Questões de Concursos TCE ES

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121Q189537 | Administração Geral, Administrador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Uma organização pautada pelos princípios propostos por Deming deve privilegiar .

✂️ a) o treinamento fora do local de trabalho de modo a renovar as percepções e possibilitar o aprendizado de novas teorias.
✂️ b) um intenso programa de avaliação de desempenho para mensurar os ganhos obtidos com a implantação da gestão da qualidade.
✂️ c) a fixação de cotas numéricas que fomentem o alcance de novos patamares de qualidade na organização.
✂️ d) o fomento da competição entre os setores, com o desenvolvimento de novos produtos e processos em cada setor, para posterior apresentação à organização.
✂️ e) a independência de processos de inspeção para a obtenção da qualidade.

123Q105792 | Arquitetura, Analista Administrativo Arquitetura, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da drenagem sustentável das águas pluviais, assinale a opção correta

✂️ a) As soluções relativas à drenagem sustentável restringem-se aos sistemas de macrodrenagem
✂️ b) Em um sistema de drenagem sustentável, as áreas de preservação permanente são utilizadas como o local de dissipação de energia.
✂️ c) A impermeabilização dos pavimentos facilita a adoção de sistemas de drenagem sustentável
✂️ d) A retenção máxima nos picos de intensidade das chuvas é adotada como parâmetro para o cálculo da drenagem sustentável.
✂️ e) O escoamento rápido das chuvas para as galerias de águas pluviais é o princípio a ser adotado na drenagem sustentável.

126Q226070 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) existe interesse de agir, pois a necessidade do provimento está in re ipsa.
✂️ b) não há interesse de agir, uma vez que, diante do trânsito em julgado, não está presente a necessidade.
✂️ c) está presente o interesse de agir, pois, apesar de não haver necessidade, há utilidade e adequação.
✂️ d) não há interesse de agir, pois, em razão de o bem estar na posse de terceiro, não há utilidade da jurisdição.
✂️ e) está presente o interesse de agir, pois, mesmo não havendo utilidade, estão presentes a necessidade e a adequação.

127Q227919 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, administrativa e penal, sendo que a responsabilidade civil é de ordem patrimonial. O Código Civil consagra regra segundo a qual quem causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Com relação à responsabilidade civil da administração e do servidor público, assinale a opção correta.

✂️ a) A mera ocorrência de dano moral não configura ilícito civil.
✂️ b) Os procedimentos autoexecutórios estabelecidos pelas leis estatutárias dependem de autorização judicial.
✂️ c) No caso de o servidor ser contratado pela legislação trabalhista, o desconto da importância correspondente ao ressarcimento de prejuízos por ele causados independe de concordância do empregado.
✂️ d) Em caso de crime com enriquecimento ilícito do servidor, o sequestro e o perdimento de bens dependem de intervenção do Poder Judiciário.
✂️ e) Quando houver dano a terceiros, o Estado só responderá objetivamente em caso de dolo.

130Q464398 | Direito Previdenciário, Contribuição Segurado Individual, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos segurados da previdência social e de seus dependentes, assinale a opção correta.

✂️ a) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado.
✂️ b) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
✂️ c) A dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro, dos pais e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido, em relação ao segurado, é presumida.
✂️ d) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de contribuinte individual.
✂️ e) Todos aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, são segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos.

131Q39628 | Economia, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos principais planos de estabilização da economia brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) O aumento do poder de compra dos trabalhadores foi um resultado importante observado no Plano Cruzado.
✂️ b) Nos Planos Cruzado e Bresser, os salários foram congelados.
✂️ c) O principal objetivo do Plano Bresser foi a completa eliminação da indexação da economia.
✂️ d) O Plano Verão instituiu o cruzado novo com o objetivo de expansão da demanda agregada da economia por meio da expansão monetária.
✂️ e) O Plano Verão instituiu a URP (unidade de referência de preços) salarial, o que culminou na retroalimentação da inflação.

132Q608781 | Biblioteconomia, Serviços de informação, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos formatos de intercâmbio de dados no contexto de bibliotecas e outros tipos de sistemas de informação, assinale a opção correta.

✂️ a) O formato MARC pode incluir até sessenta e um elementos de dados. Entre esses dados, vinte e cinco são campos recuperáveis durante as buscas.
✂️ b) O MARC e o CCF (common catalog communication) visam o intercâmbio de dados entre bibliotecas e outros tipos de sistemas de informação.
✂️ c) Os requisitos funcionais para registros bibliográficos indicam regras aplicáveis em formato de registro MARC.
✂️ d) O formato MARC e o Dublin Core pressupõem a utilização da descrição bibliográfica internacional normalizada (ISBD).
✂️ e) Desenvolvido no Brasil, o formato CALCO é inteiramente embasado no formato MARC XML.

133Q465032 | Direito Previdenciário, Prescrição e Decadência, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação a prescrição e decadência, a provas e a contagem recíproca de tempo de serviço previdenciários, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo a jurisprudência do STF, no âmbito do direito previdenciário, os institutos da prescrição e da decadência de crédito tributário podem ser regulados por lei ordinária.
✂️ b) Não sendo a prova material suficiente para comprovar o labor rural, excepcionalmente deve ser dada maior ênfase à prova testemunhal colhida na instância ordinária, quando esta é capaz de demonstrar, de forma idônea, harmônica e precisa, o labor rural exercido pelo autor.
✂️ c) Segundo a jurisprudência do STJ, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, apta a comprovar tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que não esteja fundada em elementos que evidenciem o labor exercido na função e o período alegado pelo trabalhador na ação previdenciária.
✂️ d) A jurisprudência do STJ está alinhada no sentido de que a aposentadoria, direito patrimonial indisponível, não pode ser objeto de renúncia, revelando-se incabível a pretensão de contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência.
✂️ e) Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula, tendo essa regra, como única exceção, a hipótese de professor que comprove exercer a função de magistério na educação infantil.

134Q720029 | Arquitetura, Acústica, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos diversos tipos de lâmpadas e suas características, assinale a opção correta.

✂️ a) Lâmpadas a vapor de mercúrio são empregadas em interiores de pequenas proporções. Por serem de curta duração, elas não são indicadas para acessos altos e de difícil remanejamento.
✂️ b) Lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, como as dicróicas, além de apresentarem boa eficiência luminosa, são econômicas.
✂️ c) LEDs (light emitting diodes) são lâmpadas de estado sólido, com fonte de luz com grande eficiência energética. Uma lâmpada incandescente de 60 W pode, por exemplo, ser substituída por uma lâmpada LED de apenas 3 W.
✂️ d) Lâmpadas fluorescentes são lâmpadas incandescentes indicadas para iluminação de interiores em locais que se deseje luz dirigida.
✂️ e) Lâmpada de descarga é constituída de um fio que é aquecido pela passagem da corrente elétrica. Esse tipo de lâmpada é composto de um bulbo de vidro incolor ou leitoso, uma base de cobre ou ligas, e um conjunto de peças que contém o filamento a ser aquecido.

136Q106552 | Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta.

✂️ a) É facultativo o exame dos planos e programas setoriais pela comissão mista de orçamento do Congresso Nacional.
✂️ b) Não se admite a apresentação de emendas aos planos e programas setoriais quando de seu exame.
✂️ c) Os planos e programas setoriais devem ser propostos ao Congresso Nacional pelo ministro de Estado do setor correspondente.
✂️ d) Os planos plurianuais devem embasar-se nos planos e programas setoriais.
✂️ e) A aprovação dos planos e programas depende da sua apreciação pelo Congresso Nacional.

137Q106103 | Direito Financeiro, Crédito de pequeno valor, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que, atendendo-se a decisão em sentença transitada em julgado, tenha sido expedido, contra o estado do Espírito Santo, um precatório de montante correspondente a duas vezes o conceito de pequeno valor. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas dotações orçamentárias, é indispensável constar o número do processo judicial do qual se originou o precatório.
✂️ b) Na definição da ordem de preferência de pagamento do precatório, deve-se considerar, primeiramente, a ordem de apresentação, independentemente da natureza do precatório e da idade do beneficiário.
✂️ c) Se tiver sido emitido em razão de indenização por responsabilidade civil do Estado, deve o precatório ser considerado como não alimentício.
✂️ d) O fato de o beneficiário estar sofrendo de doença grave não lhe dá direito à preferência na ordem de recebimento do precatório, ainda que esse precatório tenha natureza alimentícia.
✂️ e) O nome do beneficiário deve ser indicado no precatório, sendo proibida sua indicação na respectiva dotação orçamentária.

138Q223243 | Direito Financeiro, Crédito de pequeno valor, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina constitucional e legal dos precatórios, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei determina a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1.º de julho, fazendo-se o pagamento até 1.º de julho do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
✂️ b) Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, salvo benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
✂️ c) Se, no pagamento, houver preterição da ordem cronológica dos precatórios, caberá ao credor solicitar ao presidente do tribunal sentenciante, em face da infração do direito de precedência, que determine o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito, que, segundo a jurisprudência, poderá recair sobre qualquer quantia pública.
✂️ d) É lícita a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento se faça mediante a expedição de precatório e por requisição de pequeno valor.
✂️ e) É vedada a fixação de valores distintos para o fim de pagamento de obrigações de pequeno valor que a fazenda federal, estadual, distrital ou municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, segundo as diferentes capacidades das entidades de direito público.

139Q39597 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que:

• a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;
• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;
• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;
• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;
• R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.

Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que

✂️ a) não há restrições à complementação da dotação.
✂️ b) não haverá recursos disponíveis.
✂️ c) é possível abrir crédito suplementar de R$ 90.000,00.
✂️ d) há recursos suficientes para suplementação de R$ 120.000,00.
✂️ e) há margem para abertura de crédito especial de até R$ 160.000,00

140Q106004 | Biblioteconomia, Analista Administrativo Biblioteconomia, TCE ES, CESPE CEBRASPE

À luz da norma ABNT NBR 6023/2002, assinale a opção correta a respeito da composição de referências bibliográficas.

✂️ a) Na indicação do autor, deve-se utilizar o último sobrenome em maiúsculas, seguido do prenome e de outros sobrenomes, sem abreviação.
✂️ b) Não é recomendado referenciar material eletrônico de curto tempo de disponibilidade online.
✂️ c) A indicação do número de ISBN é essencial para a referência.
✂️ d) Ao referenciar material eletrônico, a expressão “Disponível em:” deve ser sucedida, imediatamente, da data de acesso ao documento.
✂️ e) As doutrinas devem conter a palavra “Doutrina” ao final da referência.