Questões de Concursos TCE GO

De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que

A atual Constituição do Brasil diz que "os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, o Sistema de Controle Interno". Segundo o artigo constitucional de n. 74 não é finalidade do Sistema de Controle Interno

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional do direito de propriedade:

I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

II. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, desde que mediante indenização prévia em dinheiro.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção correta a respeito do dolo e a sua classificação como elemento subjetivo do tipo.

Dentre os requisitos mínimos de conteúdo do edital de licitação, NÃO se faz presente o que consiste em:

A diferença maior no desenvolvimento de acervos em bibliotecas especializadas, quando comparadas com outros tipos de bibliotecas, é a

Em licitações públicas, o Termo de Referência

Suponha que, em determinado contrato administrativo, tenha–se verificado, tecnicamente, a inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tornando–se necessária a modificação do regime de execução do serviço. Nesse caso,

Considere:

I. Pode ser obtida economia de escala usando a mesma rede para voz e dados.

II. Multiplexação lógica. Um sistema de host pode ter conversações simultâneas com diversos terminais por meio de uma linha.

III. Previsível, pois possui velocidade constante para tráfego de dados.

Representa vantagem da comutação por pacotes o que consta APENAS em

Um usuário solicita à biblioteca informação de como fazer a citação de um trabalho em fase de elaboração. Nesse caso, ele deve ser informado que, segundo a norma da ABNT,

No regime do processo civil, é correto afirmar

O instituto da transferência voluntária

A ação do homem é um dos fatores que afetam a degradação dos documentos. Isso acontece, entre outras coisas, por meio do manuseio incorreto. A colocação de clipe de metal como marcador de páginas é um exemplo dessa forma de manuseio, pois

Em torno da organização político-administrativa do Estado brasileiro, é incorreto afirmar

Entre as formas de acondicionamento inadequado do material bibliográfico que podem colaborar para a degradação dos documentos está:

Antônio, armado com revólver, ordena a Pedro que bata em Maria Clara. Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo relacionadas à situação- problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.