Questões de Concursos TCE AP

No âmbito da análise de prestação de contas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Mato Grosso - SENAR/MT, perante o Tribunal de Contas da União - TCU, foram suscitadas irregularidades referentes à aquisição de veículo de “modelo demasiadamente sofisticado, sem justificativa de necessidade e adequação às características exigidas”. A aquisição teria custado R$ 146.500,00 ao ente, tendo contudo restado demonstrado que havia outros modelos no mercado que poderiam atender, pela metade do preço, aos requisitos de luxo e conforto exigidos. O Tribunal, ao final, decidiu pela aplicação de multa aos responsáveis pela despesa (Acórdão no 3441/2010 - 1a Câmara, TC 012.289/2005-6, Rel. Min. Marcos Bemquerer Costa, in Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos no 20). A decisão do TCU

A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei nº 4.320/64, como

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao

Os juízes federais

Nos crimes contra a ordem tributária,

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos,

A Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz exceções. NÃO é admitida a vinculação de receita de impostos

O Produto Interno Bruto de um determinado país em 2010 foi equivalente a 121 milhões de unidades monetárias, tendo apresentado um crescimento nominal de 10% em relação a 2009. O índice geral de preços dessa economia apresentou em 2010 uma elevação de 5% em relação ao ano anterior. O valor do Produto Interno Bruto desse país em 2009, medido com os preços de 2010, foi equivalente, em milhões de unidades monetárias, a

O nível de maturidade em que se encontra uma organização permite prever o seu desempenho futuro ao executar um ou mais processos. O MR-MPS define sete níveis de maturidade, dentre os quais estão os níveis:

Considere o gráfico para responder à questão.



A área de Matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal está representada pelo número

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,

Dois solos arenosos de mesma procedência possuem como índices de vazios mínimo 0,85 e 0,72, respectivamente. Tal diferença é justificada, provavelmente, pelo fato de o solo arenoso de

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:

Segundo a Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o regime de empreitada por preço global é quando se contrata

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em