Questões de Concursos TCE GO

Sobre a intervenção da União nos Estados, ou no Distrito Federal, ou dos Estados nos Municípios, é correto afirmar que

Projeto de lei ordinária de iniciativa de Deputado Federal, prevendo a criação de 15 cargos de assessoramento no âmbito do Ministério da Saúde, é aprovado pelo voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em turno único de votação. Referido projeto de lei

Verificada a irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal adotará uma das medidas abaixo:

Conforme disposto no Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n. 8.666/1993), o contrato de prestação de serviços, celebrado com dispensa de licitação fundada em situação emergencial (art. 24, inc. IV), observará os seguintes limites de vigência:

A contratação da prestação de serviços técnicos profissionais especializados, exceto nos casos de inexigibilidade, deverá ser celebrada mediante a realização, preferencialmente, da modalidade de licitação por

Considere as seguintes características dos sistemas operacionais:

I. ser multiusuário e multitarefa.

II. ser multiprogramável e multiusuário.

III. ser monousuário e multitarefa.

IV. realizar processamento em modo batch.

Está correto o que consta em

Quanto ao processo cautelar, na forma como regido no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Na escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, não se observará o seguinte:

O art. 5o da Lei nº 4.320/64 ao determinar que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

Conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a presença de advogado no Processo Administrativo Disciplinar

A concessão de serviço público é a delegação

Assinale a opção correta.

Seu escopo abrange o uso de informação e tecnologia e como isso pode ser usado para que a empresa atinja seus objetivos de negócios e metas. No COBIT, tal escopo pertence, conceitualmente, ao domínio de

Em matéria tributária e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe à lei complementar

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

O servidor do Estado de Goiás não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. A recondução, contudo, não ocorrerá, em se verificando a ausência do seguinte requisito:

Alguns valores do cabeçalho IP podem ser legitimamente modificados enquanto um pacote atravessa a rede de comunicação e isso invalidará o processo de autenticação. Para evitar esse problema, além de outras providências, o algoritmo de hashing é aplicado no pacote IP com certos campos- chave (TTL, ToS, Checksum e Flags) preenchidos totalmente com

NÃO contempla prerrogativa inerente ao regime jurídico administrativo:

Se alguém, em território argentino, atirar na vítima que se encontra em território brasileiro, surgiria um problema de determinação do lugar do crime. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à aplicação da Lei Penal e à situação- problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

De acordo com o previsto na IN 01/2001 da Secretaria Federal de Controle, as atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercício nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estão subdivididas em