Questões de Concursos TCE ES

Com relação à classificação da receita, julgue os itens a seguir.

Os fatos geradores da receita corrente têm a tendência de se repetir enquanto os da receita de capital tendem a ser pontuais.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário. A mera apresentação do pedido de parcelamento não interrompe a prescrição, tampouco é suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, sendo necessária a homologação do pedido formulado pelo contribuinte ao fisco.

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é legitimado, com exclusão de qualquer outra pessoa física ou jurídica, para propor ação civil pública, enquanto que somente o cidadão é parte legítima para propor ação popular.

Sujeita-se à incidência de IRRF o rendimento percebido por garimpeiros na venda de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraídos a empresas legalmente habilitadas.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Celso, maior de idade, capaz, morador de pequeno município com população de menos de 10.000 habitantes localizado no interior de determinado estado da Federação, requereu, na prefeitura municipal, cópia de processo administrativo em que se discutia a extensão e os limites de decreto municipal que desapropriou áreas para a construção de uma praça. O pedido de Celso foi negado, sob a alegação de que ele não seria atingido pela desapropriação e de que tais informações encontravam-se disponíveis no sítio eletrônico da prefeitura na Internet. Além disso, a municipalidade alegou não ser obrigada a fornecer cópia impressa de qualquer informação a ela solicitada, devido aos elevados custos de impressão.

Nessa situação, a prefeitura agiu de forma ilegal, contrariando o disposto na Lei de Acesso à Informação.

Assinale a opção correta a respeito da situação hipotética em que determinada faculdade instituída pela iniciativa privada cobra altas mensalidades e obtém lucros muito relevantes.

Acerca das peculiaridades das contas contábeis e seus registros e da influência dos princípios contábeis, julgue os itens a seguir.

Ao utilizar plano de contas, a empresa, compulsoriamente, adota uma estrutura de contas que só poderá ser substituída em caso de mudança da Lei n.º 6.404/1976.

A oferta de serviços de referência tem sido facilitada em razão da disponibilidade de tecnologias de informação.
Assinale a opção em que são apresentadas as ferramentas apropriadas aos serviços de referência.

Ainda acerca de bibliografia, assinale a opção correta.

Considerando que todo desenvolvimento de software pode ser entendido como um ciclo de solução de problemas, julgue os itens a seguir, relativos a gerenciamento de processos de negócio. A engenharia reversa consiste no processo de levantamento de requisitos de um sistema sem documentação. Na engenharia reversa, a técnica caixa branca é empregada para observar os inputs e outputs do sistema.

Mecânica dos solos é o ramo matemático da geotecnia, caracterizado pela aplicação de uma teoria previamente desenvolvida às necessidades de um problema prático. A respeito de mecânica dos solos, julgue os próximos itens. A plasticidade da argila, definida pelo seu teor de umidade, é uma propriedade circunstancial desse material.

Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir.

Resulta da solidariedade que, sendo concedida a isenção a um dos devedores solidários, todos serão automaticamente exonerados, ainda que a outorga tenha caráter pessoal.

Licitações de alta complexidade técnica são aquelas que envolvem duas ou mais modalidades profissionais de engenharia para um mesmo projeto.

Com relação às fontes de informação, assinale a opção correta.

Pessoa que mantenha união estável com segurado do RPPS/ES faz jus à pensão por morte apenas se comprovar dependência econômica em relação ao segurado falecido.

A auditoria coordenada pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal e, de forma auxiliar, pelos órgãos e(ou) instituições públicas ou privadas é classificada, quanto à forma de execução, como indireta e compartilhada.

Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

Com relação às normas da ABNT referentes a resíduos sólidos urbanos, cujo conhecimento e aplicação são importantes na gestão da limpeza pública de uma cidade, julgue os itens subseqüentes.

Os resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos devem, obrigatoriamente, ser incinerados.

No projeto de uma estação de tratamento de água para abastecimento público que emprega filtração direta descendente, o projetista deve tomar algumas decisões em relação ao sistema e ao controle operacional dos filtros. Acerca dessas decisões, julgue os itens que se seguem.

Torna-se obrigatório que a lavagem ascensional dos filtros seja realizada com ar comprimido e água combinados, em função da grande espessura do meio filtrante nos filtros de fluxo descendente.