Questões de Concursos TCE GO

Com relação à perda da qualidade de beneficiário do regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.
I. O cônjuge perde a qualidade de dependente quando houver o divórcio, salvo se lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. O filho deixa de ser dependente ao completar 21 anos, mesmo se for inválido.
III. Perde a qualidade de filiada ou participante a pessoa que for demitida de seu cargo público.
IV. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás que tenha sido promovido a Procurador de Justiça.

Elaborar uma planilha-resumo de todo o contrato administrativo é uma tarefa, prevista no Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização, que deve ser executada na etapa de fiscalização

As obras de captação de águas superficiais devem ser projetadas e construídas de maneira que, em qualquer época do ano, sejam asseguradas condições de fácil entrada da água e, na medida do possível, da melhor qualidade encontrada no manancial em consideração. Considere as seguintes afirmações:

I. As obras de captação de um rio deverão ser implantadas preferencialmente em trechos retilíneos do manancial ou junto à curvatura externa, isto é, margem côncava, onde as velocidades da água são maiores.

II. Nas obras de captação, deverá haver entrada permanente de água para o sistema, mesmo em períodos de maiores estiagens.

III. Quando da instalação de bombeamento conjugada à captação, a distância entre a bomba e o nível de água mínimo previsto no rio, não deverá ultrapassar a capacidade de sucção do equipamento para as condições locais.

Está correto o que se afirma em

É correto afirmar, sobre o regime de previdência constitucionalmente assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que

Assinale a opção correta.

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, segundo as normas previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos do Regimentos Interno, entre outros

Supondo a inexistência de lei federal que trate da responsabilidade por dano a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, eventual lei estadual que dispusesse sobre a matéria

Sobre o regime jurídico aplicável aos bens, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afi rmar que

Considere as afirmativas abaixo sobre catalogação.

I. Enquanto o AACR-2 é usado para descrever fisicamente um documento e definir a forma das suas entradas, o padrão MARC organiza esses mesmos dados para que possam ser processados por linguagens de marcação.

II. Os Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos podem ser entendidos como um modelo conceitual que reestrutura os registros bibliográficos baseado na necessidade dos usuários.

III. De acordo com o AACR-2, quando uma obra tem mais de três autores, a entrada principal é pelo primeiro autor, seguido da expressão "et al".

IV. O AACR-2 especifica três níveis para a descrição catalográfica, o que dá às bibliotecas certa flexibilidade para determinar a sua política de catalogação.

V. Segundo o AACR-2, a área dos detalhes específicos do documento, cuja citação é obrigatória, aplica-se a monografias, livros, folhetos e folhas soltas impressas.

Está correto o que se afirma APENAS em

As servidões administrativas constituem-se

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Segundo Decreto nº 6.092, de 25/02/2005, cabe ao órgão participante do registro de preço indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei nº 8.666/93, compete

O poder que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás possui para, no âmbito de sua competência e jurisdição, expedir atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade, denomina-se

A Auditoria de Gestão cumpre o exame e a avaliação sobre sistemas políticos, critérios e procedimentos na sua área de planejamento estratégico, tático e, principalmente, no processo decisório. A auditoria de gestão tem como objetivo assessorar a Administração, exceto quanto

Aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, denomina-se

Na forma do Código de Processo Civil, cabe ação rescisória quando a sentença de mérito atacada

O conceito de serviço de atendimento a usuários costumava se referir a uma orientação do bibliotecário para o usuário realizar uma pesquisa e localizar um item no espaço da biblioteca. Hoje conhecido como serviço de referência e informação, esse conceito evoluiu para a visão cuja essência está em

Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.