Questões de TCE AP com Gabarito (Comentado)

103Q111171 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 9 a 13 referem-se ao texto que segue.

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Atenção: Para responder às questões de números 12 e 13, considere o texto abaixo.

O mais frequente é uma urna com as cinzas do ente querido ficar zelosamente guardada na casa do pranteado por um bom tempo. Com o passar dos anos, porém, a urna migra da sala para o sótão. E, quando, anos mais tarde, a casa é vendida, não raro alguém lembra, penalizado, que as cinzas foram deixadas para trás, explica Thad Holmes, que também é agente de proteção ambiental

. Se alguém quisesse relatar, com discurso próprio, algo do que Thad Holmes esclareceu na passagem acima, estaria se expressando corretamente assim:

✂️ a) Thad Holmes explica que, por ocasião de a casa ser vendida, passados anos de a urna ter migrado da sala para o sótão, alguém certamente lembrará, penalizado, que as cinzas foram deixadas para trás.
✂️ b) Thad Holmes explica que: Com o passar dos anos, porém, a urna migra da sala para o sótão, para, anos mais tarde, ser vendida.
✂️ c) Thad Holmes explicou que, quando anos mais tarde, a casa foi vendida, não raro alguém lembrou que as cinzas foram deixadas para trás.
✂️ d) Explica Thad Holmes - “O mais frequente é uma urna com as cinzas do ente querido ficar zelosamente guardada na casa do pranteado por um bom tempo”, e acrescenta que a urna, com o passar do tempo, migrou da sala para o sótão.
✂️ e) Explica Thad Holmes que alguém sempre lembra, penalizado, que as cinzas são deixadas para trás, isso quando a casa é vendida anos mais tarde, passando anos em que a urna migra da sala para o sótão.

104Q744462 | Economia, Controle de Dinheiro Por Parte do Banco Central do Brasil, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Em uma economia que adota o sistema de taxas de câmbio fixas, a desvalorização da taxa de câmbio pelo Banco Central (aumento do preço da moeda estrangeira medido em moeda nacional) terá como consequência, no curto e/ou médio prazo

✂️ a) a diminuição do saldo da conta corrente do balanço de pagamentos.
✂️ b) uma saída líquida de capitais, já que a desvalorização da taxa de câmbio implica numa diminuição da taxa de juros interna em relação à internacional.
✂️ c) a diminuição das reservas internacionais do país.
✂️ d) o aumento dos gastos dos residentes do país em viagens para o exterior.
✂️ e) uma melhora do saldo da balança comercial do país com o exterior.

108Q225986 | Direito Financeiro, Operações de Crédito, Procurador, TCE AP, FCC

Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:

✂️ a) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
✂️ b) Podem ser celebradas apenas entre entes da Federação.
✂️ c) São vedadas entre entes da Federação para financiamento de despesas correntes.
✂️ d) Não se admite a compra por Estados e Municípios de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades.
✂️ e) Os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

109Q39581 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

A Lei no 4.320/1964 estabelece que

✂️ a) os créditos extraordinários, que devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
✂️ b) é expressamente proibido o empenho global ou por estimativa das despesas orçamentárias.
✂️ c) o empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
✂️ d) os juros sobre a dívida interna a pagar devem ser classificados como dívida fundada do ente público.
✂️ e) a Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

111Q108173 | Português, Pontuação, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 9 a 13 referem-se ao texto que segue.

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Considerado o primeiro parágrafo, é correto afirmar:

✂️ a) (linha 1) O emprego de dois-pontos depois de Convenhamos mantém a correção da frase, observado o padrão culto escrito.
✂️ b) (linha 3) A palavra já tem, no contexto, o sentido de “de pronto”.
✂️ c) (linha 3) A substituição de onde por “que” é plenamente aceitável, pois mantém a correção e o sentido originais da frase.
✂️ d) (linha 5) No processo argumentativo, o fundamento do comentário feito no período anterior é introduzido pela palavra Afinal.
✂️ e) (linhas 6 a 8) A eleição dos cenários que foram citados foi determinada unicamente pela dificuldade que os locais apresentam para acolher as cinzas de mortos.

112Q39570 | Direito Administrativo, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por

✂️ a) lei, obrigatoriamente em face do princípio da legalidade a que se submete a Administração pública.
✂️ b) decreto, eis que a matéria de organização e funcionamento da Administração não se sujeita à reserva legal.
✂️ c) decreto, precedido, necessariamente, de lei autorizativa delegando competência ao Chefe do Executivo para dispor sobre a matéria.
✂️ d) contrato de gestão, precedido de decreto estabelecendo os indicadores de qualidade e as metas de melhoria dos serviços.
✂️ e) contrato de gestão, precedido de lei autorizativa, com eficácia apenas para o próximo exercício orçmentário.

113Q110375 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

✂️ a) Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.
✂️ b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.
✂️ c) É possível a participação em crime comissivo puro.
✂️ d) As condições e circunstâncias pessoais comunicam- se entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.
✂️ e) Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

115Q402283 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se

✂️ a) às entidades integrantes da Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes.
✂️ b) à Administração direta, autárquica e fundacional, exclusivamente.
✂️ c) às entidades da Administração direta e indireta, exceto às sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
✂️ d) à Administração direta, integralmente, e à indireta de todos os poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente.
✂️ e) à Administração direta, exclusivamente, sujeitandose as entidades da Administração indireta ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

116Q225061 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Procurador, TCE AP, FCC

Estabelece a súmula vinculante n^o10 do Supremo Tribunal Federal que viola cláusula constitucional "a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte". O enunciado em questão decorre da previsão constitucional segundo a qual

✂️ a) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório.
✂️ b) compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, de modo que não estão os demais órgãos do Judiciário autorizados a pronunciar-se sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos.
✂️ c) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
✂️ d) compete ao Supremo Tribunal Federal propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
✂️ e) nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído órgão especial para o exercício de atribuições delegadas da competência do tribunal pleno.

117Q426601 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

De acordo com a Constituição Federal, o controle interno exercido no âmbito de cada Poder, alcança

✂️ a) avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e, entre outras finalidades, a aplicação dos recursos públicos por entidades privadas.
✂️ b) controle da legalidade, eficácia e eficiência da atuação administrativa, afastados os atos de mera execução orçamentária e gestão patrimonial.
✂️ c) avaliação das metas previstas no Plano Plurianual, bem como dos atos de execução orçamentária, afastados os relativos a operações de crédito e garantias.
✂️ d) exclusivamente o controle de legalidade dos atos da Administração direta e indireta.
✂️ e) exclusivamente o controle de execução orçamentária e gestão patrimonial, no que diz respeito à legalidade e economicidade.

119Q39583 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

A Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o101/2000) estabelece que

✂️ a) o orçamento de investimentos é elaborado para todas as empresas em que o ente público participa como acionista, mesmo que ele não tenha o controle, direto ou indireto, da entidade.
✂️ b) a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
✂️ c) se verificado, ao final do exercício financeiro, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os entes públicos devem promover limitação de empenho da despesa orçada para o exercício seguinte com o objetivo de alcançar o reequilíbrio orçamentário.
✂️ d) a operação de crédito por antecipação de receita é proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
✂️ e) é competência da Câmara dos Deputados fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questões de Concursos TCE AP

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103Q111171 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

104Q744462 | Economia, Controle de Dinheiro Por Parte do Banco Central do Brasil, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

105Q227160 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Procurador, TCE AP, FCC

106Q39566 | Direito Administrativo, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

107Q110749 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

108Q225986 | Direito Financeiro, Operações de Crédito, Procurador, TCE AP, FCC

109Q39581 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

110Q728562 | Direito Financeiro, Classificação das receitas, Procurador, TCE AP, FCC