Questões de TCE ES com Gabarito (Comentado)

81Q462341 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes culposos, assinale a opção correta.

✂️ a) A culpa consciente ocorre quando o agente assume ou aceita o risco de produzir o resultado. Nesse caso, o agente não quer o resultado, caso contrário, ter-se-ia um crime doloso.
✂️ b) A culpa imprópria ou culpa por extensão é aquela em que a vontade do sujeito dirige-se a um ou outro resultado, indiferentemente dos danos que cause à vítima.
✂️ c) A compensação de culpas no direito penal, aceita pela doutrina penal contemporânea e acolhida pela jurisprudência pátria, diz respeito à possibilidade de compensar a culpa da vítima com a culpa do agente da conduta delituosa, de modo a assegurar equilíbrio na relação penal estabelecida.
✂️ d) São elementos do fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/omissão), inobservância do cuidado objetivo (imprudência/negligência/imperícia), previsibilidade objetiva, ausência de previsão, resultado involuntário, nexo de causalidade e tipicidade.
✂️ e) A autoria dos crimes culposos é basicamente atribuída àquele que causou o resultado. Com isso admite-se a participação culposa em delito doloso, participação dolosa em crime culposo e participação culposa em fato típico culposo.

82Q186122 | Administração de Recursos Materiais, Administrador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do setor de compras e seus processos, assinale a opção correta.

✂️ a) As especificações de conformidade dos itens a serem adquiridos relacionam-se à descrição das suas aplicações.
✂️ b) Um menor número de itens em estoque e uma redução do trabalho de manuseio são consequências da padronização das aquisições.
✂️ c) Nos modelos mais avançados de estruturação do setor de compras, as atividades do setor iniciam-se com o recebimento das ordens de compras.
✂️ d) As atividades de compras são uma função estratégica da organização, portanto não devem ser terceirizadas.
✂️ e) Recomenda-se manter fornecedores cativos para o abastecimento de insumos

84Q39626 | Economia, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao cálculo da dívida pública, ao superávit primário e aos efeitos das políticas fiscais sobre a economia, assinale a opção correta.

✂️ a) Após a implantação do Plano Real, o déficit previdenciário reduziu o resultado primário do governo.
✂️ b) As Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) são títulos da dívida federal indexados à taxa nominal de câmbio.
✂️ c) As capitalizações do Tesouro Nacional à CAIXA aumentam a dívida líquida do setor público.
✂️ d) No período de 1995 a 1999, uma desvalorização da taxa nominal de câmbio implicou redução da dívida líquida do setor público.
✂️ e) Os dividendos pagos pelo Banco do Brasil reduzem o superávit primário.

87Q105320 | Arquitetura, Analista Administrativo Arquitetura, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das pesquisas sobre a imagem da cidade, assinale a opção em que se apresenta a contribuição do urbanista americano Kevin Lynch.

✂️ a) Destaque para os valores estéticos das cidades em oposição à ausência de preocupação com o planejamento da cidade como objeto de arte.
✂️ b) Defesa da dinâmica das ruas das metrópoles, sempre cheias de desconhecidos, ou seja, defesa da alta densidade ocupacional das vias públicas.
✂️ c) Estabelecimento dos princípios universais do desenho urbano, com base nos quais se obtém a imagem coletiva, a partir da média das imagens percebidas por cada indivíduo
✂️ d) Conceituação do genius loci, uma abordagem fenomenológica do ambiente e da intenção entre lugar e identidade.
✂️ e) Investigação das relações quantitativas e distributivas, do zoneamento e da atribuição de uma função exclusiva a cada parcela do território urbano.

89Q39609 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A gestão por competências, que é uma nova tendência da gestão de pessoas no setor público, é caracterizada por estabelecer perfis de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários aos desafios organizacionais, assim como,

✂️ a) novos instrumentos para a gestão do desenvolvimento dos servidores públicos.
✂️ b) novos padrões de desempenho para os servidores públicos.
✂️ c) novos níveis remuneratórios para as carreiras públicas.
✂️ d) novos meios de acesso aos cargos previstos no serviço público.
✂️ e) novos modelos de gestão da qualidade do trabalho nas organizações públicas.

90Q221313 | Direito Financeiro, O Crédito Público, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da dívida pública.

✂️ a) A dívida pública interna decorre de obrigações contraídas diretamente com instituições financeiras no país ou da colocação de títulos no mercado de capitais pelo BACEN, sejam os credores nacionais sejam estrangeiros.
✂️ b) A dívida pública financeira é a que independe de lei especial e resulta do simples desempenho das finalidades próprias dos ramos da administração.
✂️ c) Quando inscrita nos livros da fazenda pública para pagamento em data previamente determinada ou sem prazo fixado para a amortização, a dívida pública é denominada flutuante.
✂️ d) A amortização da dívida pública ocorre quando o Estado modifica as condições anteriores do empréstimo público, especialmente pela redução unilateral dos juros devidos.
✂️ e) A compensação da dívida pública se dá quando o ente público recebe títulos de sua dívida por herança ou os adquire no mercado de capitais.

91Q464737 | Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário de benefício, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.

✂️ a) Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
✂️ b) A aposentadoria por idade será devida ao segurado contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até noventa dias depois dela.
✂️ c) A data de início da aposentadoria especial será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.
✂️ d) O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
✂️ e) O salário-maternidade é devido impreterivelmente à segurada da previdência social, com início no período entre trinta dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

93Q265823 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Todos os Cargos, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A sentença “A democracia é consequência de um anseio, de um desejo do homem por decidir seu próprio destino e buscar por felicidade à sua própria maneira”

✂️ a) pode ser corretamente representada na forma P?Q, em que P e Q sejam proposições convenientemente escolhidas
✂️ b) não é uma proposição lógica.
✂️ c) constitui uma proposição lógica simples
✂️ d) pode ser corretamente representada na forma P?Q, em que P e Q sejam proposições convenientemente escolhidas.
✂️ e) pode ser corretamente representada na forma P?[Q?R], em que P, Q e R sejam proposições convenientemente escolhidas.

95Q717349 | Arquitetura, Normas e Legislação, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere às normas para acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, assinale a opção correta.

✂️ a) Orla de proteção é a obra destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, para uso de pedestre.
✂️ b) Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização segura e autônoma de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e elementos urbanos.
✂️ c) Área de aproximação é o espaço necessário para que um cadeirante possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se.
✂️ d) Espaço adequado é aquele cuja característica original tenha sido posteriormente alterada para criar acessibilidade.
✂️ e) Passarela é qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como guia de balizamento para pessoas com deficiência visual que utilizem bengala de rastreamento.

96Q226856 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) A indenização por danos morais tem seu âmbito de proteção adstrito às pessoas físicas, já que as pessoas jurídicas não podem ser consideradas titulares dos direitos e das garantias fundamentais.
✂️ b) Apesar da ausência de autorização expressa na CF, a interceptação das correspondências e comunicações telegráficas e de dados é possível, em caráter excepcional.
✂️ c) O TCU, no exercício de sua missão constitucional de auxiliar o Congresso Nacional no controle externo, tem competência para determinar a quebra de sigilo bancário dos responsáveis por dinheiros e bens públicos.
✂️ d) De acordo com a doutrina e jurisprudência, a tutela jurídica do direito de reunião eventualmente atingido se efetiva por intermédio do habeas corpus.
✂️ e) O cidadão não pode ser privado definitivamente de seus direitos políticos.

99Q104984 | Contabilidade Geral, Analista Administrativo Contabilidade, TCE ES, CESPE CEBRASPE

O estatuto de uma empresa é omisso quanto à distribuição de dividendos. Então, na ocorrência de lucros, a empresa é obrigada a distribuir os dividendos mínimos de acordo com a legislação societária.

No encerramento do exercício de 2012, antes da apuração do lucro, essa empresa apresentava o seguinte patrimônio líquido: capital social - R$ 5.000.000; reserva de capital - R$ 100.000,00; e reserva legal - R$ 400.000. Naquele exercício, a empresa apurou um lucro de R$ 600.000, do qual apenas 30% havia sido realizado.

Nessa situação, os valores a serem destinados à reserva legal e à reserva de lucros não realizados são, respectivamente,

✂️ a) R$ 37.500,00 e R$ 37.500,00.
✂️ b) R$ 37.500,00 e R$ 105.000,00.
✂️ c) R$ 30.000,00 e R$ 105.000,00.
✂️ d) R$ 30.000,00 e R$ 180.000,00.
✂️ e) R$ 105.000,00 e R$ 37.500,00

Questões de Concursos TCE ES

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81Q462341 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

82Q186122 | Administração de Recursos Materiais, Administrador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

83Q160931 | Direito Tributário, IPTU, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

84Q39626 | Economia, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

85Q162846 | Direito Administrativo, Noções gerais e desapropriação, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

86Q161574 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

87Q105320 | Arquitetura, Analista Administrativo Arquitetura, TCE ES, CESPE CEBRASPE

88Q609136 | Biblioteconomia, Resumos e índices tipos e funções, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

89Q39609 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

90Q221313 | Direito Financeiro, O Crédito Público, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

91Q464737 | Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário de benefício, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

92Q39585 | Administração Geral, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

93Q265823 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Todos os Cargos, TCE ES, CESPE CEBRASPE

94Q160694 | Engenharia Civil, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

95Q717349 | Arquitetura, Normas e Legislação, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

96Q226856 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

97Q104597 | Direito Civil, Parte Geral, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

98Q421318 | Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

99Q104984 | Contabilidade Geral, Analista Administrativo Contabilidade, TCE ES, CESPE CEBRASPE

100Q792576 | Engenharia Sanitária, Engenheiro, TCE ES, CESPE CEBRASPE