Início

Questões de Concursos TCE AP

Resolva questões de TCE AP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


381Q225459 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Procurador, TCE AP, FCC

A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92, exige, necessariamente,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

382Q813504 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

383Q222162 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Procurador, TCE AP, FCC

Ao final do procedimento licitatório instaurado para alienação de ativos mobiliários do Estado, foi constatada a inobservância de regra legal específica que exigia a elaboração de dois laudos de avaliação dos ativos cujo leilão se levou a efeito. O lance vencedor, no entanto, foi sensivelmente superior ao valor indicado no único laudo de avaliação. Nesse caso, caberá a
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

384Q419618 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Têm domicílio necessário

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

385Q537831 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Em casos de estudos de viabilidade ou de escolha do local, o número de sondagens deve ser fixado de forma que a distância máxima entre elas seja de

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

386Q809111 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

387Q428216 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Técnico de Controle Externo, TCE AP, FCC

Os Estados-Membros da Federação Brasileira

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

388Q227270 | Direito Ambiental, Procurador, TCE AP, FCC

A conduta consistente em destruir ou danificar floresta de preservação permanente é
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

389Q619005 | Informática, COBIT, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

O domínio Adquirir e Implementar (AI) do COBIT é composto de sete processos de TI, dentre os quais, o processo Gerenciar

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

390Q107597 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

391Q108124 | Controle Externo, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

392Q399732 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador, TCE AP, FCC

Ao final do procedimento licitatório instaurado para alienação de ativos mobiliários do Estado, foi constatada a inobservância de regra legal específica que exigia a elaboração de dois laudos de avaliação dos ativos cujo leilão se levou a efeito. O lance vencedor, no entanto, foi sensivelmente superior ao valor indicado no único laudo de avaliação. Nesse caso, caberá a

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

393Q403104 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei nº 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o pregoeiro deverá

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

394Q429005 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador, TCE AP, FCC

A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

395Q225269 | Direito Constitucional, Espécies Normativas Medida Provisória, Procurador, TCE AP, FCC

Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição da República a medida provisória que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

396Q223264 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Procurador, TCE AP, FCC

NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

397Q529998 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Da composição dos custos unitários da instalação de interruptores de uma tecla, sem contar os encargos e leis sociais, é correto afirmar que o custo

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

398Q420780 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

São pessoas jurídicas de direito público interno:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

399Q406808 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

O Estado concedeu a particular exploração de rodovia, mediante procedimento licitatório no qual se sagrou vencedor o licitante que ofereceu o maior valor pela outorga da concessão, paga em parcelas anuais (ônus de outorga), tendo o Poder Concedente fixado a tarifa (pedágio) no momento da assinatura do contrato e assegurado, contratualmente, o seu reajuste anual. No curso da concessão, o Estado decidiu reduzir o valor do pedágio, alegando que o mesmo estaria onerando demasiadamente os usuários. A conduta do Estado é

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

400Q427628 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Os juízes federais

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.