Questões de Concursos TCE ES

Com relação ao regime jurídico do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

Considerando o grafo ilustrado acima, assinale a opção em que é apresentada a descrição em vértices (V) e arestas (A).

Uma pessoa aplicou determinado capital durante cinco meses à taxa de juros simples de 4% ao mês, para saldar uma dívida de R$ 12.000,00, quatro meses antes do seu vencimento, à taxa de desconto comercial simples de 5% ao mês.

Nessa situação, a taxa mensal efetiva para o desconto comercial foi de:

Uma empresa controladora vendeu para sua controlada, por R$ 250.000,00, mercadorias que haviam custado R$ 185.000,00 e, no mesmo exercício, a controlada vendeu parte dessas mercadorias por R$ 215.000,00, restando em seu estoque 2/5 do que havia comprado da controladora.

Para efeitos de consolidação dos balanços, assinale a opção que apresenta o registro contábil de eliminação dessa transação.

A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes. Nos canteiros de obra, aos trabalhadores que necessitarem aquecer suas refeições, deverá ser disponibilizado local exclusivo, dotado de equipamentos adequados e seguros. Em locais com menos de cento e um empregados, esses requisitos podem ser dispensados.

O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.

Caracteriza a descentralização na gestão organizacional.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de contas do estado deverá emitir

Acerca das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Considerando os principais agregados macroeconômicos e as identidades do sistema de contas nacionais, assinale a opção correta.

A CF traça critérios no tocante à limitação ao poder de tributar, uma vez que é necessário haver harmonia entre os entes federados que podem instituir tributos, a fim de que não haja, entre outros aspectos, a bitributação. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao presidente do tribunal de contas do estado contrair obrigação de despesa.

Com relação a entradas e cabeçalhos de obras de tribunais no âmbito das regras do AACR2, assinale a opção correta.

A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.

No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. Devem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas a autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público.

Excepcionalmente, antes de decretar a intervenção federal, o presidente da República, a fim de restabelecer a normalidade, pode suspender a execução do ato impugnado; contudo, caso essa medida não seja suficiente para o restabelecimento da normalidade, cabe, ainda, ao presidente da República, sem qualquer interferência, decretar a intervenção federal.

O capital circulante líquido e o capital de terceiros são, respectivamente, iguais a.

A permissão de serviço público é o instituto por meio do qual o Estado atribui o exercício de determinado serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas pelo poder público, e, em razão do princípio da supremacia do interesse público, no contrato de permissão, deve constar garantia de equilíbrio econômico-financeiro, sendo o permissionário remunerado pela própria exploração do serviço, mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.

Na CF, são previstas situações excepcionais, de anormalidade, em que é possível suprimir a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das formas de supressão dessa autonomia consiste na intervenção, instituto típico da estrutura do Estado Federal, fundado no afastamento temporário da atuação autônoma da entidade federativa. A respeito da intervenção, julgue o item a seguir. Excepcionalmente, antes de decretar a intervenção federal, o presidente da República, a fim de restabelecer a normalidade, pode suspender a execução do ato impugnado; contudo, caso essa medida não seja suficiente para o restabelecimento da normalidade, cabe, ainda, ao presidente da República, sem qualquer interferência, decretar a intervenção federal.