Questões de Concursos TCE ES

No projeto de uma estação de tratamento de água para abastecimento público que emprega filtração direta descendente, o projetista deve tomar algumas decisões em relação ao sistema e ao controle operacional dos filtros. Acerca dessas decisões, julgue os itens que se seguem.

Uma freqüência de rotina de lavagem dos filtros deve ser estabelecida, lavando-se o filtro que apresenta o nível de água mais baixo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um engenheiro civil realizou investigações para descobrir as causas do desabamento de um edifício. Nessa situação, tal procedimento constituiu perícia.

A respeito de obras e serviços de engenharia elétrica, julgue os itens subseqüentes.

A NR-10 exige que, ao final de trabalho de ampliação de uma instalação elétrica, seja elaborado, por profissional devidamente qualificado, laudo técnico, que deverá ser apresentado às autoridades competentes sempre que solicitado.

A utilização do sistema de esgotos separador absoluto é comum no Brasil, sendo o projeto das redes coletoras realizado segundo as normas pertinentes da ABNT. Acerca do projeto desse tipo de redes de esgotos e em relação a um trecho da rede, julgue os itens seguintes.

Segundo as normas da ABNT, deve-se verificar se a declividade escolhida do trecho impede que a velocidade de escoamento no conduto seja superior a um valor determinado, de modo a assegurar que não haverá abrasão da tubulação.

À luz das normas brasileiras aplicáveis ao processo de tratamento de resíduos sólidos denominado landfarming, julgue os itens a seguir.

Abaixo da camada não-saturada é obrigatória a construção de uma barreira à passagem dos líquidos percolados, pela colocação de mantas do tipo PEAD, ou similares, ou mesmo de material argiloso compactado de baixa permeabilidade.

Com referência a projetos de estruturas de concreto armado, julgue os seguintes itens.

A seção transversal de pilares e de pilares-parede maciços, qualquer que seja a sua forma, não deve apresentar dimensão menor que 19 cm.

  O município de Vitória - ES contratou a Construbrás S.A. para realizar, mediante empreitada por preço global, reforma em uma escola municipal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se o contrato vedar que a Construbrás S.A. contrate outras pessoas jurídicas para executar quaisquer parcelas da obra, a referida reforma deverá ser considerada de execução direta.

Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

I    Para a caracterização do delito que consiste em frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, impõe-se necessariamente a ocorrência do resultado gravoso para a administração e poderá ser praticado por qualquer agente.

II   Os valores obtidos com as sanções penais aplicadas por infração às normas de licitações e contratos da administração pública, especificamente a pena de multa, serão revertidos em favor dos cofres da fazenda pública federal, estadual ou municipal, possuindo tratamento diferenciado da regra geral estabelecida no CP.

III   Os crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos da administração pública são todos delitos que exigem um resultado material, passíveis de serem cometidos na forma tentada e possuem como sujeito passivo necessário e ofendido apenas a administração pública da União, dos estados ou dos municípios.

IV    Empresa vencedora de licitação que entregou produtos falsificados como se fossem verdadeiros e perfeitos, produtos com substância, qualidade e quantidade alterados e diversos da licitada, será sancionada, na pessoa de seus representantes legais que concorreram para a prática do fato delituoso, na forma da Lei de Licitações e na modalidade fraude em prejuízo da fazenda pública.

Estão certos apenas os itens