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Questões de Concursos TCE BA

Resolva questões de TCE BA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q39533 | Administração Pública, Agente Público, TCE BA, FGV

As alternativas a seguir representam uma característica da gestão pública empreendedora no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
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42Q225056 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis mediante processo revisional que tem efeito suspensivo.
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43Q222888 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.
A teoria menor da desconsideração é aquela pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como forma de coibir fraudes e abusos praticados por meio dela.
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44Q225094 | Controle Externo, Competências, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
Entre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções depende de norma infraconstitucional para o seu exercício.
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45Q228415 | Direito Processual Penal, Jurisprudência, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando a jurisprudência sumulada do STJ e do STF, julgue
os itens subsequentes.
Não obstante a existência de entendimento sumulado do STJ no sentido de que, na ação penal instruída por inquérito policial, é desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal, há precedentes do STF que flexibilizam tal enunciado. Nesse sentido, segundo a atual jurisprudência da Corte Suprema, para o caso de crimes funcionais típicos afiançáveis, a defesa preliminar é indispensável mesmo quando a denúncia é lastreada em inquérito policial.
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46Q226968 | Controle Externo, Julgamento das contas, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência de fato novo, ser consideradas encerradas, havendo a baixa da responsabilidade do ordenador.
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47Q39487 | Português, Agente Público, TCE BA, FGV

Texto associado.
A festa cristão

     A Igreja Católica denuncia a amoralidade e o materialismo pelo vazio espiritual da moderna civilização. A decomposição das famílias, a violência, a corrupção, as drogas, a dissolução dos costumes e a falta de solidariedade com os menos afortunados seriam sintomas de um mundo sem fé.
     “Ao lado do racionalismo grego, nada influenciou tanto a história do Ocidente quanto o cristianismo" , registra o filósofo Karl Popper. “O cristianismo foi o principal ingrediente do pensamento europeu. Mesmo sob ataque, manteve seus críticos em sua órbita. São ainda condenados a esgrimir com a ética e a moralidade cristã até mesmo os ateus" , observa o historiador Fernand Braudel. Humanistas prisioneiros de métodos científicos, desamparados pela fé, celebram também com o Papa Francisco “o Natal como anúncio de alegria, esperança e ternura".
     O historiador Paul Johnson argumenta que “a ascensão cristã não foi acidental, mas sim o atendimento de uma ampla, urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta no mundo grego. As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais" . Era a versão mediterrânea da globalização derrubando deuses locais.
     O mesmo pode ser dito da contaminação viral das ideias socialistas. A “morte" de Deus e o “desencantamento" do mundo exigiram uma nova religião secular e universal. O marxismo e suas pretensas bases científicas revelaram‐se não apenas um formidável equívoco intelectual mas também um trágico experimento político, social e econômico. Mas disseminaram‐se por seu apelo a nossos ancestrais instintos de solidariedade e altruísmo, heranças da moralidade dos pequenos bandos e das grandes religiões. Pois, afinal, “a predisposição à crença religiosa é a mais complexa, poderosa e provavelmente irremovível força da natureza humana" , considera o biólogo Edward Wilson.
     Por outro lado, apesar de criticados por sua impessoalidade e incompreendidos pelas massas, os mercados globais formam uma extensa rede de cooperação social abrangendo bilhões de indivíduos. “Nossas dificuldades resultam de que precisamos ajustar nossas vidas, pensamentos e emoções a esses dois mundos diferentes" , diagnostica o economista Friedrich von Hayek.

(Paulo Guedes, O Globo, 23/12/2013)
São  ainda  condenados  a  esgrimir  com  a  ética  e  a moralidade  cristã até mesmo os ateus”. 

Essa frase nos diz que os ateus:
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48Q39528 | Administração Geral, Agente Público, TCE BA, FGV

Quanto à departamentalização  funcional, analise as  sentenças a  seguir. 

I.  É dividida conforme a área de conhecimento necessária para  a realização da atividade. 
II.  Orienta as pessoas de forma específica, facilitando o trabalho  e o desenvolvimento. 
III.  Apresenta alta visão sistêmica da organização. 

Assinale:
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49Q39536 | Contabilidade Geral, Agente Público, TCE BA, FGV

Quanto  aos  estágios  da  receita  e  despesa  pública,  analise  as  afirmativas a seguir. 

I.  Conforme  as  NBC  T  SP  16  as  receitas  orçamentárias  e  extraorçamentárias  são  reconhecidas  no  estágio  do  lançamento. 
II.  A  despesa  executada  para  efeito  de  apuração  do  resultado  orçamentário  é  correspondente  ao  valor  registrado  no  estágio do Empenho. 
III.  O  fato  gerador  contábil  da  inscrição  dos  Restos  a  Pagar  no  final do exercício  tem  como base o estágio da  liquidação da  despesa. 

Assinale:
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50Q39501 | Raciocínio Lógico, Agente Público, TCE BA, FGV

Para uma viagem ao Canadá, Myriam trocou N euros que sobraram de sua última viagem à Europa por dólares canadenses, a uma razão de sete dólares canadenses para cada cinco euros.

No Canadá, depois de gastar 960 dólares canadenses, Myriam observou que ainda lhe restavam N dólares canadenses. O valor de N é:
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51Q39508 | Raciocínio Lógico, Agente Público, TCE BA, FGV

Os amigos X, Y e Z trabalham juntos, moram nos bairros M, N e P,não necessariamente nessa ordem, e ganham salários diferentes.  São verdadeiras as seguintes informações: 

•  Z leva X em seu carro para o trabalho. 
•  X ganha mais do que quem mora em P. 
•  Quem ganha menos não tem carro e mora em M. 

É correto concluir que:
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52Q39491 | Português, Agente Público, TCE BA, FGV

Texto associado.
A festa cristão

     A Igreja Católica denuncia a amoralidade e o materialismo pelo vazio espiritual da moderna civilização. A decomposição das famílias, a violência, a corrupção, as drogas, a dissolução dos costumes e a falta de solidariedade com os menos afortunados seriam sintomas de um mundo sem fé.
     “Ao lado do racionalismo grego, nada influenciou tanto a história do Ocidente quanto o cristianismo" , registra o filósofo Karl Popper. “O cristianismo foi o principal ingrediente do pensamento europeu. Mesmo sob ataque, manteve seus críticos em sua órbita. São ainda condenados a esgrimir com a ética e a moralidade cristã até mesmo os ateus" , observa o historiador Fernand Braudel. Humanistas prisioneiros de métodos científicos, desamparados pela fé, celebram também com o Papa Francisco “o Natal como anúncio de alegria, esperança e ternura".
     O historiador Paul Johnson argumenta que “a ascensão cristã não foi acidental, mas sim o atendimento de uma ampla, urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta no mundo grego. As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais" . Era a versão mediterrânea da globalização derrubando deuses locais.
     O mesmo pode ser dito da contaminação viral das ideias socialistas. A “morte" de Deus e o “desencantamento" do mundo exigiram uma nova religião secular e universal. O marxismo e suas pretensas bases científicas revelaram‐se não apenas um formidável equívoco intelectual mas também um trágico experimento político, social e econômico. Mas disseminaram‐se por seu apelo a nossos ancestrais instintos de solidariedade e altruísmo, heranças da moralidade dos pequenos bandos e das grandes religiões. Pois, afinal, “a predisposição à crença religiosa é a mais complexa, poderosa e provavelmente irremovível força da natureza humana" , considera o biólogo Edward Wilson.
     Por outro lado, apesar de criticados por sua impessoalidade e incompreendidos pelas massas, os mercados globais formam uma extensa rede de cooperação social abrangendo bilhões de indivíduos. “Nossas dificuldades resultam de que precisamos ajustar nossas vidas, pensamentos e emoções a esses dois mundos diferentes" , diagnostica o economista Friedrich von Hayek.

(Paulo Guedes, O Globo, 23/12/2013)
“Era  a  versão mediterrânea  da  globalização  derrubando  deuses  locais”. 

Nesse segmento do texto ocorre:
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53Q39495 | Português, Agente Público, TCE BA, FGV

Texto associado.
A festa cristão

     A Igreja Católica denuncia a amoralidade e o materialismo pelo vazio espiritual da moderna civilização. A decomposição das famílias, a violência, a corrupção, as drogas, a dissolução dos costumes e a falta de solidariedade com os menos afortunados seriam sintomas de um mundo sem fé.
     “Ao lado do racionalismo grego, nada influenciou tanto a história do Ocidente quanto o cristianismo" , registra o filósofo Karl Popper. “O cristianismo foi o principal ingrediente do pensamento europeu. Mesmo sob ataque, manteve seus críticos em sua órbita. São ainda condenados a esgrimir com a ética e a moralidade cristã até mesmo os ateus" , observa o historiador Fernand Braudel. Humanistas prisioneiros de métodos científicos, desamparados pela fé, celebram também com o Papa Francisco “o Natal como anúncio de alegria, esperança e ternura".
     O historiador Paul Johnson argumenta que “a ascensão cristã não foi acidental, mas sim o atendimento de uma ampla, urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta no mundo grego. As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais" . Era a versão mediterrânea da globalização derrubando deuses locais.
     O mesmo pode ser dito da contaminação viral das ideias socialistas. A “morte" de Deus e o “desencantamento" do mundo exigiram uma nova religião secular e universal. O marxismo e suas pretensas bases científicas revelaram‐se não apenas um formidável equívoco intelectual mas também um trágico experimento político, social e econômico. Mas disseminaram‐se por seu apelo a nossos ancestrais instintos de solidariedade e altruísmo, heranças da moralidade dos pequenos bandos e das grandes religiões. Pois, afinal, “a predisposição à crença religiosa é a mais complexa, poderosa e provavelmente irremovível força da natureza humana" , considera o biólogo Edward Wilson.
     Por outro lado, apesar de criticados por sua impessoalidade e incompreendidos pelas massas, os mercados globais formam uma extensa rede de cooperação social abrangendo bilhões de indivíduos. “Nossas dificuldades resultam de que precisamos ajustar nossas vidas, pensamentos e emoções a esses dois mundos diferentes" , diagnostica o economista Friedrich von Hayek.

(Paulo Guedes, O Globo, 23/12/2013)
“As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais”.

A afirmativa correta sobre os componentes desse segmento do texto é:
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54Q807953 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito da legislação penal extravagante, julgue os itens de 43 a 45.

Considere que José, réu em diversas ações penais em andamento no momento da condenação, tenha sido condenado por crime hediondo - Lei n.º 8.072/1990 e alterações - à pena definitiva de nove anos de reclusão em regime fechado e multa. Nessa situação hipotética, considerada a simples hediondez do delito em questão, de acordo com jurisprudência prevalecente no STJ e no STF, os processos penais em andamento devem ser considerados maus antecedentes para fins de fixação da pena-base acima do mínimo legal, independentemente de fundamentação específica pelo juízo da condenação.

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55Q222978 | Direito Processual Penal, Da Competência, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito das competências processuais penais, julgue o item a seguir.

Com base em precedente do STJ, a aplicação de sanção administrativa - exercício do poder de polícia - somente se torna legítima, considerando-se o princípio da legalidade, quando o ato estiver definido em lei como infração administrativa. Caso se trate de crime cometido contra o meio ambiente, apenas o competente juízo criminal, em regular processo penal, pode impor as penalidades previstas na Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais.
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56Q222639 | Direito Civil, Parte Geral, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.
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57Q39490 | Português, Agente Público, TCE BA, FGV

Texto associado.
A festa cristão

     A Igreja Católica denuncia a amoralidade e o materialismo pelo vazio espiritual da moderna civilização. A decomposição das famílias, a violência, a corrupção, as drogas, a dissolução dos costumes e a falta de solidariedade com os menos afortunados seriam sintomas de um mundo sem fé.
     “Ao lado do racionalismo grego, nada influenciou tanto a história do Ocidente quanto o cristianismo" , registra o filósofo Karl Popper. “O cristianismo foi o principal ingrediente do pensamento europeu. Mesmo sob ataque, manteve seus críticos em sua órbita. São ainda condenados a esgrimir com a ética e a moralidade cristã até mesmo os ateus" , observa o historiador Fernand Braudel. Humanistas prisioneiros de métodos científicos, desamparados pela fé, celebram também com o Papa Francisco “o Natal como anúncio de alegria, esperança e ternura".
     O historiador Paul Johnson argumenta que “a ascensão cristã não foi acidental, mas sim o atendimento de uma ampla, urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta no mundo grego. As divindades tribais não forneciam mais explicações satisfatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais" . Era a versão mediterrânea da globalização derrubando deuses locais.
     O mesmo pode ser dito da contaminação viral das ideias socialistas. A “morte" de Deus e o “desencantamento" do mundo exigiram uma nova religião secular e universal. O marxismo e suas pretensas bases científicas revelaram‐se não apenas um formidável equívoco intelectual mas também um trágico experimento político, social e econômico. Mas disseminaram‐se por seu apelo a nossos ancestrais instintos de solidariedade e altruísmo, heranças da moralidade dos pequenos bandos e das grandes religiões. Pois, afinal, “a predisposição à crença religiosa é a mais complexa, poderosa e provavelmente irremovível força da natureza humana" , considera o biólogo Edward Wilson.
     Por outro lado, apesar de criticados por sua impessoalidade e incompreendidos pelas massas, os mercados globais formam uma extensa rede de cooperação social abrangendo bilhões de indivíduos. “Nossas dificuldades resultam de que precisamos ajustar nossas vidas, pensamentos e emoções a esses dois mundos diferentes" , diagnostica o economista Friedrich von Hayek.

(Paulo Guedes, O Globo, 23/12/2013)
Em todos os segmentos do texto abaixo destacados há uma união  de termos por meio da conjunção “e”.

O  segmento  em  que  os  termos  por  ela  unidos  apresentam-se  gramaticalmente diferentes dos outros é :
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58Q39532 | Administração Pública, Agente Público, TCE BA, FGV

O  conceito  “a  busca  da  qualidade,  primando  pela  adoção  dos  critérios  legais  e  morais  necessários  para  melhor  utilização  possível dos recursos públicos, de maneira a evitar-se desperdícios  e  garantir-se  uma  maior  rentabilidade  social”  refere-se  ao  seguinte princípio constitucional da Administração Pública:
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59Q457242 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.

O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual, embora com o intuito de lucro e mediante a contratação de alguns auxiliares, não será considerado empresário para os efeitos legais.

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60Q39511 | Legislação Estadual, Agente Público, TCE BA, FGV

Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos  casos de 

I.  reincidência em faltas punidas com advertência. 
II.  inassiduidade habitual. 
III.  incontinência pública e conduta escandalosa. 

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