Questões de Concursos TCDF DF

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens a seguir. Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União devem comunicá-la ao TCU, sob pena de responsabilização solidária com o infrator.

Acerca do ITIL v3, julgue os seguintes itens. O processo gestão da mudança deve assegurar que as medidas possuam significado específico, visto que é mais importante saber a causa subjacente das mudanças e identificar tendências do que simplesmente contar o número de incidentes que eventualmente geram mudanças. Para tanto, o processo gerenciamento de mudanças apresenta, entre outros indicadores de resultados alcançados, a redução do número de alterações não autorizadas e a redução do acúmulo de solicitações de mudança.

Com relação à versão 3 da ITIL, julgue os itens subsequentes. Quando os gestores de uma empresa desejam máxima eficiência e efetividade a cada solicitação de uma nova estação de trabalho, o processo da ITIL que está projetado para atingir esse resultado é o gerenciamento de mudanças.

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo. Se o baixo preço das ações, decorrente de crise nas bolsas de valores, estimular os investidores a comprarem ações de firmas brasileiras, haverá expansão do investimento e, portanto, aumento dos níveis de emprego e renda da economia brasileira.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento para a análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem. A cartelização das revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), constatada pela Agência Nacional do Petróleo em algumas cidades brasileiras, deve-se à existência de disparidades substanciais nas elasticidades de preço e renda, que sumarizam as condições de demanda, com as quais se confrontam as firmas que atuam nesse mercado.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, da representação e reclamação administrativas e da advocacia administrativa. Contra ato que seja ilegal ou caracterizado como abuso de poder praticado por agente público qualquer pessoa poderá ingressar com representação; se for o caso de reclamação contra ato da mesma natureza, somente o interessado poderá impetrá-la.

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens. A provisão pública direta de bens e serviços é uma forma tradicional de intervenção do governo no sistema econômico, sendo, economicamente, os bens públicos definidos como os que possibilitam rivalidade e exclusão de algum indivíduo do consumo.

Julgue os seguintes itens, relativos à evolução da administração e do processo administrativo. Uma das iniciativas do governo Juscelino Kubistchek foi a criação do DASP, que visava criar condições para aperfeiçoar a máquina pública e fomentar o desenvolvimento da economia.

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. Para fins de concurso público, a prescrição da pretensão punitiva não é causa de desconsideração de antecedentes criminais, necessários que são para se aferir capacitação moral para o exercício da função pública.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.

Em decorrência de auditoria realizada no setor de transporte coletivo de passageiros no DF, foram identificadas as ocorrências a seguir indicadas. Para uma primeira linha — A —, havia sido realizada licitação, na modalidade de tomada de preço, e o edital previa a celebração de contrato de permissão pelo prazo de cinco anos. Ainda em relação à linha A, foi constatado que, três meses após a celebração do contrato com a empresa que venceu a licitação, ocorreu dissídio coletivo dos motoristas e cobradores e, em conseqüência, foi aplicada a teoria da imprevisão para aumentar o valor das tarifas cobradas dos passageiros como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para uma segunda linha — linha B —, foi contratada uma determinada empresa sem licitação, haja vista a existência de lei do DF que determina que, para trechos experimentais, é possível a contratação sem licitação de empresa permissionária por prazo não-superior a dois anos.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Acerca da adoção de tomada de preço, modalidade de licitação adotada para a linha A, desde que tenham sido observados os parâmetros definidos em lei local, não houve qualquer ilegalidade.

Em decorrência de auditoria realizada no setor de contratos de uma empresa pública do DF, foram constatadas as seguintes ocorrências:

• contrato A — contrato de prestação de serviços contínuos celebrado com vigência de sessenta meses;

• contrato B — contrato de obra pública cujo valor, inicialmente fixado em R$ 150.000,00, foi alterado para R$ 250.000,00;

• contrato C — contratação sem licitação de escritório de advocacia de notória especialização para a proposição de ações de indenização contra quem cause prejuízo ao patrimônio da entidade;

• contrato D — contrato de fornecimento de mão-de-obra para exercer atividades-fim da entidade;

• contrato E — contrato para fornecimento de material de expediente que fora formalizado em R$ 100.000,00 e posteriormente reduzido para R$ 50.000,00.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A cláusula que fixa o prazo de vigência do contrato A em sessenta meses poderá ser considerada legítima.