Questões de Concursos TCE ES

Julgue os itens a seguir, com referência aos aspectos que envolvem a garantia de fornecimento de água com qualidade, quando da realização da análise do projeto de uma adutora que faz parte de um sistema de abastecimento de água.

Em adutoras por recalque, as válvulas de retenção são instaladas no início, quase sempre no trecho de saída de cada bomba, para impedir o retorno brusco da água contra as bombas, caso elas se paralisem por falta de energia ou por qualquer outra causa.

Disjuntores de potência são capazes de interromper elevadas potências de curto-circuito durante a ocorrência de uma falta. Em relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Considerando o local da rede elétrica onde estão instalados disjuntores de potência, a potência de curto-circuito monofásico à qual está submetido cada disjuntor depende somente da corrente de curto-circuito monofásico que flui por cada um desses equipamentos.

A respeito da responsabilidade civil da administração dos serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os serviços públicos podem ser privativos, quando atribuídos a pessoas jurídicas de uma das esferas da Federação, ou comuns, quando prestados por pessoas jurídicas de mais de uma esfera federativa, sendo que, nesse caso particular, a regulamentação do serviço público cabe exclusivamente à esfera federativa de nível mais elevado.

No que concerne ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

   Em determinado estado, foi instalada uma área de porto organizado dentro dos limites de um município costeiro. A exploração das atividades de capatazia na área pública desse porto foi concedida a uma sociedade de economia mista ligada ao Ministério dos Transportes, à qual, para a instalação da área, foram cedidos, sob regime de delegação, prédios de propriedade da União. A instalação implicou, ainda, a necessidade de instituição de servidões administrativas, bem como a desapropriação de alguns terrenos pertencentes a particulares.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem..

No que se refere ao processo desapropriatório dos terrenos particulares, se o Estado não efetivar a desapropriação no prazo legal, ocorrerá a caducidade, e os terrenos não poderão ser objeto de nova declaração expropriatória.

Acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do estado do Espírito Santo e quanto aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.

A avocação, como faculdade decorrente do poder hierárquico, pode, sem restrições, ser exercida pelo superior em relação às funções atribuídas aos subordinados, desonerando-se o subordinado de toda a responsabilidade pelo ato avocado.

Julgue os itens a seguir, considerando que a administração direta do estado do Espírito Santo tenha celebrado com determinada empresa privada contrato para o fornecimento de canetas.

Considere que um controlador de recursos públicos do TCEES, ao analisar o referido contrato, verifique a existência de ilegalidade em uma das cláusulas e, por isso, sugira ao TCEES que determine imediatamente a suspensão da execução do contrato. Nessa situação, a sugestão do referido controlador de recursos públicos deve ser rejeitada, pois seria vedado ao TCEES sustar o contrato antes de conferir à administração direta do estado do Espírito Santo prazo para que fossem tomadas as providências necessárias para o exato cumprimento da lei.

A contabilidade pública no Brasil

registra os restos a pagar por credor, sem considerar o exercício a que se refere, distinguindo-os em despesas processadas e não-processadas.

Considerando que uma equipe de profissionais tenha sido encarregada de combater um surto de febre tifóide que está ocorrendo em uma cidade e sabendo que a febre tifóide é uma doença de origem fecal, independentemente de qualquer levantamento ou outro dado local, julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos e das considerações a serem feitas pelos profissionais diante desse problema.

O problema de febre tifóide na cidade será resolvido com o tratamento da água de forma eficiente para a remoção e destruição de Salmonela tiphy, e o adequado fornecimento dessa água tratada à população.