambiente, são temas relevantes em economia. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Nos países em desenvolvimento, a concessão de incentivos fiscais ao investimento desestimula a utilização da mão-deobra e reduz o emprego, porque a elasticidade de substituição entre o capital e o trabalho, nesses países, é muito baixa.

Com relação ao sistema operacional Windows 8.1 e ao editor de textos Microsoft Office 2013, julgue os itens que se seguem. A ferramenta Pincel de Borda, disponível no Word, permite que o usuário, ao formatar uma tabela, escolha, por exemplo, a espessura, o estilo e as cores das bordas dessa tabela.

Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas constitucionais programáticas, enquanto não-realizadas mediante atividade estatal administrativa ou legislativa, não podem revogar atos normativos anteriores que disponham em sentido colidente com o princípio nelas substanciado.1

Quanto à execução dos procedimentos de auditoria contábil adequados à parte dos demonstrativos contábeis de uma empresa estatal, na auditoria do disponível, não se deve preferir o último dia do mês ou o último dia do exercício social para esse fim. A contagem deverá ser processada alguns dias antes ou alguns dias depois dessas datas, de modo a se poder fazer depois uma análise retrospectiva ou prospectiva dos saldos com relação à data-limite dos balancetes ou do balanço.

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos. A anulação do ato de demissão de servidor, por decisão judicial, com a respectiva reintegração, tem como consequência lógica a recomposição integral dos direitos do servidor demitido, em respeito ao princípio da restitutio in integrum, salvo no que se refere ao ressarcimento dos vencimentos que seriam pagos no período em que foi indevidamente desligado do serviço público.

No que se refere à contabilidade, julgue os itens a seguir. Quanto ao imposto de renda de uma empresa que tenha apresentado resultado contábil positivo em um período, no caso de não haver diferença permanente entre o resultado contábil e o fiscal, o valor a ser provisionado contabilmente em despesa deve corresponder ao montante obtido pela aplicação da alíquota correspondente sobre o lucro antes do imposto de renda, mesmo que seja superior ou inferior ao valor a pagar calculado na parte A do LALUR para o mesmo período.

Em decorrência de auditoria realizada no setor de transporte coletivo de passageiros no DF, foram identificadas as ocorrências a seguir indicadas. Para uma primeira linha — A —, havia sido realizada licitação, na modalidade de tomada de preço, e o edital previa a celebração de contrato de permissão pelo prazo de cinco anos. Ainda em relação à linha A, foi constatado que, três meses após a celebração do contrato com a empresa que venceu a licitação, ocorreu dissídio coletivo dos motoristas e cobradores e, em conseqüência, foi aplicada a teoria da imprevisão para aumentar o valor das tarifas cobradas dos passageiros como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para uma segunda linha — linha B —, foi contratada uma determinada empresa sem licitação, haja vista a existência de lei do DF que determina que, para trechos experimentais, é possível a contratação sem licitação de empresa permissionária por prazo não-superior a dois anos.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A repactuação ocorrida no contrato para a linha A, em decorrência do dissídio coletivo, realizada com base na teoria da imprevisão, deve ser considerada ilegal.

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. É imprescindível que haja previsão orçamentária no plano plurianual para que sejam realizados contratos de longo prazo, ou seja, contratos com prazo superior ao prazo de vigência do crédito orçamentário.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está obrigada a conceder o que seja requerido pelo particular, se ele cumprir todas as condições necessárias para a prática do ato.

Acerca da Classificação Decimal de Direito, de Doris de Queiroz Carvalho, julgue os itens a seguir. A Classificação Decimal de Direito surgiu da necessidade de detalhamento da classe 34 da Classificação Decimal Universal.

Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas. Caso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei, podendo sustar, se não atendido, a execução do referido contrato.

Acerca da Classificação Decimal de Direito, de Doris de Queiroz Carvalho, julgue os itens a seguir. De acordo com a Classificação Decimal de Direito, o direito autoral é tratado no âmbito do direito comercial.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. Dado o princípio da publicidade, a ausência de regular comunicação aos licitantes acerca do resultado do julgamento constitui vício irreparável que acarreta a nulidade dos atos da licitação.

No que concerne à organização e à administração de bibliotecas, julgue os itens subsequentes. Uma rede é um tipo de estrutura organizacional.