Início Questões de Concursos TCE ES Resolva questões de TCE ES comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TCE ES Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 341Q105357 | Contabilidade Geral, Suprimentos de Fundos, Analista Administrativo Contabilidade, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação aos suprimentos de fundos, assinale a opção correta. ✂️ a) Há somente uma hipótese para servidor em alcance, ou seja, aquela em que suas contas foram recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens ou valores. ✂️ b) O regime de adiantamento em suprimentos de fundos, aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei, consiste na entrega de disponibilidades financeiras a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria ✂️ c) O suprimento de fundos é uma modalidade de despesas que deve ser executada via regime diferenciado de licitações e contratos para maior celeridade na ação a ser desempenhada pelo servidor beneficiado. ✂️ d) Nos casos de despesas de caráter secreto ou sigiloso, não é possível a atualização de suprimentos de fundos pela sua natureza de elevada transparência e rigor para a prestação de contas. ✂️ e) O suprimento de fundos é contabilizado e incluído nas contas do ordenador, no momento da concessão, como direito contra o servidor que o tiver recebido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 342Q224151 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da natureza jurídica do orçamento e dos princípios orçamentários, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo o jurista e economista alemão Hoennel, o orçamento representa extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de um mero ato administrativo. ✂️ b) Gaston Jèze defende que o orçamento, em nenhuma de suas partes, pode ser entendido como uma lei, considerada em sua substância, embora tenha o aspecto formal e a aparência de uma lei, tratando-se, então, de um ato- condição para a realização das despesas e para a exigência dos tributos. ✂️ c) A corrente liderada por Mayer considera o orçamento, em algumas de suas partes, como um simples ato administrativo, no que se refere às despesas públicas, e, em outras, como uma lei, no aspecto que autoriza a cobrança e a arrecadação dos tributos. ✂️ d) O princípio da unidade destaca que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a dos fundos, dos empréstimos e dos subsídios. ✂️ e) A contratação de operações de crédito ofende o princípio da exclusividade da lei orçamentária, pois tem natureza de antecipação da receita e é medida extraordinária, não ingressando no orçamento fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 343Q467487 | Direito Tributário, Disposições gerais, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta. ✂️ a) As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos. ✂️ b) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. ✂️ c) A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. ✂️ d) A pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. ✂️ e) A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 344Q107085 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPEConsidere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013, tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base de cálculo idêntica a do imposto de circulação de mercadorias, itens com uma alíquota de 17% sobre o valor das vendas. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa taxa. ✂️ a) poderá ser cobrada a partir de 2014, pois, antes disso, sua cobrança é considerada inconstitucional. ✂️ b) é inconstitucional, haja vista que o valor cobrado não tem como base de cálculo o custo da fiscalização. ✂️ c) é inconstitucional, em razão de sua cobrança ser restrita aos estados e municípios. ✂️ d) é constitucional, pois sua instituição está compreendida na competência da União. ✂️ e) pode ser cobrada pelo ente da federação no exercício financeiro de 2013 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 345Q161942 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito de órgão público, agente de fato e princípios daadministração pública, julgue os itens que se seguem.A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 346Q223665 | Direito Tributário, COSIP, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A contribuição de intervenção no domínio econômico é utilizada pela União quando ela atua como agente normativo e regulador da ordem econômica, exercendo as funções de fiscalização, ncentivo e planejamento, nos termos da CF. ✂️ b) Sobre as receitas decorrentes de exportação incide a contribuição social, mas não incide a contribuição de intervenção no domínio econômico. ✂️ c) As contribuições no interesse de categorias profissionais ou econômicas, conhecidas também por contribuições corporativas, incluem as contribuições sindicais e as contribuições para os conselhos de fiscalização profissional. ✂️ d) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve obedecer tanto aos princípios da anterioridade quanto aos da noventena. ✂️ e) Apenas os municípios e o DF podem instituir contribuição para custear o serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 347Q104267 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e a advocacia pública, assinale a opção correta. ✂️ a) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União qualifica-se como órgão estatal dotado de identidade e de fisionomia próprias. Por estar vinculado ao TCU, são inaplicáveis a seus membros os direitos e as vedações constitucionalmente previstos para o Ministério Público da União e dos estados. ✂️ b) O procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República, dependendo, contudo, de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ c) Os membros do Ministério Público estão proibidos de exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei, e de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função, pública ou privada. ✂️ d) Cabem à Advocacia-Geral da União, como instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos poderes da República. ✂️ e) A Constituição Federal estabelece, de forma taxativa, as garantias, os impedimentos e as funções institucionais do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 348Q161917 | Engenharia de Software, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando que todo desenvolvimento de software pode ser entendido como um ciclo de solução de problemas, julgue os itens a seguir, relativos a gerenciamento de processos de negócio.Os estágios do processo de software incluem situação atual, definição do problema, desenvolvimento técnico e integração da solução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 349Q161564 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional eimpostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 350Q163174 | Programação, Net, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do desenvolvimento de sistemas por meio de .NET Framework, julgue os itens a seguir.Ao configurar um aplicativo para usar um provedor de credenciais com autenticação de formulários, devem-se passar cadeias de caracteres vazias ou null como parâmetros do método ValidadeUser. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 351Q227242 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da sociedade anônima aberta e das regras que lhe são aplicáveis, assinale a opção correta. ✂️ a) A venda de ações para aumento de capital exige que o capital social esteja integralizado. ✂️ b) Em regra, não há responsabilidade solidária entre os administradores. ✂️ c) O estatuto não pode eliminar o direito de preferência para subscrição de ações. ✂️ d) Se o representante age nos limites da lei e do contrato social, terá responsabilidade limitada. ✂️ e) A subscrição do capital social é, em regra, retratável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 352Q561894 | Informática, Mozilla Firefox, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação a programas de navegação na Internet, assinale a opção correta. ✂️ a) O recurso do Firefox chamado Identificação de Site permite a visualização das informações salvas do usuário, incluindo dados de formulários, cookies, histórico de navegação e dados do cache. ✂️ b) No Internet Explorer 10, o filtro SmartScreen envia para os sítios visitados um sinal de que o usuário deseja que as informações coletadas sobre sua visita não sejam usadas para rastreá-lo durante a navegação na Internet. ✂️ c) O recurso Sandbox, presente nas versões mais recentes do Google Chrome e do Internet Explorer, permite customizar, sincronizar e compartilhar opções de configuração do navegador, como, por exemplo, favoritos, dados de formulários, histórico e aplicativos. ✂️ d) A versão mais recente do Firefox permite o armazenamento dos dados digitados em formulários de páginas web, mas, por questão de segurança, impede a memorização de senhas. ✂️ e) A versão mais recente do Google Chrome possui um recurso que, quando ativado, detecta se há suspeita de o sítio a ser visitado conter phishing ou malware. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 353Q105975 | Arquitetura, Analista Administrativo Arquitetura, TCE ES, CESPE CEBRASPENo Brasil, o arquiteto que mais contribuiu com suas ideias sobre modulação e pré-moldados, cujos estudos e trabalhos mostram com clareza sua busca por uma racionalização na construção, foi. ✂️ a) Lúcio Costa. ✂️ b) João Filgueiras Lima. ✂️ c) Afonso Eduardo Reidy. ✂️ d) Paulo Mendes da Rocha. ✂️ e) Oscar Niemeyer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 354Q466207 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação à responsabilidade tributária, assinale a opção correta. ✂️ a) A responsabilidade por infrações à legislação tributária depende da intenção do agente, da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato, salvo disposição em contrário. ✂️ b) Há vedação no sentido de que a lei atribua, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. ✂️ c) Nas infrações conceituadas em lei como crimes, a responsabilidade será pessoal do agente, ainda que praticadas no exercício regular de administração. ✂️ d) Os sucessores a qualquer título, mas não o cônjuge meeiro, são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha. ✂️ e) A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 355Q223562 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPENo tocante à interpretação, à integração, à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo entendimento do STF, não afronta a força normativa da Constituição nem o princípio da máxima efetividade da norma constitucional a manutenção de decisões divergentes da interpretação adotada pelo STF, proferidas no âmbito das instâncias ordinárias. ✂️ b) As normas constitucionais que alteram a competência de tribunais possuem, de acordo com o entendimento do STF, eficácia imediata, devendo ser aplicado, de pronto, o dispositivo que promova a alteração. ✂️ c) De acordo com o princípio do efeito integrador, os bens jurídicos constitucionalizados devem coexistir harmonicamente na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, evitando-se, desse modo, o sacrifício otal de um princípio em relação a outro em contraposição, considerando a ausência de hierarquia entre os princípios. ✂️ d) Consoante entendimento do STF, a norma constitucional segundo a qual não há prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel, não é de eficácia restringível. ✂️ e) As normas constitucionais de eficácia limitada têm por fundamento o fato de que sua abrangência pode ser reduzida por norma infraconstitucional, restringindo sua eficácia e aplicabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 356Q161174 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,julgue os itens a seguir.A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 357Q163003 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 358Q418847 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPETrês integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro. Nessa situação hipotética, ✂️ a) Mário morreu primeiro, por ser portador de doenças graves. ✂️ b) não há como presumir o momento e a ordem das mortes. ✂️ c) João morreu primeiro, por ser o mais velho. ✂️ d) Carlos morreu primeiro, por ser o mais jovem. ✂️ e) todos morreram simultaneamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 359Q162592 | Engenharia de Software, Engenharia de Requisitos, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando que todo desenvolvimento de software pode ser entendido como um ciclo de solução de problemas, julgue os itens a seguir, relativos a gerenciamento de processos de negócio.Um protótipo de software não é um produto final que produz uma solução real, mas um produto que predispõe o sistema a se comportar de acordo com os requisitos levantados e com a lógica do negócio implementada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 360Q464477 | Direito Previdenciário, Contribuição do segurado empregado, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm relação às disposições constitucionais relativas à previdência social, assinale a opção correta. ✂️ a) É assegurada aposentadoria por idade no RGPS aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os professores de ambos os sexos. ✂️ b) É assegurada aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS aos 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, reduzido tal prazo em cinco anos para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar. ✂️ c) O sistema de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda deve ter alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do RGPS. ✂️ d) Segundo previsão constitucional, exceto na hipótese de profissionais da saúde, é vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ✂️ e) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho e a remuneração dos participantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
341Q105357 | Contabilidade Geral, Suprimentos de Fundos, Analista Administrativo Contabilidade, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação aos suprimentos de fundos, assinale a opção correta. ✂️ a) Há somente uma hipótese para servidor em alcance, ou seja, aquela em que suas contas foram recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de bens ou valores. ✂️ b) O regime de adiantamento em suprimentos de fundos, aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei, consiste na entrega de disponibilidades financeiras a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria ✂️ c) O suprimento de fundos é uma modalidade de despesas que deve ser executada via regime diferenciado de licitações e contratos para maior celeridade na ação a ser desempenhada pelo servidor beneficiado. ✂️ d) Nos casos de despesas de caráter secreto ou sigiloso, não é possível a atualização de suprimentos de fundos pela sua natureza de elevada transparência e rigor para a prestação de contas. ✂️ e) O suprimento de fundos é contabilizado e incluído nas contas do ordenador, no momento da concessão, como direito contra o servidor que o tiver recebido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
342Q224151 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca da natureza jurídica do orçamento e dos princípios orçamentários, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo o jurista e economista alemão Hoennel, o orçamento representa extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de um mero ato administrativo. ✂️ b) Gaston Jèze defende que o orçamento, em nenhuma de suas partes, pode ser entendido como uma lei, considerada em sua substância, embora tenha o aspecto formal e a aparência de uma lei, tratando-se, então, de um ato- condição para a realização das despesas e para a exigência dos tributos. ✂️ c) A corrente liderada por Mayer considera o orçamento, em algumas de suas partes, como um simples ato administrativo, no que se refere às despesas públicas, e, em outras, como uma lei, no aspecto que autoriza a cobrança e a arrecadação dos tributos. ✂️ d) O princípio da unidade destaca que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a dos fundos, dos empréstimos e dos subsídios. ✂️ e) A contratação de operações de crédito ofende o princípio da exclusividade da lei orçamentária, pois tem natureza de antecipação da receita e é medida extraordinária, não ingressando no orçamento fiscal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
343Q467487 | Direito Tributário, Disposições gerais, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta. ✂️ a) As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos. ✂️ b) Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. ✂️ c) A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. ✂️ d) A pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. ✂️ e) A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
344Q107085 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPEConsidere que uma lei federal, publicada em 20 de março de 2013, tenha criado taxa de fiscalização sanitária no comércio, com base de cálculo idêntica a do imposto de circulação de mercadorias, itens com uma alíquota de 17% sobre o valor das vendas. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa taxa. ✂️ a) poderá ser cobrada a partir de 2014, pois, antes disso, sua cobrança é considerada inconstitucional. ✂️ b) é inconstitucional, haja vista que o valor cobrado não tem como base de cálculo o custo da fiscalização. ✂️ c) é inconstitucional, em razão de sua cobrança ser restrita aos estados e municípios. ✂️ d) é constitucional, pois sua instituição está compreendida na competência da União. ✂️ e) pode ser cobrada pelo ente da federação no exercício financeiro de 2013 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
345Q161942 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito de órgão público, agente de fato e princípios daadministração pública, julgue os itens que se seguem.A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
346Q223665 | Direito Tributário, COSIP, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A contribuição de intervenção no domínio econômico é utilizada pela União quando ela atua como agente normativo e regulador da ordem econômica, exercendo as funções de fiscalização, ncentivo e planejamento, nos termos da CF. ✂️ b) Sobre as receitas decorrentes de exportação incide a contribuição social, mas não incide a contribuição de intervenção no domínio econômico. ✂️ c) As contribuições no interesse de categorias profissionais ou econômicas, conhecidas também por contribuições corporativas, incluem as contribuições sindicais e as contribuições para os conselhos de fiscalização profissional. ✂️ d) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve obedecer tanto aos princípios da anterioridade quanto aos da noventena. ✂️ e) Apenas os municípios e o DF podem instituir contribuição para custear o serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
347Q104267 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e a advocacia pública, assinale a opção correta. ✂️ a) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União qualifica-se como órgão estatal dotado de identidade e de fisionomia próprias. Por estar vinculado ao TCU, são inaplicáveis a seus membros os direitos e as vedações constitucionalmente previstos para o Ministério Público da União e dos estados. ✂️ b) O procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República, dependendo, contudo, de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ c) Os membros do Ministério Público estão proibidos de exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei, e de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função, pública ou privada. ✂️ d) Cabem à Advocacia-Geral da União, como instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos poderes da República. ✂️ e) A Constituição Federal estabelece, de forma taxativa, as garantias, os impedimentos e as funções institucionais do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
348Q161917 | Engenharia de Software, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando que todo desenvolvimento de software pode ser entendido como um ciclo de solução de problemas, julgue os itens a seguir, relativos a gerenciamento de processos de negócio.Os estágios do processo de software incluem situação atual, definição do problema, desenvolvimento técnico e integração da solução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
349Q161564 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional eimpostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de tributo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
350Q163174 | Programação, Net, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do desenvolvimento de sistemas por meio de .NET Framework, julgue os itens a seguir.Ao configurar um aplicativo para usar um provedor de credenciais com autenticação de formulários, devem-se passar cadeias de caracteres vazias ou null como parâmetros do método ValidadeUser. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
351Q227242 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da sociedade anônima aberta e das regras que lhe são aplicáveis, assinale a opção correta. ✂️ a) A venda de ações para aumento de capital exige que o capital social esteja integralizado. ✂️ b) Em regra, não há responsabilidade solidária entre os administradores. ✂️ c) O estatuto não pode eliminar o direito de preferência para subscrição de ações. ✂️ d) Se o representante age nos limites da lei e do contrato social, terá responsabilidade limitada. ✂️ e) A subscrição do capital social é, em regra, retratável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
352Q561894 | Informática, Mozilla Firefox, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação a programas de navegação na Internet, assinale a opção correta. ✂️ a) O recurso do Firefox chamado Identificação de Site permite a visualização das informações salvas do usuário, incluindo dados de formulários, cookies, histórico de navegação e dados do cache. ✂️ b) No Internet Explorer 10, o filtro SmartScreen envia para os sítios visitados um sinal de que o usuário deseja que as informações coletadas sobre sua visita não sejam usadas para rastreá-lo durante a navegação na Internet. ✂️ c) O recurso Sandbox, presente nas versões mais recentes do Google Chrome e do Internet Explorer, permite customizar, sincronizar e compartilhar opções de configuração do navegador, como, por exemplo, favoritos, dados de formulários, histórico e aplicativos. ✂️ d) A versão mais recente do Firefox permite o armazenamento dos dados digitados em formulários de páginas web, mas, por questão de segurança, impede a memorização de senhas. ✂️ e) A versão mais recente do Google Chrome possui um recurso que, quando ativado, detecta se há suspeita de o sítio a ser visitado conter phishing ou malware. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
353Q105975 | Arquitetura, Analista Administrativo Arquitetura, TCE ES, CESPE CEBRASPENo Brasil, o arquiteto que mais contribuiu com suas ideias sobre modulação e pré-moldados, cujos estudos e trabalhos mostram com clareza sua busca por uma racionalização na construção, foi. ✂️ a) Lúcio Costa. ✂️ b) João Filgueiras Lima. ✂️ c) Afonso Eduardo Reidy. ✂️ d) Paulo Mendes da Rocha. ✂️ e) Oscar Niemeyer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
354Q466207 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPECom relação à responsabilidade tributária, assinale a opção correta. ✂️ a) A responsabilidade por infrações à legislação tributária depende da intenção do agente, da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato, salvo disposição em contrário. ✂️ b) Há vedação no sentido de que a lei atribua, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. ✂️ c) Nas infrações conceituadas em lei como crimes, a responsabilidade será pessoal do agente, ainda que praticadas no exercício regular de administração. ✂️ d) Os sucessores a qualquer título, mas não o cônjuge meeiro, são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha. ✂️ e) A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
355Q223562 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPENo tocante à interpretação, à integração, à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. ✂️ a) Segundo entendimento do STF, não afronta a força normativa da Constituição nem o princípio da máxima efetividade da norma constitucional a manutenção de decisões divergentes da interpretação adotada pelo STF, proferidas no âmbito das instâncias ordinárias. ✂️ b) As normas constitucionais que alteram a competência de tribunais possuem, de acordo com o entendimento do STF, eficácia imediata, devendo ser aplicado, de pronto, o dispositivo que promova a alteração. ✂️ c) De acordo com o princípio do efeito integrador, os bens jurídicos constitucionalizados devem coexistir harmonicamente na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, evitando-se, desse modo, o sacrifício otal de um princípio em relação a outro em contraposição, considerando a ausência de hierarquia entre os princípios. ✂️ d) Consoante entendimento do STF, a norma constitucional segundo a qual não há prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel, não é de eficácia restringível. ✂️ e) As normas constitucionais de eficácia limitada têm por fundamento o fato de que sua abrangência pode ser reduzida por norma infraconstitucional, restringindo sua eficácia e aplicabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
356Q161174 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,julgue os itens a seguir.A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
357Q163003 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por idade, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
358Q418847 | Direito Civil, Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPETrês integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro. Nessa situação hipotética, ✂️ a) Mário morreu primeiro, por ser portador de doenças graves. ✂️ b) não há como presumir o momento e a ordem das mortes. ✂️ c) João morreu primeiro, por ser o mais velho. ✂️ d) Carlos morreu primeiro, por ser o mais jovem. ✂️ e) todos morreram simultaneamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
359Q162592 | Engenharia de Software, Engenharia de Requisitos, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando que todo desenvolvimento de software pode ser entendido como um ciclo de solução de problemas, julgue os itens a seguir, relativos a gerenciamento de processos de negócio.Um protótipo de software não é um produto final que produz uma solução real, mas um produto que predispõe o sistema a se comportar de acordo com os requisitos levantados e com a lógica do negócio implementada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
360Q464477 | Direito Previdenciário, Contribuição do segurado empregado, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm relação às disposições constitucionais relativas à previdência social, assinale a opção correta. ✂️ a) É assegurada aposentadoria por idade no RGPS aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os professores de ambos os sexos. ✂️ b) É assegurada aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS aos 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, reduzido tal prazo em cinco anos para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar. ✂️ c) O sistema de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda deve ter alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do RGPS. ✂️ d) Segundo previsão constitucional, exceto na hipótese de profissionais da saúde, é vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ✂️ e) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho e a remuneração dos participantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro