Questões de Concursos TCE CE

Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que

Em que pese a Constituição Federal vede, de modo geral, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, autoriza que o Estado-membro vincule

I. receitas próprias geradas pelos impostos de sua competência tributária para prestação de garantia ou contragarantia à União.

II. receitas próprias geradas pelos impostos de sua competência tributária para pagamento de débitos para com a União.

III. a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento das despesas que especifica, dentre as quais despesas com pessoal e encargos sociais.

Está correto o que se afirma em

Ao considerar o adultério como crime que penaliza sobretudo as mulheres, Voltaire estabelece uma íntima conexão entre

A modalidade de licitação apropriada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração ao vencedor, é

Para os efeitos da Lei n^o 8.248, de 23/10/1991, NÃO são considerados bens e serviços de informática e automação

Uma empresa adquiriu uma máquina pelo valor de R$ 11.000.000,00. A compra ocorreu em 31/12/2011, a empresa definiu a vida útil econômica em dez anos e estimou que a máquina será vendida ao final de sua vida útil por R$ 2.000.000,00 (valor líquido das despesas estimadas de venda).

Em 02/01/2014, a empresa redefiniu sua política de substituição de equipamentos e estabeleceu que utilizaria a máquina por apenas mais cinco anos. No final deste período adicional de cinco anos o valor líquido de venda da máquina foi estimado em R$ 3.500.000,00.

A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e sabe-se que não houve necessidade de ajuste por redução ao valor recuperável (“impairment”).

O valor da despesa de depreciação apresentado na Demonstração do Resultado de 2014 e o valor contábil do ativo evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 foram respectivamente, em reais,

A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da

Considerando os serviços de diretórios e interoperabilidade em ambientes Windows e Linux, é correto afirmar:

Segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, uma licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para: I. Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca. II. Contratação de serviços técnicos, enumerados no art. 13 da Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação. III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Está correto o que se afirma em

Como alternativa para a auditoria de TI, um modelo de avaliação do risco de um ativo, que identifica também o risco residual e produz um plano de ação, deve combinar a probabilidade da ameaça,

Em relação à compra e venda, considere: I.A compra e venda só pode ter por objeto coisa atual, sendo ineficaz o contrato que aliene coisa futura. II.A fixação do preço deve ser feita sempre em moeda corrente, defeso convencioná-lo em função de índices ou parâmetros diversos, ainda que suscetíveis de objetiva determinação. III.Anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. IV.É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. V.Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. Está correto o que se afirma APENAS em