Questões de TCE AL com Gabarito (Comentado)

303Q116170 | Engenharia de Software , UML, Analista de Sistemas, TCE AL, FCC

Um diagrama de objetos

✂️ a) tem a mesma função que um diagrama de atividades diferenciando deste apenas na representação gráfica.
✂️ b) capta um conjunto de abstrações como um grupo de interesse e em tal contexto expõe sua semântica e seus relacionamentos com outras abstrações existentes nesse grupo da mesma forma que em um diagrama de classes.
✂️ c) exibe um único conjunto de objetos relacionados uns com os outros em um determinado momento.
✂️ d) mostra a seqüência de execução de atividades entre objetos relacionados, no tempo, e a duração de cada objeto por meio de linhas de vida.
✂️ e) exibe diversos conjuntos de objetos relacionados uns com os outros em um determinado momento.

304Q160971 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor, TCE AL, FCC

A alteração unilateral dos contratos administrativos

✂️ a) torna inviável o seu verdadeiro reequilíbrio econômico-financeiro, posto que alteradas as condições iniciais do contrato.
✂️ b) é reprimida pelo Direito, pois viola o princípio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder.
✂️ c) é permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequação deste às finalidades de interesse público.
✂️ d) pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei.
✂️ e) pode ser recusada pelo particular contratado, desde que manifestada formalmente tal recusa no prazo de 15 (quinz dias contados da notificação oficial.

307Q161974 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Auditor, TCE AL, FCC

Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal

✂️ a) processar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ b) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro.
✂️ c) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ d) julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
✂️ e) processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.

311Q160837 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Auditor, TCE AL, FCC

Considere que a Constituição de um determinado Estado preveja que o Poder Legislativo possa reformar a Constituição, ordinariamente, a cada cinco anos e, extraordinariamente, a qualquer momento, desde que assim decidam quatro quintos dos parlamentares. Em qualquer hipótese, as alterações da Constituição deverão ser aprovadas por maioria de dois terços dos membros do Legislativo, cabendo ao Presidente da República promulgar o ato normativo de reforma. Suponha, por fim, que exista proibição de reforma constitucional na vigência de estado de sítio.

O procedimento acima descrito é similar ao de reforma da Constituição brasileira de 1988 no que diz respeito

✂️ a) ao lapso temporal para exercício regular do poder de reforma da Constituição.
✂️ b) ao quorum de quatro quintos dos parlamentares para apresentação de proposta de emenda.
✂️ c) ao quorum de dois terços dos parlamentares para aprovação da emenda constitucional.
✂️ d) à necessidade de promulgação da emenda pelo Presidente da República.
✂️ e) à existência de limitações circunstanciais ao poder de reforma da Constituição.

312Q161969 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor, TCE AL, FCC

A definição, em matéria tributária, de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte

✂️ a) é incompatível com a Constituição da República, em decorrência da vedação de estabelecimento de distinção entre contribuintes em razão de sua ocupação profissional ou função por eles exercida.
✂️ b) não poderá implicar em instituição de regimes especiais ou simplificados no caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ c) será estabelecida por lei complementar, que poderá, inclusive, instituir regime único de arrecadação de impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos da Constituição da República.
✂️ d) não poderá resultar no estabelecimento de condições de enquadramento diferenciadas por Estado, nem em obrigatoriedade para os contribuintes de adesão ao regime.
✂️ e) implicará na centralização, pela União, de recolhimento dos impostos e contribuições sujeitos ao regime, devendo ser imediata a distribuição de parcelas de recursos pertencentes a outros entes da Federação, excetuadas hipóteses de retenção ou condicionamento, previstas na Constituição.

Questões de Concursos TCE AL

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