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Questões de Concursos TCE AM

Resolva questões de TCE AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q466972 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor, TCE AM, FCC

A lei federal que criou o Adicional de Indenização ao Trabalhador Portuário (AITP) enunciou como sujeito passivo desse tributo, de modo genérico, o operador portuário. A União, por meio de decreto do Presidente da República, equiparou a operador portuário os importadores, exportadores e consignatários de mercadorias importadas do exterior. Tal equiparação é
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122Q524341 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Analista de Controle Externo ACE, TCE AM, FCC

A empresa de Auditoria Garantia solicitou a seu cliente que realizasse, com seu consultor jurídico, a circularização de seus processos e litígios em andamento. O auditor, não se sentindo seguro em relação à posição por este apresentada, recomendou à empresa uma segunda opinião de consultor jurídico independente, o qual se recusou a emitir opinião. Desta forma, o auditor deve

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123Q39389 | Controle Externo, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Foi verificada irregularidade em um contrato firmado pelo Governo Federal que conduz à necessidade de sua sustação. Nos termos da Constituição Federal brasileira, a adoção desse ato será feita diretamente pelo
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124Q110196 | Informática, Modelo relacional, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

Em relação a bancos de dados, uma chave primária pode ser formada por uma ou mais colunas e deve possuir um identificador único para

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125Q109444 | Direito Administrativo, Regime jurídico prerrogativas e garantias, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

O regime jurídico dos bens públicos determina a

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126Q39386 | Português, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Texto associado.
Atualidade do velho Sêneca

        Encontra-se nos textos dos antigos clássicos uma sabedoria que não tem prazo de validade. Contemporâneo de Cristo, o sábio Sêneca, espanhol de nascimento que fez vida na Roma de Nero, deixou-nos um legado fundamental: princípios de uma corrente filosófica identificada com o estoicismo, cujas raízes se devem à cultura grega. Sêneca dedicou-se, em vários textos, à defesa desses princípios, cujo sentido está em disciplinar nossa vida para levá-la a bom termo, ou seja, atravessá- la com sabedoria e proveito.
       Um dos princípios fundamentais: evitar o excesso das paixões, que perturbam a tranquilidade da alma. O homem estoico não se deixa arrastar por sonhos irrealizáveis, nem estabelece para si o cumprimento de metas distintas: valoriza o dia a dia, encontra o prazer nas experiências cotidianas mais simples, aceitando o limite de sua força pessoal. A sabedoria está em vivermos o que é possível, para que na velhice não fiquemos a lamentar tudo o que não foi alcançado. Sábio é também não esquecer que os sofrimentos e as dores são inevitáveis: por isso, estejamos sempre preparados para o que é tão previsível como um infortúnio. Contando com ele, sofreremos menos.
       Para os estoicos, a inevitabilidade da morte deve estar no horizonte, não para atemorizar-nos, mas para nos lembrar que a vida é tão mais preciosa quanto a saibamos limitada pela própria natureza. Morrerá melhor quem melhor viva, ensina Sêneca, e o tempo da vida é de qualquer modo suficiente para quem sabe vivê-lo e aproveitá-lo em todos os momentos presentes, em vez de projetá-lo para o futuro ideal que nunca chega.
       A influência direta ou indireta desses princípios encontra-se em um sem-número de escritores. Em nossa literatura, o poeta Manuel Bandeira parece ter acolhido algumas convicções estoicas: sua vida e sua poesia fizeram-se sob a égide do limite, do menor, do imediato, em vez de aspirarem ao grandioso, ao infinito, ao transcendente. A simplicidade dos poemas de Bandeira está carregada da sabedoria de quem está atento ao que vive. O cotidiano é, para esse poeta, uma fonte permanente de poesia. Ler seus versos é aproximar-se dos sentimentos comuns que ganham inesperada altura.
       Não se pode, talvez, afirmar que Bandeira tenha lido Sêneca e com ele aprendido a viver melhor. Mas é certo que Sêneca gostaria de vir a ler os poemas de Bandeira.

(Valdir Callado, inédito)
Está correta a flexão de todas as formas verbais da frase:
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127Q39390 | Controle Externo, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídios dos
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128Q39416 | Direito Constitucional, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Ao dispor sobre os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da República
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129Q356667 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Analista de Controle Externo ACE, TCE AM, FCC

São contas pertencentes ao Ativo Permanente Intangível:

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130Q110518 | Informática, PostgreSQL, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC

Em PostgreSQL, a função que converte a primeira letra da string informada em letra maiúscula, alterando todas as letras subsequentes dessa string para minúsculas se chama

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131Q430771 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor, TCE AM, FCC

Considerando os vários critérios utilizados para classificar as constituições, elas podem ser classificadas quanto

I. à forma, em escritas e não escritas;

II. ao conteúdo, em materiais e formais;

III. à origem, em promulgadas e outorgadas;

IV. à estabilidade, em imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas;

V. à finalidade, em dirigentes e garantias.

É correto o que se afirma em

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132Q39401 | Direito Administrativo, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

No caso de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei no 8.987/95, diante de uma alteração no regime de incidência tributária que impacte a relação contratual, verifica-se
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133Q39413 | Direito Constitucional, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Em janeiro de 2012, foi publicada a Lei Complementar federal no 141, que, nos termos de seu artigo 1o , institui:

I. o valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde.
II. percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
III. critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais.
IV. normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Considerando o quanto acima transcrito à luz da disciplina constitucional da matéria, tem-se que referida lei complementar
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134Q375590 | Administração Pública, Formação do Estado e da Administração Pública, Analista de Controle Externo ACE, TCE AM, FCC

Constata-se uma progressiva descentralização da ação estatal, aproximando e propiciando uma maior participação dos cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Uma mudança na Administração Pública para atender a essa forma de atuar deveria contemplar, dentre outros, aos seguintes princípios:

 I. Subsidiariedade.

II. Flexibilidade organizacional.

 III. Criação de Agência Executiva.

 IV. Controle a posteriori.

 V. Criação de entes da administração indireta.

 Está correto o que se afirma APENAS em

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135Q108540 | Meio Ambiente, Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas, TCE AM, FCC

NÃO constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981) o

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136Q39405 | Direito Administrativo, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

A administração celebrou, mediante regular licitação, contrato de fornecimento de insumos de informática para atender as necessidades de determinada repartição pública. Ocorre que, não obstante a contratada esteja cumprindo o contrato pontualmente, a administração não vem efetuando o pagamento pelo fornecimento das mercadorias há cerca de 100 (cem) dias. Diante desse cenário, a contratada
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137Q39417 | Direito Constitucional, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Na hipótese de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deparar-se com pagamentos efetuados por uma Câmara de Vereadores a seus membros, com base em lei municipal, a título de indenização pelo comparecimento a sessões legislativas realizadas em decorrência de convocação extraordinária, o TCE
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138Q110905 | Auditoria, Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas, TCE AM, FCC

No projeto e execução de instalações prediais de água quente, o dispositivo antirretorno

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139Q39396 | Direito Administrativo, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

O poder normativo, inerente ao Poder Executivo,
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140Q39411 | Direito Constitucional, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Nos termos da Constituição da República, a proteção do meio ambiente é competência material
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