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Questões de Concursos TCE AP

Resolva questões de TCE AP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


241Q466042 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:

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242Q528255 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Segundo a Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o regime de empreitada por preço global é quando se contrata

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243Q220834 | Direito Administrativo, Regime jurídico prerrogativas e garantias, Procurador, TCE AP, FCC

A imprescritibilidade dos bens públicos
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244Q110306 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

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245Q728624 | Direito Financeiro, Classificação das receitas, Procurador, TCE AP, FCC

A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei nº 4.320/64, como

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246Q397585 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciada a execução judicial e recusando-se a pagar espontaneamente o débito, a sociedade de economia mista

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247Q228128 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Procurador, TCE AP, FCC

Em 26 de maio de 2010, foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal com vistas a debater a elaboração de proposta de emenda à Constituição, tendo por objeto a inserção do direito à busca da felicidade dentre os direitos sociais elencados na Constituição da República. A eventual apresentação de proposta de emenda à Constituição com esse teor ao Senado Federal
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248Q534837 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Dois solos arenosos de mesma procedência possuem como índices de vazios mínimo 0,85 e 0,72, respectivamente. Tal diferença é justificada, provavelmente, pelo fato de o solo arenoso de

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249Q111177 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Os juízes federais

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250Q818780 | Legislação Federal, Lei n 4771 1965 Código Florestal, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

De acordo com o Código Florestal vigente (Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965), a Reserva Legal constitui área de vegetação

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251Q746102 | Economia, Contabilidade Social, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

O Produto Interno Bruto de um determinado país em 2010 foi equivalente a 121 milhões de unidades monetárias, tendo apresentado um crescimento nominal de 10% em relação a 2009. O índice geral de preços dessa economia apresentou em 2010 uma elevação de 5% em relação ao ano anterior. O valor do Produto Interno Bruto desse país em 2009, medido com os preços de 2010, foi equivalente, em milhões de unidades monetárias, a

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252Q441308 | Direito Constitucional, STF, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

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253Q227319 | Direito Processual Civil, Respostas do réu Contestação, Procurador, TCE AP, FCC

Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:
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254Q411577 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato

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255Q537374 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Sobre o preparo de argamassas de gesso é correto afirmar:

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256Q632372 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

O nível de maturidade em que se encontra uma organização permite prever o seu desempenho futuro ao executar um ou mais processos. O MR-MPS define sete níveis de maturidade, dentre os quais estão os níveis:

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257Q434251 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

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258Q434795 | Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, Procurador, TCE AP, FCC

A Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz exceções. NÃO é admitida a vinculação de receita de impostos

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259Q108404 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

O Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato de

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260Q562173 | Informática, Conceitos Básicos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Sobre barramento USB é correto afirmar:

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