Questões de Concursos TCE AP

Resolva questões de TCE AP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

201Q108702 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Imagem 001.jpg

Afirma-se com correção:

✂️ a) (linhas 1 a 5) Os termos que compõem a sequência inicial do texto estão todos citados sob a mesma perspectiva, a da completa determinação.
✂️ b) (linhas 5 e 6) Se a frase Esse largo uso, porém, não torna seu significado evidente fosse organizada de maneira distinta, a formulação “Seu significado não se torna evidente, mas seu uso é amplo” preservaria a correção e o sentido originais, considerado o contexto.
✂️ c) (linha 8) O modo como o segmento que sucede a isto é está redigido comprova que a expressão introduz um típico verbete de dicionário.
✂️ d) (linhas 10 a 11) O segmento a palavra cidadania atende bastante bem a um dos usos possíveis da linguagem teria seu sentido e correção preservados em “Da palavra cidadania pode-se dizer que não é nada mal o seu atendimento a um dos usos possíveis da linguagem”.
✂️ e) (linhas 13 a 15) Variante da redação da autora, a frase “Então, se o seu significado é tão pouco esclarecido, a palavra ‘cidadania’ é constantemente evocada por quê?”, está em conformidade com o padrão culto escrito e preserva o sentido do enunciado original.

203Q463491 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

A respeito da tentativa, considere:

I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado.

II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado.

III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado.

IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima.

V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza.

Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III, IV e V.

204Q109024 | Português, Coesão e coerência, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Imagem 001.jpg

Direitos, por isso, sustentam uma espécie de argumentação pública permanente, a partir da qual os atores sociais agenciam suas identidades e tentam ampliar o escopo da política de modo a abarcar suas questões.

Considerada a frase acima, estarão assegurados a correção, a clareza e o sentido originais na substituição de

✂️ a) sustentam uma espécie de argumentação pública permanente por "confirmam a homologia com a argumentação pública permanente”.
✂️ b) a partir da qual por “a partir de quê”.
✂️ c) de modo a abarcar por “com vistas à abranger”.
✂️ d) agenciam sua identidade por “advogam benesses em função de sua identidade”.
✂️ e) tentam ampliar o escopo da política de modo a abarcar suas questões por “intentam maior abrangência da ação política de sorte que lhes contemple os interesses”.

206Q228048 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Procurador, TCE AP, FCC

A concessão de serviço público é o contrato por meio do qual

✂️ a) o poder concedente, se autorizado por lei específica, transfere a execução de um determinado serviço público a um ente privado, que passa a responder solidariamente com o Poder Público pelos danos causados em decorrência da execução do contrato.
✂️ b) o Estado transfere a um terceiro a execução de serviço público de sua titularidade ou cuja titularidade lhe tenha sido transferida por outro ente federado.
✂️ c) o poder concedente transfere a execução de determinado serviço público a um concessionário, remanescendo na titularidade do mesmo e responsabilizando- se subsidiariamente por prejuízos decorrentes daquela execução.
✂️ d) o Estado concede delegação de serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, que passa a executá-lo e cobrar remuneração em nome do Poder Público.
✂️ e) o particular adquire o direito de executar uma determinada atividade econômica em nome do Poder Público, passando-a ao status de serviço público, o que lhe imputa responsabilidade civil objetiva pelos danos causados.

210Q728825 | Direito Financeiro, Leis Orçamentárias, Procurador, TCE AP, FCC

Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que

✂️ a) a Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
✂️ b) a Constituição Federal dispõe que compete à lei ordinária disciplinar o calendário para elaboração das leis orçamentárias, sendo esta a Lei nº 4.320/64 recepcionada pela Constituição de 1988.
✂️ c) o projeto de lei orçamentária anual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
✂️ d) a sessão legislativa não será encerrada enquanto não votado o projeto de lei orçamentária anual, segundo a Constituição Federal.
✂️ e) o plano plurianual tem seu prazo disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com vigência até o final do último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo, sendo encaminhado o projeto até seis meses antes do encerramento do último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo anterior.

211Q225265 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador, TCE AP, FCC

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
✂️ b) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ c) Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.
✂️ d) No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
✂️ e) Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

214Q109946 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária é correto afirmar que

✂️ a) somente é sujeito ativo pessoa jurídica de direito público com competência tributária.
✂️ b) a capacidade tributária ativa é indelegável.
✂️ c) a capacidade tributária ativa é passível de delegação, hipótese em que ocorrerá também a delegação da competência tributária.
✂️ d) o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo de reter tributos na fonte, tal como acontece com as instituições financeiras e os empregadores, constitui delegação de capacidade tributária ativa.
✂️ e) um Estado-membro criado a partir de desmembramento territorial sub-roga-se nos direitos decorrentes da legislação tributária do Estado remanescente, até que entre em vigor a sua própria, se não houver disposição legal em contrário.

216Q228229 | Direito Constitucional, Senado Federal, Procurador, TCE AP, FCC

Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal

✂️ a) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
✂️ b) convocar Ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
✂️ c) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa.
✂️ d) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
✂️ e) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

217Q108362 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Sobre ação civil pública:

✂️ a) A competência para propor a ação civil pública é prorrogável por vontade das partes.
✂️ b) A decisão proferida por juiz absolutamente incompetente é inexistente.
✂️ c) A incompetência não é conhecível de ofício, porquanto ela é de natureza relativa.
✂️ d) É da justiça estadual a competência para processar e julgar ação civil pública cujo objetivo é impedir a poluição em rio que banhe 4 (quatro) Estados da Federação.
✂️ e) A incompetência é absoluta e se as partes não alegaram a incompetência em primeiro grau de jurisdição, o tribunal, em sede de recurso de apelação, poderá conhecê-la de ofício.

218Q384799 | Biologia, Meio Ambiente, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Os agravos à saúde podem estar relacionados ao saneamento ambiental inadequado, seja por insuficiência da cobertura dos serviços, ou pela precariedade de sua prestação à população. Considerando os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e disposição de resíduos sólidos, escolha a alternativa que relaciona corretamente os agravos à saúde (doenças) com o ambiente em que são transmitidas:

✂️ a) Ancilostomíase, Taeníase e Febre tifoide são doenças transmitidas por insetos vetores que se reproduzem onde existem excretas expostas.
✂️ b) Shigelose, Balantidíase e Giardíase são doenças transmitidas por ingestão de carne crua ou mal cozida.
✂️ c) Febre tifoide e paratifoide, Disenteria Bacilar e Esquistossomose são doenças de transmissão por veiculação hídrica.
✂️ d) Peste bubônica, Tifo murino e Hantavirose são exemplos de doenças transmitidas por contato entre pessoas ou por contaminação feco-oral.
✂️ e) Hepatite A e Síndrome Hemolítico-Urêmica são doenças cuja transmissão está ligada a vetores que se reproduzem em águas poluídas.

Questões de Concursos TCE AP

Resolva questões de TCE AP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q108702 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

202Q109647 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

203Q463491 | Direito Penal, Do Crime, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

204Q109024 | Português, Coesão e coerência, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

205Q421158 | Direito Civil, Bens, Procurador, TCE AP, FCC

206Q228048 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Procurador, TCE AP, FCC

207Q560945 | Informática, Internet, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

208Q221751 | Direito Financeiro, Constituição orçamentária, Procurador, TCE AP, FCC

209Q222537 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador, TCE AP, FCC

210Q728825 | Direito Financeiro, Leis Orçamentárias, Procurador, TCE AP, FCC

211Q225265 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador, TCE AP, FCC

212Q225588 | Direito Financeiro, Classificação da receita pública, Procurador, TCE AP, FCC

213Q430475 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

214Q109946 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

215Q109050 | História e Geografia de Estados e Municípios, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

216Q228229 | Direito Constitucional, Senado Federal, Procurador, TCE AP, FCC

217Q108362 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

218Q384799 | Biologia, Meio Ambiente, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

219Q810104 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Procurador, TCE AP, FCC

220Q384404 | Biologia, Resíduos sólidos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC