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Questões de Concursos TCE CE

Resolva questões de TCE CE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


781Q241508 | Direito Administrativo, Técnico Administração, TCE CE, FCC

A Lei n° 8.666/1993 foi por um longo período a única alternativa para as contratações públicas em geral. Desde sua edição, no entanto, somavam-se críticas dos operadores de direito ao referido regime licitatório, considerado por muitos excessivamente burocrático, impondo à Administração procedimento licitatórios pouco ágeis e muito custosos. No ano de 2000, com a Medida Provisória 2.026, de 4/05/2000, estendeu-se a toda Administração a nova modalidade licitatória denominada pregão, hoje disciplinada pela Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão). A partir de 2010 voltou-se a falar na necessidade de reforma da Lei n° 8.666/1993, que continuou a ser vista como um dos entraves aos investimentos em infraestrutura. No ano de 2011, foi aprovada a Lei n° 12.462/2011 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações ? RDC.


Quanto aos referidos regimes jurídicos que, atualmente, coexistem no nosso ordenamento jurídico é correto afirmar:

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782Q107368 | Segurança da Informação , Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Na servlet de uma aplicação Java para web deseja-se retornar uma string contendo o nome do navegador do cliente e uma string contendo o valor de um parâmetro "nome" passado pelo cliente na requisição. Para realizar estas tarefas será necessário chamar, respectivamente, os métodos

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783Q464751 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a pensão por morte será concedida aos dependentes do servidor público e será igual a
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784Q421006 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Os contratos
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785Q223663 | Controle Externo, Procurador, TCE CE, FCC

O TCE-CE, conforme estabelece a Constituição do Estado, tem, dentre outras, competência para

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786Q107442 | Controle Externo, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará ? TCE-CE, sob pena de
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787Q227579 | Controle Externo, Procurador, TCE CE, FCC

Segundo o Regimento Interno do TCE-CE, o Plenário decidirá sobre consultas que lhe sejam formuladas por

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788Q110335 | Português, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE CE, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto que segue.

A velhice na sociedade industrial

A sociedade rejeita o velho, não oferece nenhuma sobrevivência à sua obra, às coisas que ele realizou e que fizeram o sentido de sua vida. Perdendo a força de trabalho, ele já não é produtor nem reprodutor. Se a posse e a propriedade constituem, segundo Sartre, uma defesa contra o outro, o velho de uma classe favorecida defende-se pela acumulação de bens. Suas propriedades o defendem da desvalorização de sua pessoa. Nos cuidados com a criança, o adulto "investe" para o futuro, mas em relação ao velho age com duplicidade e má fé. A moral oficial prega o respeito ao velho, mas quer convencê-lo a ceder seu lugar aos jovens, afastá-lo delicada mas firmemente dos postos de direção. Que ele nos poupe de seus conselhos e se resigne a um papel passivo. Veja-se no interior das famílias a cumplicidade dos adultos em manejar os velhos, em imobilizá- los com cuidados "para o seu próprio bem". Em privá-los da liberdade de escolha, em torná-los cada vez mais dependentes, "administrando" sua aposentadoria, obrigando-os a sair do seu canto, a mudar de casa (experiência terrível para o velho) e, por fim, submetendo-os à internação hospitalar. Se o idoso não cede à persuasão, à mentira, não se hesitará em usar a força. Quantos anciãos não pensam estar provisoriamente no asilo em que foram abandonados pelos seus? Quando se vive o primado da mercadoria sobre o homem, a idade engendra desvalorização. A racionalização do trabalho, que exige cadências cada vez mais rápidas, elimina da indústria os velhos operários. Nas épocas de desemprego, os velhos são especialmente discriminados e obrigados a rebaixar sua exigência de salário e aceitar empreitas pesadas e nocivas à saúde. Como no interior de certas famílias, aproveita-se deles o braço servil, mas não o conselho.

(Adaptado de Ecléa Bosi, Memória e sociedade)

A concordância verbal está plenamente respeitada na frase:

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789Q110104 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará ? TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa 
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790Q107307 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

 A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de
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791Q108094 | Biblioteconomia, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

 Relacionam-se aos procedimentos, pois orientam a ação, mas não especificam a sequência cronológica. Trata-se
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792Q110986 | Direito Constitucional, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE CE, FCC

Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo: I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros. II. É assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos. III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado. IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. Está correto o que se afirma APENAS em

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793Q523150 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

A auditoria realizada em determinada autarquia pública na qual o relatório emitido pelos auditores aborda os aspectos da economicidade e da eficiência na aquisição e aplicação dos recursos, assim como da eficácia e da efetividade dos resultados alcançados, refere-se à auditoria
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794Q108195 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos
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795Q108709 | Economia, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Dentre as funções econômicas do governo, a função 
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796Q223416 | Direito Tributário, Procurador, TCE CE, FCC

Contribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do tributo em questão a quitação da última parcela, feita em novembro de 2013. Neste caso,

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797Q411668 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de
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798Q107321 | Governança de TI , Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

O Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados define assim um de seus organismos: ?É o canal único de comunicação da empresa com seus clientes e a comunidade de usuários que utiliza os serviços e produtos disponibilizados aos diversos segmentos do setor público e privado. Mantém esse canal aberto para receber, registrar, encaminhar e monitorar os acionamentos registrados, interagindo com os Processos Corporativos de Gerenciamento de Incidentes, Requisições de Serviços e Mudanças. Monitora todos os acionamentos, atuando junto à estrutura do Serpro como instrumento de Controle de Qualidade para o atendimento dos prazos acordados e da satisfação dos usuários. Está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, viabilizando continuidade sem interrupção dos serviços. Realiza cerca de 95 mil atendimentos/mês em primeiro nível e encaminha cerca de 19 mil atendimentos/mês para o segundo nível.? De acordo com a ITIL v3, este organismo realiza

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799Q224061 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, TCE CE, FCC

O controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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800Q463186 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor, TCE CE, FCC

A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,
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