Questões de TCE AL com Gabarito (Comentado)

421Q459598 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor, TCE AL, FCC

Pratica o crime de condescendência criminosa

✂️ a) o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.
✂️ b) o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
✂️ c) a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
✂️ d) a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
✂️ e) o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

425Q440197 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor, TCE AL, FCC

É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal,

✂️ a) terem por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual impugnados em face da Constituição da República.
✂️ b) a legitimação de um terço dos membros do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para sua propositura.
✂️ c) que seja cientificado da decisão o Poder competente, para adoção das medidas necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
✂️ d) a produção de efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
✂️ e) a obrigatoriedade de oitiva prévia do Procurador- Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

433Q1065554 | Administração Pública, Processo Organizacional Na Administração Pública, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

No âmbito da reforma administrativa do Estado Brasileiro, muitos presidentes lançaram ações importantes; algumas são conhecidas até hoje, como as listadas na primeira coluna do quadro:

1. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) 2. Criação do 1º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 3. Criou o Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) 4. Lançou a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações 5. Criou a SUDENE e a Escola Brasileira de Administração Pública

( ) Emílio Médici ( ) Fernando Henrique Cardoso ( ) Getúlio Vargas ( ) Juscelino Kubistchek ( ) Itamar Franco

Relacione a segunda coluna de acordo com as afirmações contidas na primeira coluna e assinale a alternativa que contém a sequência correta.

✂️ a) 1, 4, 3, 2, 5
✂️ b) 2, 3, 1, 5, 4
✂️ c) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ d) 4, 5, 2, 3, 1
✂️ e) 5, 2, 4, 1, 3

434Q1065556 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

Para a realização dos trabalhos de auditoria em uma determinada prefeitura municipal, a qual utiliza recursos federais repassados por um determinado programa, foi verificada a necessidade de atuação dos auditores da referida prefeitura, juntamente com os auditores do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Cabe a estes o papel de coordenação dos trabalhos de auditoria. Segundo as formas de execução da auditoria, o tipo de auditoria relatada foi executada de forma

✂️ a) integrada.
✂️ b) terceirizada.
✂️ c) centralizada.
✂️ d) compartilhada.
✂️ e) descentralizada.

435Q1065559 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

A gestão pública vem passando por profundas transformações desde a nova gestão pública, que alicerçou o caminho para a governança pública. Dadas as afirmativas sobre gestão pública,
I. Transparência é um requisito formal exclusivo das organizações da Administração direta do Poder Executivo.
II. Co-produção na gestão pública é a atuação das organizações públicas em parceria com organizações privadas.
III. A gestão por competências é um dos instrumentos de gestão advindos da nova gestão pública que ajuda a melhorar a eficiência da gestão pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

436Q1065555 | Administração Pública, Governabilidade, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

O Banco Mundial, em um dos seus conceitos sobre governança, diz que é “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”. Cada ação nesse sentido obriga os gestores públicos ao processo de prestação de contas (accountability), informando e explicando os seus atos. Segundo a doutrina, a accountability pode ocorrer de várias formas. Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando a mídia livre faz pressão, expondo atos duvidosos de agentes públicos, no exercício do controle social, está praticando uma Accountability Horizontal.
✂️ b) Quando os eleitores do Estado escolhem o seu governador, aprovando ou reprovando algum nome na urna eletrônica, estão praticando uma Accountability Social.
✂️ c) O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, ao exercer o seu poder institucional com autoridade legal de controlar e aplicar sanções, está praticando uma Accountability Social.
✂️ d) O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, ao exercer o seu poder institucional com autoridade legal de controlar e aplicar sanções, está praticando uma Accountability Vertical.
✂️ e) O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, ao exercer o seu poder institucional com autoridade legal de controlar e aplicar sanções, está praticando uma Accountability Horizontal.

438Q1065558 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

A partir dos anos 90, a inserção do gerencialismo na nova gestão pública tinha por objetivo implementar no setor estatal técnicas e ferramentas típicas da iniciativa privada. Desse modo, muitas estratégias empresariais passaram a ser readaptadas com o propósito de tornar o Estado mais eficiente. Assim, dentre os princípios que levariam a uma “reinvenção do governo”, assinale a alternativa que está de acordo com a proposta da nova gestão pública.

✂️ a) Governo do bem-estar social, com plena intervenção na vida social e econômica do cidadão, garantindo oportunidades iguais para todos.
✂️ b) Governo centralizado, proporcionando ao cidadão uma limitada participação nas ações públicas e estimulando o trabalho em equipe.
✂️ c) Governo de resultados, focado em uma avaliação constante de desempenho, recompensando os bons resultados e corrigindo os insucessos.
✂️ d) Governo socialmente responsável, trabalhando em parceria com a comunidade, mas assumindo a maior parte das responsabilidades burocráticas.
✂️ e) Governo orientado por valores, adotando o planejamento estratégico como foco central na busca da competência e eficácia, tal como no setor privado.

Questões de Concursos TCE AL

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421Q459598 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor, TCE AL, FCC

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428Q603418 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Bibliotecário, TCE AL, FCC

429Q161736 | Contabilidade Geral, Auditor, TCE AL, FCC

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433Q1065554 | Administração Pública, Processo Organizacional Na Administração Pública, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

434Q1065556 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

435Q1065559 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

436Q1065555 | Administração Pública, Governabilidade, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

437Q1065557 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022

438Q1065558 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Administração, TCE AL, COPEVE UFAL, 2022