Questões de TCE AL com Gabarito (Comentado)

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Q162271 • Direito Administrativo • Organização da administração pública • FCC • TCE AL • Auditor

Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista

a) a imunidade tributária garantida pela Constituição, relativa aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços.
b) o controle das suas atuações por órgãos da Administração Direta, nos limites da lei.
c) o desempenho de atividade de natureza não econômica.
d) a incidência do duplo grau de jurisdição, quando sejam partes em processo judicial.
e) a instituição de sua personalidade jurídica por Decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo.

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Q644617 • Informática • Arquitetura de redes • FCC • TCE AL • Programador

As camadas LLC e MAC da arquitetura de rede IEEE 802 correspondem no modelo OSI à camada de

a) Rede.
b) Sessão.
c) Enlace.
d) Transporte.
e) Aplicação.

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Q160576 • Administração Geral • FCC • TCE AL • Auditor

A análise do campo de forças de Kurt Lewin é útil para estudar as variáveis envolvidas na determinação da eficácia. Parte do princípio de que em qualquer situação existem forças

a) de curto prazo e longo prazo.
b) impulsoras e restritivas.
c) equilibradas e desequilibradas.
d) de saídas e intervenientes.
e) eficazes e ineficazes.

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Q434869 • Direito Constitucional • Fiscalização Contábil • FCC • TCE AL • Auditor

Compete ao Tribunal de Contas da União

a) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
b) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.
c) realizar, desde que a pedido de uma das Casas do Congresso Nacional ou de suas comissões, inspeções de natureza contábil nas unidades administrativas dos três Poderes da União.
d) sustar a execução de contrato impugnado perante o órgão, solicitando ao Poder Executivo a imediata adoção das medidas cabíveis.
e) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

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Q220646 • Direito Tributário • Solidariedade e Responsabilidade Tributária • FCC • TCE AL • Procurador

Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de

a) estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.
b) estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.
c) bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.
d) bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.
e) estabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no mesmo ou em outro ramo.

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Q161768 • Direito Administrativo • Estatuto dos funcionários públicos civis do estado • FCC • TCE AL • Auditor

De acordo com a Lei estadual n° 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), o dependente de servidor terá como benefício do Plano de Seguridade Social

a) assistência financeira.
b) assistência habitacional.
c) assistência psicológica.
d) auxílio natalidade.
e) auxílio-reclusão.

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Q637467 • Informática • Linguagens • FCC • TCE AL • Programador

Considerando que as variáveis Java X, Y e Z foram todas inicializadas com zero, os resultados das mesmas após as alterações realizadas pelas atribuições X *= 2, Y -= 5 e Z /=3, respectivamente, serão

a) 0, -5 e 0
b) 0, 5 e 0
c) 1, -5 e 3
d) 2, -5 e 3
e) 2, 5 e 3

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Q225446 • Direito Administrativo • Regime jurídico administrativo • FCC • TCE AL • Procurador

O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princípios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princípio da

a) supremacia do interesse público informa as atividades da administração pública, tendo evoluído para somente ser aplicado aos atos discricionários.
b) supremacia do interesse público informa as atividades da administração pública e pode ser aplicado para excepcionar o princípio da legalidade estrita, a fim de melhor representar a tutela do interesse comum.
c) legalidade estrita significa que a administração pública deve observar o conteúdo das normas impostas exclusivamente por meio de leis formais.
d) indisponibilidade do interesse público destina-se a restringir a edição de atos discricionários, que só podem ser realizados com expressa autorização legislativa.
e) indisponibilidade do interesse público destina-se a restringir a atuação da administração pública, que deve agir nas hipóteses e limites constitucionais e legais.

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Q227819 • Direito Processual Civil • Processo de execução • FCC • TCE AL • Procurador

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Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.

Execução por quantia certa contra devedor solvente.

a) O cônjuge, ascendentes e descendentes do executado são concorrentes do exeqüente na adjudicação do bem penhorado.
b) É permitido ao arrematante desistir da aquisição com a simples oposição de embargos à arrematação pelo executado.
c) A adjudicação do bem penhorado pelo exeqüente prefere à expropriação do bem em hasta pública.
d) Em caso de adjudicação pelo exeqüente, é dispensável a cientificação do senhorio direto do bem penhorado.
e) O exeqüente tem a prerrogativa de indicar, na petição inicial, bens do executado para serem penhorados.

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Q161337 • Direito Civil • Direito das Obrigações • FCC • TCE AL • Auditor

Efetivar-se-á o pagamento

a) no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
b) no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
c) no local onde convencionado pelas partes e, ainda que reiteradamente feito em outro local, não se presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
d) ordinariamente, no domicílio do devedor e, sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá, também ao devedor, escolher entre eles.
e) no domicílio do credor mas sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá ao devedor escolher entre eles.

271

Q160628 • Auditoria • FCC • TCE AL • Auditor

O plano de amostragem probabilística que pressupõe a disposição dos itens de uma população em subgrupos heterogêneos representativos da população global é denominado amostragem:

a) aleatória simples.
b) estratificada.
c) baseada no julgamento pessoal do auditor.
d) casual.
e) não randômica.

272

Q642528 • Informática • Software • FCC • TCE AL • Analista de Sistemas

A integridade de software é medida

a) em defeitos por KLOC (milhares de linhas de código).
b) por sua usabilidade.
c) pelo mean-time-to-change - MTTC.
d) por sua conectividade.
e) pela capacidade do sistema resistir a ataques à sua segurança.

273

Q223409 • Controle Externo • Controle Externo • FCC • TCE AL • Procurador

Os atos praticados pela Administração Pública são passíveis de controle. Como exemplo de instrumentos disponíveis nas modalidades de controle externo ou interno, tem-se que

a) a comissão particular de inquérito constitui instrumento de controle interno apenas dos atos praticados na esfera do Poder Legislativo.
b) o pedido de informação oriundo do Poder Judiciário e destinado aos Ministros de Estado constitui modalidade de controle externo dos atos da Administração Pública.
c) a anulação, pelo Senado Federal, de atos normativos editados pelo Executivo constitui modalidade de controle externo dos atos da Administração Pública.
d) a possibilidade do Congresso Nacional sustar atos normativos editados pelo Poder Executivo constitui modalidade de controle externo da Administração Pública.
e) a sustação, pelo Senado Federal, de atos normativos editados pelo Executivo constitui modalidade de controle externo dos atos da Administração Pública.

274

Q117977 • Informática • Modelagem de dados • FCC • TCE AL • Analista de Sistemas

Na modelagem funcional

a) uma entidade externa pode enviar ou receber um fluxo de dados de uma função.
b) uma função pode enviar, mas não receber um fluxo de dados de um depósito de dados.
c) uma entidade externa representa a mesma coisa que uma entidade no modelo entidaderelacionamento.
d) uma entidade externa pode enviar, mas não receber um fluxo de dados de um depósito de dados.
e) uma entidade externa pode receber, mas não enviar um fluxo de dados a um depósito de dados.

275

Q221514 • Direito Constitucional • Organização do Estado Estados • FCC • TCE AL • Procurador

Considerando os limites à auto-organização dos Estados- membros, as Constituições estaduais podem

a) reduzir o rol das garantias da magistratura estadual previstas na Constituição da República.
b) determinar que os Tribunais de Contas Estaduais sejam compostos por mais de sete Conselheiros.
c) estabelecer a possibilidade de edição de medida provisória estadual.
d) vedar a iniciativa legislativa aos Tribunais de Justiça.
e) reduzir o rol de direitos sociais previstos na Constituição da República.

276

Q522586 • Auditoria • Procedimentos de Auditoria • FCC • TCE AL • Auditor

Em auditoria, os procedimentos de revisão analítica consistem em verificar

a) a efetiva existência de bens e direitos na data do balanço patrimonial.
b) a exatidão aritmética dos documentos comprobatórios e registros contábeis.
c) o comportamento de valores significativos mediante o uso de índices e quocientes.
d) a ocorrência concreta do fato contábil.
e) o valor correto pelo qual os bens, direitos e obrigações devem ser registrados observando as Normas Brasileiras de Contabilidade.

277

Q642422 • Informática • Linguagens • FCC • TCE AL • Programador

Ler um objeto do container ou escrever um objeto no container, do início para o fim do mesmo, na linguagem C++, é uma característica do iterador do tipo

a) forward, apenas.
b) input e output, apenas.
c) input, output e forward, apenas.
d) input, output e random, apenas.
e) input, output, forward e random.

278

Q160668 • Economia • FCC • TCE AL • Auditor

A respeito da curva de possibilidades de produção de uma economia, é correto afirmar:

a) representa a combinação entre produto agregado e nível de preços que se pode alcançar nesta economia.
b) pontos à sua direita podem ser alcançados pela economia no curto prazo.
c) seu formato é convexo em relação à origem devido à lei dos rendimentos marginais decrescentes.
d) expressa a máxima produção de dois bens, dado que a economia utiliza a totalidade dos fatores de produção da forma mais eficiente possível.
e) pontos à sua esquerda representam excesso de demanda por fatores de produção.

279

Q162975 • Controle Externo • FCC • TCE AL • Auditor

Consideradas as características dos sistemas de controle externo da Administração Pública quanto ao momento de exercício do controle, é correto afirmar que, sob a égide da Constituição de 1988,

a) o controle externo é exercido pelos órgãos legislativos, com auxílio dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e, onde houver, dos Tribunais ou Conselhos de Contas dos Municípios, em momento concomitante ou posterior à realização da despesa.
b) somente se admite a atuação dos Tribunais de Contas, em auxílio aos órgãos legislativos, posterior- mente à realização das despesas.
c) não se admite o exercício de controle pelos Tribunais de Contas concomitantemente à realização da despesa, e sim em momento prévio ou posterior.
d) não se admite a realização de controle posterior à realização das despesas pelos Tribunais de Contas, exceto na hipótese de requisição do órgão competente do Poder Legislativo.
e) admite-se que os Tribunais de Contas exerçam controle prévio, concomitante ou posteriormente à realização da despesa, em auxílio aos órgãos administrativos responsáveis pelos sistemas de controle interno da Administração.

280

Q605636 • Biblioteconomia • Biblioteconomia • FCC • TCE AL • Bibliotecário

De acordo com a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais, a utilização de uma obra, por quaisquer modalidades, depende de autorização prévia e expressa do autor, entre as quais,

a) a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero.
b) a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens da obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica.
c) o aproveitamento de obras literárias, artísticas ou científicas para reproduzir prova judiciária ou administrativa.
d) as paráfrases e paródias, desde que não sejam verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.
e) a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas para uso exclusivo de deficientes visuais e mesmo se não houver fins comercias.

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