Questões de Concursos TCDF DF

Com relação aos conceitos de segurança da informação, julgue os itens que se seguem. Para que ocorra análise de riscos, é necessário que todos os controles de segurança existentes nas normas técnicas sejam implementados no ambiente tecnológico.

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF. O imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da homologação do cálculo.

No que se refere ao COBIT 4.1, julgue os itens subsequentes. O objetivo do controle papéis e responsabilidades, que define as atividades-chave e as entregas do processo, bem como a responsabilização pelo processo e suas entregas, é específico do processo gerenciar recursos humanos do domínio PO — planejar e organizar.

Em relação à indexação, julgue os próximos itens. Os descritores constituem os elementos indicadores do conteúdo do documento, e não a sua representação, visto que a representação somente pode ser feita pelo próprio documento.

Acerca de arquiteturas de computadores, tipos de memória e barramentos, julgue os itens subsequentes. No caso das máquinas RISC, a busca por soluções mais simples conduziu à criação de instruções dos tipos load/store para acesso à memória, utilizando-se somente o modo de endereçamento direto e demais operações no processador.

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens. Proibir a produção ou consumo de um bem considerado nocivo a terceiros é uma forma comum de intervenção da administração pública na economia. Segundo o Teorema de Coase, em condições ideais, esse tipo de intervenção não seria necessária no caso de haver externalidades negativas, sendo suficientes, nesse caso, a definição clara dos direitos de propriedade e a possibilidade de livre negociação entre as partes afetadas pelo consumo do bem.

Determinado órgão, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), do Poder Executivo Federal, teve um dos seus processos de contratação auditados por órgão de controle competente. No relatório de auditoria desse órgão, foram destacados os aspectos abaixo:

I. objeto de contratação delegando à contratada gestão da segurança da informação do órgão;

II. objeto de contratação incluindo duas soluções de TI em um único contrato, sendo uma delas para suporte técnico aos processos de planejamento das soluções de TI sob supervisão de servidores do órgão;

III. contratação de objeto sem que o órgão possua planejamento estratégico formalmente documentado;

IV. cláusulas contratuais que estabelecem vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada.

Com base na situação hipotética acima, julgue os próximos itens relativos às contratações de TI à luz da Instrução Normativa n.º 4/2010-SLTI/MPOG.

O aspecto I constitui falha na contratação, visto que a gestão da segurança da informação não pode ser objeto de contratação. O aspecto II constitui falha na contratação somente no que se refere ao quantitativo de soluções em um único contrato, já que é permitido, se for o único objeto, suporte técnico aos processos de planejamento da forma como está descrito.

Acerca dos conceitos de desenvolvimento em Java e seus frameworks, julgue os itens a seguir. Session Bean Java, que fornece uma visão do sistema de arquivos subjacentes, é utilizada apenas no contexto de escolha de arquivo no Swing. O conjunto de classes pode representar diferentes sistemas de arquivos definidos local ou remotamente, bem como sobre mecanismos opcionais de armazenamento, como imagens ISO ou arquivos zip.

Devido ao rompimento de um oleoduto, uma grande quantidade de óleo vazou para a Mata Atlântica, provocando danos significativos à fauna e à flora da região. Posteriormente, constatou-se que o acidente aconteceu em razão da negligência de três empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) que trabalhavam no setor de manutenção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na referida empresa, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas operacionais e dos procedimentos adotados pela estatal, concernentes às atividades de proteção ao meio ambiente.

Durante a elaboração do relatório da auditoria, alguns aspectos relacionados à questão foram debatidos pelos analistas do TCU, inclusive a possibilidade de haver lacunas na legislação que rege a matéria.

Considerando o texto acima e sabendo que a PETROBRAS é uma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica, julgue os itens seguintes.

Uma das formas de preenchimento de lacunas no ordenamento jurídico é a analogia. Para haver aplicação analógica, seja analogia legis ou analogia juris, é cumulativamente necessário que o caso sub judice não esteja previsto em norma jurídica, que o caso não-contemplado nas normas jurídicas tenha com o caso nelas previsto, pelo menos, uma relação de semelhança e que o elemento de identidade entre eles seja um elemento essencial.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.

É muito comum que organizações sejam pensadas como estruturas ou a partir da representação de suas estruturas conforme se afiguram em um organograma. Uma decorrência dessa visão é que, freqüentemente, processos de transformação organizacional, incluindo fusões e cisões, principalmente dentro de governos, representam meras reorganizações. Todavia, o conceito de estrutura tem sido objeto de atenção há longo tempo nos estudos organizacionais. Julgue se cada um dos itens que se seguem está coerente com alguma das diversas conceituações conhecidas de estruturas organizacionais. Estruturas informais referem-se a domínios nos quais crenças, valores e visões institucionalizadas não aderem, necessariamente, às estruturas formais.

A respeito da editoração de periódicos, julgue os itens subsecutivos. O CrossRef utiliza tecnologias colaborativas para permitir acesso aos conteúdos por meio de referências cruzadas por links.

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF.

Julgue os próximos itens, relativos à distribuição de atualizações de software e aos pacotes de instalação e serviço WINS. O serviço de resolução de nomes WINS permite que o registro de nome NetBios seja feito pelo cliente de forma dinâmica, na inicialização.

É da tradição do constitucionalismo brasileiro a vedação de acumulações funcionais no âmbito da administração pública. Ainda que a Constituição de 1824 fosse silente sobre o assunto, já na época do Brasil colonial a legislação ordinária previa a proibição. No sistema republicano, as constituições sempre se ocuparam de vedar acumulações remuneradas no momento de disciplinar matéria sobre funcionários ou servidores públicos. Nada obstante, algumas constituições relativizaram o princípio e várias situações concretas emergiram como polêmicas.

No referente à disciplina constitucional do princípio em questão e sua interpretação pelo STF, julgue os itens abaixo.

No regime constitucional imediatamente anterior à Constituição de 1988, havia proibição de acumular proventos com vencimentos de cargo público fora das hipóteses expressamente permitidas, prevalecendo o entendimento de que o aposentado, em circunstância não-autorizada de acumulação, poderia vir a perceber vencimento de cargo efetivo se renunciasse ao pagamento de proventos.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento para a análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. Programas de financiamento para estocagem de produtos agrícolas, no âmbito do Banco do Brasil, ao reduzirem os custos, deslocam a curva de oferta desses produtos para baixo e para a direita, implicando, assim, menores preços para os consumidores.

Clarissa, agente da Polícia Civil do DF, conduzia veículo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do DF (SESP), quando se envolveu em acidente que causou danos materiais e ferimentos em Fernando, condutor de veículo particular.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Fernando deverá propor ação de indenização diretamente contra Clarissa. Se esta demonstrar não ter tido culpa pelo acidente, poderá Fernando propor ação de responsabilidade civil contra o poder público.

Com relação a projetos de bancos de dados, modelo entidade relacionamento e linguagens utilizadas em bancos de dados, julgue os próximos itens. Durante o projeto de um banco de dados, transformando-se as relações na quinta forma normal, garante-se que elas não terão anomalias que possam ser eliminadas usando-se projeções.

O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema, e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo. Caso uma sociedade anônima emita ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrições no exercício do direito de voto, o montante dessas ações não poderá ultrapassar metade do total das ações da companhia.

Em decorrência de auditoria realizada no setor de contratos de uma empresa pública do DF, foram constatadas as seguintes ocorrências:

• contrato A — contrato de prestação de serviços contínuos celebrado com vigência de sessenta meses;

• contrato B — contrato de obra pública cujo valor, inicialmente fixado em R$ 150.000,00, foi alterado para R$ 250.000,00;

• contrato C — contratação sem licitação de escritório de advocacia de notória especialização para a proposição de ações de indenização contra quem cause prejuízo ao patrimônio da entidade;

• contrato D — contrato de fornecimento de mão-de-obra para exercer atividades-fim da entidade;

• contrato E — contrato para fornecimento de material de expediente que fora formalizado em R$ 100.000,00 e posteriormente reduzido para R$ 50.000,00.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Não se tratando de questão jurídica que possa ser considerada de objeto singular — a contratação de advogados para a proposição de ações de indenização —, deve ser considerada ilegítima a celebração do contrato C ante a ausência de processo licitatório.