Questões de Concursos TCE GO

Pedro trabalha num pet shop localizado em Planaltina/GO há 5 anos como tosador de animais. Desejando saber quanto tempo faltava para sua aposentadoria, Pedro baixou em seu celular o aplicativo “meu INSS” e acessou o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Para sua surpresa, verificou que o atual empregador não recolheu nenhuma contribuição, malgrado haver descontado o INSS cota-parte do empregado em todos os contracheques de Pedro.

Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de regência, marque o crime que, em tese, foi praticado pelo empregador de Pedro.

A Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Sobre a matéria, analise os itens a seguir:

I. O Regime de Recuperação Fiscal será orientado pelos princípios da sustentabilidade econômico-financeira, da equidade intergeracional, da transparência das contas públicas, da confiança nas demonstrações financeiras, da celeridade das decisões e da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública;

II. O Plano de Recuperação Fiscal poderá ser realizado, de ofício, pela União Federal, caso seja verificado, por diagnóstico técnico, que o Estado se encontra em situação de desequilíbrio financeiro;

III. É vedado ao Estado, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa e a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Está correto o que se afirma em

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Poucos dias depois, foi comunicado pelo Procurador-Geral de Justiça de que a proposta subscrita por este agente, referente à estrutura por ele chefiada, carecia de pequena alteração.

À luz da sistemática da Constituição da República, aplicável por simetria ao Estado Alfa, é correto afirmar, em relação à alteração pretendida, que ela

Considere um banco de dados relacional de um tribunal, na qual nenhum usuário, a menos do DBA, possua algum privilégio sobre.

O DBA concedeu direito de criação de tabelas ao usuário USR_0010, que, por sua vez, criou as tabelas DADOS_PROCESSO e DADOS_PARTE.

Logo após a criação, o usuário USR_0010 executou os seguintes comandos da DCL (Data Control Language) da linguagem SQL no sistema gerenciador de banco de dados, referentes aos usuários

USR_0011 e USR_0100:

GRANT SELECT, UPDATE ON DADO_PARTE TO USR_0011;

GRANT SELECT ON DADOS_PARTE TO USR_0100;

GRANT SELECT, INSERT, DELETE, UPDATE ON

DADOS_PROCESSO TO USR_0011;

GRANT SELECT, UPDATE ON DADOS_PROCESSO TO USR_0100

WITH GRANT OPTION;

Na sequência, o usuário USR_0100 executou o seguinte comando:

GRANT UPDATE ON DADOS_PROCESSO TO USR_00101;

Por fim, o DBA executou o comando:

REVOKE UPDATE ON DADOS_PROCESSO FROM USR_0100;

Considerando esse cenário, qual situação é válida para as permissões referentes às tabelas DADOS_PROCESSO e DADOS_PARTE?