Questões de Concursos TCE AP

Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente ao

Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei nº 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o pregoeiro deverá

Os Estados-Membros da Federação Brasileira

Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:

Em casos de estudos de viabilidade ou de escolha do local, o número de sondagens deve ser fixado de forma que a distância máxima entre elas seja de

Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o

São pessoas jurídicas de direito público interno:

A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da

O IAP é o Índice para a determinação de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público. Ele é o produto da ponderação dos resultados do IQA (Índice de Qualidade de Águas) e do ISTO (Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas). Por sua vez, o IQA comporta o grupo das variáveis básicas como Temperatura, pH, Oxigênio Dissolvido, Demanda Bioquímica de Oxigênio, Coliformes Termotolerantes, Nitrogênio Total, Fósforo Total, Resíduo Total e Turbidez. Já o ISTO, é composto por dois tipos de variáveis: o grupo de variáveis indicadoras de substâncias tóxicas, e o grupo de variáveis que afetam a qualidade organoléptica.

Dos itens abaixo, que são parâmetros observáveis dos grupos de variáveis que compõem o ISTO, quais pertenceriam ao grupo tóxico e quais seriam do grupo organoléptico?

(1) Cádmio

(2) Manganês

(3) Níquel

(4) Zinco

(5) Alumínio

(6) Número de células de cianobactérias

Da composição dos custos unitários da instalação de interruptores de uma tecla, sem contar os encargos e leis sociais, é correto afirmar que o custo

O Estado concedeu a particular exploração de rodovia, mediante procedimento licitatório no qual se sagrou vencedor o licitante que ofereceu o maior valor pela outorga da concessão, paga em parcelas anuais (ônus de outorga), tendo o Poder Concedente fixado a tarifa (pedágio) no momento da assinatura do contrato e assegurado, contratualmente, o seu reajuste anual. No curso da concessão, o Estado decidiu reduzir o valor do pedágio, alegando que o mesmo estaria onerando demasiadamente os usuários. A conduta do Estado é

Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas

Os juízes federais

Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a

Após sagrar-se vencedor em procedimento licitatório para execução de obra pública, o particular subcontratou parte dos serviços objeto do contrato celebrado com a Administração. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, essa subcontratação é