Questões de Concursos TCE CE

Um lote de determinada mercadoria foi adquirida por R$ 2.000.000,00 à vista. A empresa compradora retirou a mercadoria no depósito do fornecedor e gastou R$ 40.000,00 para fazer o transporte desta mercadoria até o seu depósito.

A compra ocorreu em 15/05/2014 e até 15/11/2014 a empresa vendeu 80% deste lote pelo valor de R$ 1.900.000,00. Sabendose que não há incidência de qualquer tributo na compra e na venda das mercadorias e que a empresa não tinha estoque anterior, a Demonstração do Resultado de 2014, em relação exclusivamente à compra e à venda das mercadorias descritas, evidenciará Resultado Bruto com Vendas no valor de

A respeito do suprimento de fundos, considere: I.aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. II.consiste na entrega de numerário a servidor. III.o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori. IV.destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação. São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em

João, sabendo da inscrição do seu débito na dívida ativa da Fazenda Estadual, inicia a alienação de todos os seus bens. A Fazenda ajuíza a execução fiscal e o juiz determina a anulação daqueles atos jurídicos de alienação praticados pelo contribuinte. Em seguida, João, em embargos à execução, demonstra que reservara bens suficientes para a liquidação do débito. O juiz, neste caso, deverá

A contratualização de resultados tem sido apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, capaz de promover mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos. Sobre o tema, considere: I.Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas. II.São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos. III.A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços. IV.A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional. V.O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade. Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, a Assembléia Legislativa

A anistia, a conversão de depósito em renda e as reclamações que observem os termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo acarretam, relativamente ao crédito tributário, respectivamente, sua

Considere as seguintes assertivas:

I. É constitucionalmente vedado, aos Tribunais de Contas, exercer qualquer sorte de fiscalização sobre as pessoas jurídicas que não integrem a Administração Pública.

II. É constitucionalmente vedado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgar as contas dos Prefeitos Municipais.

III. Os sindicatos são parte legítima para denunciar ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

IV. Em relação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, além da imposição de multa ao responsável das contas consideradas irregulares em virtude de dano ao erário, o Conselheiro Relator também poderá inabilitá-lo ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança, pelo período máximo de dois anos.

SOMENTE estão corretas

A Constituição do Estado do Ceará pode ser emendada mediante proposta de

Considere as situações: I. Foi constatado pela auditoria que uma verba salarial paga na folha de pagamentos não foi contabilizada, em virtude de não estar prevista no sistema de integração contábil. II. Após apresentada pelo responsável da área fiscal a alíquota de ICMS, de 18%, dos novos produtos a serem comercializados, a chefia determinou o cadastramento com a alíquota de 12%. III. Foram constatados contratos de manutenção de máquinas de copiar. Ao verificar no departamento de controle do patrimônio da empresa, constatou-se que não existiam máquinas dessa natureza, sendo utilizado prestador de serviço externo. Em conformidade com os conceitos de fraude e erro, as situações I, II e III referem-se, respectivamente, a

Considerando que a despesa com pessoal ativo e inativo vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite estabelecido em lei complementar, o Governador determinou a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis. No entanto, as medidas tomadas pelo Estado foram insuficientes para que o limite da despesa com pessoal ativo e inativo fosse atingido no prazo previsto na Lei Complementar, o que motivou a União a suspender os repasses de verbas federais ao Estado. A determinação do Governador para a redução em 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança

Em 31/12/2014, antes da apuração do resultado patrimonial referente a 2014, uma entidade pública governamental apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos (Valores expressos em milhares de reais):

 Contas                                                                                                                                              Saldo

Adiantamento a Fornecedores ......................................................................................................48.000,00

Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros ................................................................... 12.500,00

Ajustes de Perdas de Créditos a Curto Prazo ..............................................................................  25.000,00

Almoxarifado ..............................................................................................................................  124.000,00

Arrendamento Operacional a Pagar .........................................................................................   110.000,00

Benefícios Previdenciários a Pagar .........................................................................................     156.000,00

Bens Móveis ............................................................................................................................  1.200.000,00

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional ..............................................................        90.000,00

Créditos por Danos ao Patrimônio ..........................................................................................         8.000,00

Créditos Tributários a Receber ..............................................................................................      800.000,00

Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo ..........................................................       500.000,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados .........................................................................         30.000,00

Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas ............................................................           60.000,00

Dívida Ativa Tributária ............................................................................................................         53.000,00

Encargos Sociais a Pagar ......................................................................................................       380.000,00

Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo ....................................................       240.000,00

Pessoal a Pagar .....................................................................................................................       450.000,00

Prêmios de Seguros a Apropriar .............................................................................................        12.000,00

Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo .........................................................................       282.000,00

Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado ......................................................................              500,00

Superávits ou Déficits Acumulados (saldo devedor e

referente a exercícios anteriores) ..........................................................................................          30.000,00

Títulos e Valores Mobiliários .................................................................................................           16.000,00

Valores Restituíveis ..............................................................................................................            30.000,00