Questões de Concursos TCE CE

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501Q242241 | Administração Pública, Técnico Administração, TCE CE, FCC

A excelência nos serviços públicos envolve a autoavaliação e a melhoria contínua do sistema de gestão, amparada em fundamentos próprios da gestão por excelência contemporânea, dentre os quais: pensamento sistêmico, visão de futuro e orientação por processos e informações. É COMPATÍVEL com essa proposta o seguinte conceito:

✂️ a) A orientação por processos e informações relaciona-se à compreensão do conjunto das atividades, processos e informações da organização que agreguem valor para as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações devem ter como base procedimentos padronizados, levando em consideração os regulamentos disponíveis.
✂️ b) A visão de futuro refere-se exclusivamente as relações de interdependência entre os diversos componentes internos de uma organização.
✂️ c) O pensamento sistêmico está relacionado à capacidade de estabelecer um estado futuro desejado, que garanta coerência ao processo decisório e que permita à organização antecipar-se às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade.
✂️ d) O pensamento sistêmico refere-se ao entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade.
✂️ e) A orientação por processos e informações está relacionada somente à compreensão dos fatores externos que afetam a organização.

502Q110402 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCE CE, FCC

Conforme dispõe a Lei Federal nº 10.180/01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, incluem-se entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

✂️ a) editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, e promover a padronização da execução da despesa pública.
✂️ b) elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional.
✂️ c) manter controle dos compromissos que onerem a União, direta ou indiretamente, frente a entidades ou organismos internacionais, e o planejamento e o orçamento estadual.
✂️ d) formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e o planejamento estratégico nacional.
✂️ e) promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira e os planos de desenvolvimento social.

503Q427603 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Auditor, TCE CE, FCC

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros princípios, o de

✂️ a) previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
✂️ b) que um quinto dos lugares dos Tribunais em geral, será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de cinco anos de atividade profissional, em lista tríplice pelos respectivos órgãos de representação.
✂️ c) instituição de um órgão especial, nos tribunais com número superior a vinte julgadores, com o mínimo de dez e o máximo de vinte membros, para o exercício de atribuições correcionais e judiciais em geral, provendo-se um terço das vagas por antigüidade e dois terços por eleição interna.
✂️ d) que o número de juízes na unidade jurisdicional pode ser desproporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população, sendo que os servidores não podem receber delegação para a prática de atos de administração e mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
✂️ e) residência obrigatória do juiz titular na respectiva comarca, em qualquer situação, sendo que o ato de remoção do magistrado, por interesse público, fundar- se-á em decisão por voto da maioria do respectivo tribunal e do Conselho Nacional de Justiça.

504Q109199 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Lei estadual de iniciativa de deputado estadual fixou o subsídio dos Deputados Estaduais no mesmo valor do estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais; fixou o subsídio do Governador no mesmo valor do estabelecido, em espécie, para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e ainda majorou a remuneração de Secretários de Estado ao vinculá-la à remuneração de Deputados Estaduais, de modo que sempre que houvesse aumento da remuneração dos Deputados Estaduais, automaticamente seria majorado o subsídio dos Secretários de Estado. A lei estadual referida é inconstitucional no que se refere à fixação do subsídio

✂️ a) dos Deputados Estaduais, do Governador e dos Secretários de Estado.
✂️ b) dos Deputados Estaduais, somente.
✂️ c) dos Deputados Estaduais e dos Secretários de Estado, somente.
✂️ d) do Governador, somente.
✂️ e) do Governador e dos Secretários de Estado, somente.

505Q109740 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Em um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de amortização de empréstimos concedidos, oriundas de cobrança da dívida ativa e de natureza imobiliária.Com fundamento nas normas da Lei Federal n° 4.320/64, classificam-se como Receitas

I. DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.

II. Diversas (Transferências Correntes ? RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa.

III. Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária.

IV. Diversas (Transferências Correntes ? RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

506Q108981 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional.

ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural

Suponha que premido pela crise econômica e pela necessidade de investimentos urgentes e de relevante impacto social, o chefe do Poder Executivo municipal iniciou amplo debate e enviou à Câmara dos Vereadores projeto de Lei para aumentar, de 2% para 5%, a alíquota do ISSQN relativa a determinados serviços sujeitos ao imposto municipal. A lei foi aprovada em 30/08/2014 e devidamente sancionada. Houve ampla cobertura por parte da sociedade e dos meios de comunicação locais durante a tramitação e aprovação da lei. A lei demorou a ser publicada em razão de ato doloso praticado por agente público ligado ao partido de oposição local. Devido ao recesso de final de ano, o texto da lei aprovada e sancionada só foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura, conforme previsto na respectiva lei orgânica, em 02/01/2015. O aumento da alíquota aprovado e sancionado

✂️ a) vigorará a partir do dia seguinte ao da publicação oficial, pois houve ampla publicidade sobre o aumento da lei ocorrido no ano anterior, e o ato do agente público pode ser considerado crime.
✂️ b) só poderá ser exigido a partir do 1° dia do exercício seguinte àquele em que tenha ocorrido a publicação pelo veículo oficial estabelecido na lei orgânica do Município.
✂️ c) poderá ser exigido pela Prefeitura após 90 dias, contados a partir de 02/01/2015.
✂️ d) poderá ser exigido no curso do ano-calendário de 2015 caso o agente público citado venha a ser condenado em processo administrativo tendente a apurar a falta funcional.
✂️ e) não poderá ser exigido, pois a publicação deve ocorrer no mesmo ano-calendário em que tenha havido a aprovação da lei que instituiu ou aumentou o tributo.

511Q110405 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Considere os dois agrupamentos abaixo que são contemplados no Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia.

I. Observar os ditames da ciência e da técnica, servindo ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral.

II. Expedir, subscrever ou conceder certificados, diplomas ou atestados de capacitação profissional a pessoas que não preencham os requisitos indispensáveis ao exercício da profissão.

III. Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar indignas do exercício profissional.

IV. Respeitar as ideias de seus colegas, os trabalhos e as soluções, jamais usando-os como de sua própria autoria.

a. Dever.

b. Proibição.

c. Direito.

d. Norma de conduta.

A correlação correta entre os dois agrupamentos é

✂️ a) I-b, II-a, III-d, IV-c.
✂️ b) I-a, II-b, III-c, IV-d.
✂️ c) I-d, II-c, III-a, IV-b.
✂️ d) I-c, II-d, III-b, IV-a.
✂️ e) I-b, II-d, III-c, IV-a.

512Q109668 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCE CE, FCC

Em 2007, a Empresa L&M obtém R$ 5.000.000,00 em receitas, das quais 20% serão recebidas no início de 2008. Das despesas, no valor total de R$ 4.100.000,00, R$ 800.000,00 correspondem a despesas de depreciação e R$ 400.000,00 a despesas provisionadas. Com base nos dados fornecidos e comparando a apuração do Resultado pelo Regime de Caixa e pelo Regime de Competência de Exercício, o resultado apurado pelo Regime de

✂️ a) Caixa é R$ 2.100.000,00.
✂️ b) Competência é R$ 1.700.000,00.
✂️ c) Competência é R$ 1.300.000,00.
✂️ d) Caixa é de R$ 1.100.000,00.
✂️ e) Caixa é R$ 900.000,00.

514Q244196 | Administração Pública, Técnico Administração, TCE CE, FCC

Considere:

A redução dos trâmites necessários para exportações e importações entrou no rol das reformas que o Ministério da Fazenda está desenvolvendo para elevar a competitividade do Brasil e aumentar o crescimento da economia.

Uma pesquisa mostra que o exportador precisa preencher o CNPJ em 17 documentos diferentes e a nomenclatura da mercadoria deve ser registrada em 13 papéis oficiais. Ao todo, há 27 órgãos que tratam de exportações e boa parte deles tem exigências semelhantes, o que faz com que o empresário tenha que repetir procedimentos para fazer uma única transação. Isso gera custo elevado para as companhias exportadoras.

Estudo feito pelo professor Lucas Ferraz a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, se o tempo necessário para apresentar documentos cair dos 13 dias atuais para 8 dias, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a 1,19%, o que equivaleria a US$ 23,8 bilhões, em 2016.

(BASILE, Juliano. Para estimular crescimento, Fazenda quer menos
burocracia na exportação. Valor Econômico, 23/04/2015)

Com base no fragmento de texto acima e na literatura sobre Administração burocrática, considere as afirmações a seguir:

I. O fornecimento de informações precisas e detalhadas, inclusive para mais de um órgão, garante o controle dos procedimentos e o cumprimento das regras e legislações, gerando a segurança necessária para aumentar a competitividade dos exportadores e importadores brasileiros.

II. O excesso de procedimentos constitui obstáculo à eficiência da economia brasileira.

III. O excesso de trâmites, uma das disfunções do modelo burocrático, aumenta os custos, reduzindo a competitividade do setor de exportação brasileiro.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos TCE CE

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501Q242241 | Administração Pública, Técnico Administração, TCE CE, FCC

502Q110402 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCE CE, FCC

503Q427603 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Auditor, TCE CE, FCC

504Q109199 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

505Q109740 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

506Q108981 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

507Q241592 | Controle Externo, Técnico Administração, TCE CE, FCC

508Q108995 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

509Q529373 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista, TCE CE, FCC

510Q242997 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico Administração, TCE CE, FCC

511Q110405 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

512Q109668 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCE CE, FCC

513Q406721 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

514Q244196 | Administração Pública, Técnico Administração, TCE CE, FCC

515Q109838 | Auditoria, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

516Q432766 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

517Q532900 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista, TCE CE, FCC

518Q642733 | Informática, Linguagem SQL, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

519Q110584 | Auditoria, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

520Q107536 | Auditoria, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC