Questões de TCE AP com Gabarito (Comentado)

121Q110375 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

✂️ a) Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.
✂️ b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.
✂️ c) É possível a participação em crime comissivo puro.
✂️ d) As condições e circunstâncias pessoais comunicam- se entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.
✂️ e) Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

122Q227430 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCE AP, FCC

É requisito para a nomeação como Conselheiro do Tribunal de Contas, dentre outros,

✂️ a) ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ b) ter mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
✂️ c) residir no mesmo município da sede do Tribunal de Contas.
✂️ d) ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, de administração pública e de recursos humanos.
✂️ e) ser brasileiro ou estrangeiro, desde que viva no Brasil há mais de cinco anos.

126Q461280 | Direito Penal, Outras Falsidades, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Quem

✂️ a) corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.
✂️ b) desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.
✂️ c) possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.
✂️ d) comparece a juízo sob nome falso, a fim de manterse isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.
✂️ e) restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

130Q222787 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCE AP, FCC

O presidente do Tribunal de Contas ficou sabendo, por meio de jornais, de possíveis irregularidades contábeis ocorridas numa Prefeitura do Estado do Amapá e determinou a realização de uma inspeção para a apuração dos fatos. Devidamente notificado, o responsável pelo setor de contabilidade da Prefeitura se negou a entregar qualquer documento. Diante desses acontecimentos, é possível afirmar que a conduta do responsável pelo setor de contabilidade foi

✂️ a) incorreta, uma vez que nenhum documento pode ser sonegado ao Tribunal de Contas em suas inspeções e auditorias sob qualquer pretexto.
✂️ b) correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para realizar inspeções por iniciativa própria.
✂️ c) incorreta, uma vez que o Presidente do Tribunal de Contas goza de fé pública, o que indica que se houve a determinação da inspeção é porque ocorreram as irregularidades.
✂️ d) correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para realizar inspeções fundamentadas em notícias de jornais.
✂️ e) correta, uma vez que a Constituição Federal garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

131Q222099 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE AP, FCC

A equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, tendo havido a perda de toda a documentação e registros contábeis, jurídicos e de recursos humanos. Nessa situação, as contas poderão ser

✂️ a) julgadas regulares, uma vez que não haverá prova material de falhas.
✂️ b) consideradas iliquidáveis, uma vez que ficou materialmente impossível sua apreciação.
✂️ c) julgadas no estado em que se encontrarem, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.
✂️ d) arquivadas por dez anos.
✂️ e) reconstituídas para seu processamento ordinário.

132Q109511 | Português, Sintaxe Período Simples e Composto, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Imagem 001.jpg

Tais atores constroem-se, portanto, em público, pressionando o sistema político a reconhecer direitos que julgam possuir e a incorporá-los à agenda governamental.

Considerada a frase acima, é correto afirmar:

✂️ a) À forma constroem-se corresponde, no singular, a forma “constróe-se”.
✂️ b) O contexto exige que à forma verbal pressionando seja atribuído unicamente o sentido condicional.
✂️ c) O emprego de julgam sinaliza que a autora se preserva de assumir que os direitos reivindicados pelos Tais atores sejam efetivamente direitos deles.
✂️ d) O padrão culto escrito abona não só a construção julgam possuir, como, também, a forma “julgam possuírem”.
✂️ e) Em e a incorporá-los à agenda governamental, o termo destacado estabelece a conexão lógica entre esse segmento final da frase e o imediatamente anterior (que julgam possuir).

134Q110614 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Os dirigentes de empresa privada da qual o Estado participou com 49% para a criação, aportando recursos a título de subscrição do capital social, apropriaram-se ilegalmente de recursos da referida empresa. De acordo com a Lei no 9.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, os dirigentes

✂️ a) somente estão sujeitos à Lei de Improbidade se forem agentes públicos e tiverem auferido a vantagem em função de tal condição.
✂️ b) estão sujeitos à Lei de Improbidade, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre os cofres públicos, sem prejuízo das demais sanções previstas no referido diploma legal e em outras leis específicas.
✂️ c) somente poderão ser apenados com a apreensão dos valores auferidos indevidamente, recaindo as sanções administrativas sobre os agentes públicos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
✂️ d) não estão sujeitos à Lei de Improbidade, eis que o prejuízo foi causado a entidade de natureza privada, ficando, contudo, impedidos de contratar com a Administração e de receber recursos públicos a qualquer título.
✂️ e) estão sujeitos apenas às sanções patrimoniais previstas na Lei de Improbidade excluídas outras sanções civis e penais previstas em leis específicas.

135Q223301 | Direito Tributário, Imunidade Recíproca, Procurador, TCE AP, FCC

Haverá imunidade sobre

✂️ a) tributos incidentes sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
✂️ b) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos entes federados, ainda que os fatos geradores não estejam vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
✂️ c) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas, desde que os fatos geradores estejam relacionados com exploração de atividade econômica.
✂️ d) impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços de autarquias, desde que por fatos vinculados às suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
✂️ e) tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos e suas fundações, desde que vinculados os fatos geradores a suas atividades essenciais.

139Q109919 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Imagem 001.jpg

No segundo parágrafo do texto,

✂️ a) levanta-se a hipótese de a agenda igualitária chegar a conquistar avanços expressivos no mundo todo, quando, então, serão devidamente valorizados os direitos da cidadania.
✂️ b) está sugerido que os direitos humanos são concedidos de modo diferenciado na dependência de se fazerem presentes de modo implícito ou explícito.
✂️ c) elege-se uma proposição que se toma como um princípio a partir do qual se pode deduzir um determinado conjunto de consequências, que explicariam o uso reiterado da palavra “cidadania”.
✂️ d) argumenta-se a favor de que a luta pelos direitos deve dar-se tanto no âmbito individual, quanto no coletivo, visto que, de fato, a interação humana se dá tanto entre indivíduos, quanto entre grupos.
✂️ e) detalha-se, na tentativa de responder de modo consistente à pergunta proposta no parágrafo anterior, o modo equivocado como se dá a interação entre os atores sociais e o sistema político.

140Q107558 | Economia, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Um modelo keynesiano simples é representado pelas funções a seguir:

     C = 100 + 0,8Y_d
     G = T = 200
     I = 150

Onde

   C = consumo da familias
     G = gastos do governo
     T = tributação
    I = investimento primato

Na renda de equilíbrio, é observada a ocorrência de um hiato deflacionário de 200 e consequente desemprego involuntário da mão de obra. Para que seja alcançada a renda de equilíbrio de pleno emprego nesse modelo, tudo o mais constante, o Governo deve manter a tributação em 200 e aumentar seus gastos para

✂️ a) 220.
✂️ b) 240.
✂️ c) 400.
✂️ d) 360.
✂️ e) 320.

Questões de Concursos TCE AP

Resolva questões de TCE AP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q110375 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

122Q227430 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCE AP, FCC

123Q39560 | Legislação Estadual, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

124Q460893 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCE AP, FCC

125Q39558 | Legislação Estadual, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

126Q461280 | Direito Penal, Outras Falsidades, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

127Q223498 | Direito Tributário, Função da Lei Complementar em Direito Tributário, Procurador, TCE AP, FCC

128Q222062 | Direito Penal, Conceito de crime, Procurador, TCE AP, FCC

129Q220807 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE AP, FCC

130Q222787 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Procurador, TCE AP, FCC

131Q222099 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE AP, FCC

132Q109511 | Português, Sintaxe Período Simples e Composto, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

133Q226772 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Procurador, TCE AP, FCC

134Q110614 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

135Q223301 | Direito Tributário, Imunidade Recíproca, Procurador, TCE AP, FCC

136Q39556 | Legislação Estadual, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

137Q463233 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

138Q618042 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

139Q109919 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

140Q107558 | Economia, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC