Questões de Concursos TCE ES

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402Q105826 | Biblioteconomia, Analista Administrativo Biblioteconomia, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação a índices e indexação.

✂️ a) A análise conceitual é uma etapa que exclui a tradução na indexação.
✂️ b) A exaustividade da indexação diz respeito à qualidade dos termos utilizados na representação do documento.
✂️ c) Ao realizar a análise conceitual, o indexador deve, primeiramente, verificar se o vocabulário permite a representação do assunto escolhido, pois sua tarefa deve ser influenciada pelas características do vocabulário.
✂️ d) As políticas de indexação e a exatidão da indexação são atribuições exclusivas do indexador, no momento de sua análise.
✂️ e) Índice pós-coordenado refere-se ao sistema de recuperação que possibilita o uso da combinação de termos.

404Q538305 | Engenharia Civil, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em obras rodoviárias, é comum a existência de solos moles (material de baixíssima capacidade de suporte, geralmente com a fração de argila muito compressível e com presença de matéria orgânica). Em regiões de baixada, geralmente, são construídos aterros sobre esses materiais. Esses solos apresentam dois desafios do ponto de vista geotécnico: o alcance da estabilidade após a construção, para evitar rompimentos, e o controle dos recalques devidos ao adensamento.

Acerca da construção de aterros sobre solos moles, julgue os itens subsequentes.

A remoção de solo mole e a substituição por material granular devem ser consideradas em casos de depósitos muito extensos e de espessura de solo mole inferior a 6 m. Para espessuras maiores, deve-se aprovar solução de substituição parcial.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

405Q104648 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito na esfera federal, assinale a opção correta.

✂️ a) Não podem ser objeto de lei delegada, entre outros, os atos de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, assim como a legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
✂️ b) As resoluções são leis, em sentido formal, que, aprovadas pelo Congresso Nacional no exercício da competência exclusiva prevista no texto constitucional, produzem efeitos interna corporis ao órgão legislativo.
✂️ c) Cabe ao Congresso Nacional, no exercício do controle externo, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração pública federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
✂️ d) São pressupostos para a criação de comissão parlamentar de inquérito o requerimento da maioria absoluta dos membros da respectiva casa legislativa e o estabelecimento de prazo certo e improrrogável para suas atividades.
✂️ e) A medida provisória que ultrapassar o prazo de sessenta dias da data de sua publicação sem ser apreciada entrará em regime de urgência e sobrestará o andamento de qualquer projeto de lei no Congresso Nacional, até ser finalizada a sua apreciação.

406Q107021 | Arquitetura, Analista Administrativo Arquitetura, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considerando as peculiaridades dos diferentes tipos de fundação profunda, assinale a opção correta com relação a estacas pré- moldadas ou pré-fabricadas de concreto.

✂️ a) A superfície do topo da estaca terá de ser curva, com espaço suficiente para triplicar a armadura de estribos.
✂️ b) A maior vantagem das estacas pré-moldadas de concreto é que elas podem ser confeccionadas em diferentes dimensões, adaptando-se ao bate-estaca disponível na obra em execução
✂️ c) As estacas pré-moldadas devem ser feitas em concreto armado, e não protendido, sempre armadas em fôrmas horizontais por sistema de centrifugação.
✂️ d) A seção de estaca pré-moldada de concreto mais comumente adotada é a de formato circular, por ser mais fácil de ser moldada e armada
✂️ e) A resistência de atrito lateral, por unidade de volume, é maior nas estacas circulares e menores nas de seção quadrada

409Q105859 | Direito Civil, Parte Geral, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Três integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) Mário morreu primeiro, por ser portador de doenças graves.
✂️ b) não há como presumir o momento e a ordem das mortes.
✂️ c) João morreu primeiro, por ser o mais velho.
✂️ d) Carlos morreu primeiro, por ser o mais jovem.
✂️ e) todos morreram simultaneamente.

411Q222418 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No tocante à organização do Estado brasileiro e à distribuição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme entendimento do STF, uma lei estadual que obrigasse médicos públicos e particulares a notificarem a secretaria estadual de saúde os casos de câncer de pele seria inconstitucional por invadir a competência privativa da União.
✂️ b) Segundo entendimento do STF, a lei estadual que disponha sobre a contratação de controladores de velocidade de veículos para fins de fiscalização nas rodovias estaduais é inconstitucional por invadir a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.
✂️ c) O acórdão do tribunal de justiça que defere pedido de intervenção estadual em município desafia a interposição de recurso extraordinário ao STF.
✂️ d) De acordo com o STF, é constitucional lei estadual que confere ao TC do estado a competência para, diretamente ou por intermédio do MP especial, executar as próprias decisões, quando imponham sanções de natureza patrimonial aos responsáveis por irregularidades no uso de bens públicos.
✂️ e) Foram convalidados, no âmbito da CF, os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31/12/2006, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época da criação.

412Q340233 | Raciocínio Lógico, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Um argumento lógico válido é uma sequência de proposições, em que algumas são denominadas premissas e são verdadeiras e as demais, denominadas conclusões, são verdadeiras por consequência das premissas. Considere as seguintes premissas:

< Algumas auditorias cometem erros.

< Existem erros aceitáveis e outros, não aceitáveis.

< Não é aceitável um erro que cause prejuízo aos cofres públicos.

Com base nessas premissas, julgue os itens subsequentes, relativos a argumento lógico válido.

O argumento constituído das premissas acima e da conclusão “Se o erro não é aceitável, então houve prejuízo aos cofres públicos” é um argumento lógico válido.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

414Q227426 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios Empregado, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos segurados da previdência social e de seus dependentes, assinale a opção correta.

✂️ a) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado.
✂️ b) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
✂️ c) A dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro, dos pais e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido, em relação ao segurado, é presumida.
✂️ d) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de contribuinte individual.
✂️ e) Todos aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, são segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos.

415Q106145 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível.
✂️ b) A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse.
✂️ c) Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal.
✂️ d) O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica.
✂️ e) A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos

418Q104555 | Contabilidade Geral, Analista Administrativo Contabilidade, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público, assinale a opção correta.

✂️ a) As contas contábeis denominadas unilaterais são aquelas utilizadas somente para lançamentos a débito ou a crédito e as bilaterais são aquelas utilizadas para lançamentos a débito e a crédito indiscriminadamente.
✂️ b) A estrutura do plano de contas aplicado ao setor público prevê a relação de contas desdobradas em até quatro níveis, sendo o último nível a finalidade de abrir o grupo de contas
✂️ c) O objetivo do plano de contas do setor público é auxiliar a elaboração das tabelas de eventos, de forma que o gestor manipulador dos dados no sistema SIAFI possa identificar e analisar todas as contas contábeis sem conhecimento da característica essencial do evento
✂️ d) O funcionamento de uma conta contábil pode ser compreendido pela descrição da natureza dos atos e fatos registráveis, que explica, de forma clara e objetiva, o papel desempenhado pela conta no reconhecimento do evento
✂️ e) Um mesmo lançamento contábil pode ter uma conta contábil debitada no sistema patrimonial e outra conta creditada no sistema orçamentário, o que promove a interação entre os subsistemas.

420Q222642 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações, assinale opção correta.

✂️ a) Suponha que determinada empresa, pretendendo participar de uma licitação para firmar contrato de concessão de serviço público, tenha, na fase da apresentação das propostas, arrolado alguns subsídios específicos que possui, razão pela qual foi a que apresentou menor tarifa. Nessa situação, por esse motivo, não haverá qualquer impedimento à assinatura do contrato de concessão, já que o valor da tarifa foi o menor.
✂️ b) O contrato de concessão firmado entre uma concessionária de serviço público e o poder concedente deverá prever o foro de eleição, não sendo admitida a arbitragem.
✂️ c) Considere que determinada empresa tenha sido contratada para reformar um prédio público, e que durante a execução desse contrato de engenharia, um dos andaimes tenha caído e afundado o teto do veículo de uma pessoa que tinha estacionado, irregularmente, no local da obra. Nessa situação, a responsabilidade pela reparação dos danos causados será objetiva da entidade contratante.
✂️ d) Nas concessões da parceria público-privada, a sociedade de propósito específico terá necessariamente de assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.
✂️ e) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

Questões de Concursos TCE ES

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401Q162395 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

402Q105826 | Biblioteconomia, Analista Administrativo Biblioteconomia, TCE ES, CESPE CEBRASPE

403Q434334 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

404Q538305 | Engenharia Civil, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

405Q104648 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

406Q107021 | Arquitetura, Analista Administrativo Arquitetura, TCE ES, CESPE CEBRASPE

407Q420229 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

408Q160907 | Economia, Setor Público, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

409Q105859 | Direito Civil, Parte Geral, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

410Q162206 | Programação, Net, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

411Q222418 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

412Q340233 | Raciocínio Lógico, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

413Q162575 | Contabilidade Geral, Despesas de Exercícios Anteriores em AFO, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

414Q227426 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios Empregado, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

415Q106145 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

416Q105131 | Arquivologia, Legislação arquivística, Analista Administrativo Arquivologia, TCE ES, CESPE CEBRASPE

417Q805929 | Legislação e Decretos, Contador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

418Q104555 | Contabilidade Geral, Analista Administrativo Contabilidade, TCE ES, CESPE CEBRASPE

419Q105905 | Arquivologia, Analista Administrativo Arquivologia, TCE ES, CESPE CEBRASPE

420Q222642 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE