Questões de Concursos TCE GO

De acordo com a Lei nº 6.404/76, considera-se valor de mercado dos bens ou direitos destinados à venda o valor

A modalidade de Licitação para registro de preços, realizada a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade, é

A jurisdição é a atividade estatal de solução de conflitos de interesse e tutela de direitos. Ao lado da ação e do processo, a jurisdição constitui o tripé fundamental da teoria geral do processo.

Sobre os princípios aplicáveis à jurisdição, assinale a afirmativa correta.

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de Maria, ordenadora de despesas em determinado ente da Administração Pública indireta sujeito à sua fiscalização, constatou o desvio de recursos públicos. Por tal razão, as contas foram rejeitadas, foi aplicada a sanção de multa a Maria e imputado o débito correspondente.

Considerando os balizamentos constitucionais afetos a essa temática, e os efeitos da decisão do Tribunal de Contas, é correto afirmar que.

O art. 100, da Constituição Federal, dispõe que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

Sobre a matéria e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, analise os itens a seguir:

I. No caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios;

II. Não incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório;

III. Os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas.

Está correto o que se afirma em

O Sistema de Nomes de Domínios (DNS) é uma aplicação cliente/servidor que associa cada host na Internet com um nome de domínio exclusivo facilmente identificável.

Sobre DNS, é correto afirmar que

Num processo de estimação pontual de um parâmetro θ por umestimador T, avalie se as seguintes propriedades de T sãodesejáveis:

I. T deve ser tendencioso para θ.

II. T deve ter variância pequena.

III. T deve ter o maior erro quadrático médio possível.

Está correto apenas o que se afirma em