Questões de Concursos TCDF DF

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais. As infrações penais comuns cometidas pelos ministros de Estado, pelo procurador-geral da República e pelos membros do TCU, entre outros, são processadas e julgadas pelo STF, mas os crimes dolosos contra a vida praticados por essas autoridades são da competência do tribunal do júri do local em que se der o crime.

Acerca da Classificação Decimal de Direito, de Doris de Queiroz Carvalho, julgue os itens a seguir. Direito canônico e eclesiástico foram excluídos da 4ª edição da Classificação Decimal de Direito.

Com relação aos conceitos de interoperabilidade de sistemas, julgue os itens subsequentes. WSDL (Web Services Description Language) é um documento XML que descreve um conjunto de mensagens SOAP, assim como a forma como essas mensagens são trocadas. Sendo XML, o WSDL é legível e editável, porém, na maioria dos casos, é gerado e consumido por software.

Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir. Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações ser equivalentes entre si, ou seja, são necessárias manifestações de vontade de mesmo valor.

Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir. Para efeitos de mensuração do resultado fiscal, o conceito de setor público compreende o setor público não financeiro, juntamente com o Banco Central do Brasil e a PETROBRAS.

Com relação a redes, sistemas de informação e bibliotecas digitais, julgue os seguintes itens. A oferta de serviço de referência virtual é uma das funcionalidades imprescindíveis às ferramentas para a construção de bibliotecas digitais.

Jonas, fazendeiro, viúvo da filha do prefeito do município de Mulungu do Norte – BA, doou a esse município um terreno com a condição de que este fosse utilizado para a construção de um açude.

O contrato de doação foi feito por meio de escritura pública que estabelecia expressamente a finalidade da doação: a construção de um açude.

Após o término da obra, os técnicos do tribunal de contas, em inspeção no local, questionaram o fato de que o açude estava sendo utilizado somente em benefício da fazenda de Jonas, visto que, após a sua construção, a área teria sido cercada, impedindo o acesso da população.

Para justificar o ocorrido, Jonas afirmou que, ao doar o terreno, tinha a convicção de que o açude a ser construído seria utilizado somente pelas fazendas contíguas e que não teria efetuado a doação do terreno se soubesse que o açude seria de utilização livre por toda a população do município. Todavia, o instrumento de doação era omisso quanto a esse aspecto.

A respeito dos temas jurídicos que poderiam influenciar a decisão do tribunal de contas quanto ao processo oriundo da situação hipotética em apreço, julgue os itens subseqüentes.

Não há nenhuma relação de parentesco ou afinidade entre Jonas e o prefeito, uma vez que a morte de um dos cônjuges desfaz o vínculo jurídico antes existente, de modo que antigos afins tornam-se juridicamente estranhos.

Com relação a redes, sistemas de informação e bibliotecas digitais, julgue os seguintes itens. Uma biblioteca digital deve possuir componentes básicos como tecnologia, dados e informação, procedimentos e pessoas. Sendo assim, a Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI) é considerada uma biblioteca digital.

Acerca dos sistemas documentários de uma biblioteca, julgue os itens a seguir. Ranganathan, bibliotecário indiano, recomendou que houvesse uma extrapolação do termo livro para o termo documento ao afirmar que o serviço eficiente, rápido, preciso e exaustivo de fornecimento de microideias em nascimento aos especialistas, exigido pela pressão social de hoje, denomina-se serviço de documentação.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento para a análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. Além do fato de se desejar melhorar a gestão pública dos serviços de educação e saúde, a intervenção do governo nos mercados desses serviços é eficiente no sentido de Pareto por esses serviços serem bens públicos puros, que constituem exemplos típicos de falha de mercado.

No que se refere aos controles parlamentar, administrativo e judicial, julgue os próximos itens. O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na realização desse controle, deve-se preservar a autonomia da entidade, nos termos de sua lei instituidora.

Julgue os itens a seguir, com relação à engenharia de software. O modelo de negócio é definido como um desenho das atividades sequenciadas geradas por entradas e que geram também saídas, apoiadas por artefatos específicos.

Acerca das metodologias de desenvolvimento de software, julgue os itens subsecutivos. Um protótipo de sistema auxilia na validação de requisitos, no projeto de interface com o usuário, podendo, ainda, ser usado para a realização de testes.

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos. É assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrência dessa ação administrativa, o dominus vier a sofrer prejuízos de ordem patrimonial.

Com relação a redes, sistemas de informação e bibliotecas digitais, julgue os seguintes itens. Redes de informação são esquemas institucionais de caráter cooperativo criados com a finalidade de organizar e facilitar o acesso e o uso da informação com um menor custo.

Acerca do INSS, julgue o item abaixo. Considere que, em determinado mês, uma pessoa física, autônoma, tenha prestado serviços no valor de R$ 5.000,00 para uma fundação pública e que o salário-contribuição nesse mês tenha correspondido a R$ 4.390,00. Nessa situação, a fundação deverá reter, a título de INSS, o valor de R$ 482,90, já que eleita pela pessoa como responsável, bem como porque a alíquota é de 11%.

Uma entidade estatal firmou um contrato de gestão com uma secretaria de governo e, em contrapartida, adquiriu flexibilidade de gestão. O contrato de gestão estabelecia metas de desempenho e meios necessários ao alcance das metas. Decorrido um ano, o relatório da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão apontava o cumprimento das metas pactuadas, embora ressaltasse que as condições para tal não tivessem sido devidamente cumpridas em razão de cortes orçamentários, limitações na utilização das flexibilidades concedidas e inexistência de incentivos (positivos ou negativos) para o alcance das metas propostas. Nessa situação hipotética, a experiência em questão indica que houve um imenso esforço do contratado em se ajustar às contingências restritivas e conseguir gerar os resultados programados no prazo.

Com relação à aplicação prática de princípios e normas para a criação, para a organização e para a administração de bibliotecas — um dos primeiros conceitos de biblioteconomia emitidos pela ALA (American Library Association) — e, ainda, relativamente à ciência da informação, que sofreu grandes influências da documentação e da recuperação da informação, julgue os itens seguintes. Na representação documentária, diversas ações são realizadas para que a representação textual sirva como suporte para a elaboração de resumos, índices e demais produtos informacionais.

Cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere à ética no serviço público e aos seus marcos legais. Altair, chefe de uma repartição pública, alertou um dos funcionários de seu setor que suas vestimentas não eram adequadas para o ambiente de trabalho. Nessa situação, a conduta de Altair feriu a ética profissional dos servidores, uma vez que desrespeitou a intimidade de outro servidor.